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País

Prazo para pagamento da última fase do IMI termina hoje

Impostos

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Foto: Ilustrativa

Os contribuintes com um valor de Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) superiores a 100 euros e que, em maio, não aderiram ao pagamento integral tem até este sábado para pagar a última prestação deste imposto.

Novembro é o mês de que dispõem os proprietários com um IMI acima de 100 euros, mas inferior a 500 euros, ou superior a 500 euros para pagarem, respetivamente, a segunda e terceira prestações deste imposto, cuja taxa é anualmente fixada pelas autarquias e incide sobre o valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) emitiu este ano 3.890.587 notas de cobrança do IMI. Neste total, incluem-se 2.260.885 (58%) entre os 100 e os 500 euros e 669.141 (29%) acima dos 500 euros.

O valor a partir do qual o IMI é desdobrado em mais do que uma prestação foi este ano alterado, com as novas regras a determinarem que há lugar à emissão de mais do que uma nota de liquidação se este ultrapassar os 100 euros. Até 2018, este limite estava fixado nos 250 euros.

Além da mudança no valor, o Orçamento do Estado para 2019 determinou que o pagamento da primeira prestação passaria a ocorrer em maio, em vez de abril, enquanto o mês de pagamento da segunda fase (para valores acima dos 500 euros) deslizou de julho para agosto.

Além disto, os proprietários passaram a receber com a primeira nota de liquidação uma referência de pagamento que lhes permite pagar de imediato a totalidade do imposto.

De acordo com a informação então facultada à Lusa pelo Ministério das Finanças, cerca de 450 mil proprietários optaram por este pagamento integral, em maio.

O IMI incide sobre o valor patrimonial dos imóveis, sendo que, no caso dos urbanos, a taxa do imposto é fixada anualmente pelas autarquias num intervalo entre 0,3% e 0,45%.

Cabe também às autarquias a decisão de atribuir um desconto no imposto às famílias com dependentes, que é de 20 euros quando haja um dependente, de 40 euros quando há dois e de 70 euros quando são três ou mais dependentes.

O Orçamento do Estado para 2019 veio ainda criar a possibilidade de as autarquias aplicarem uma taxa agravada (até seis vez mais) de IMI sobre os imóveis devolutos.

A medida terá aplicação prática pela primeira vez em 2020 e várias autarquias já anunciaram que vão aplicá-la.

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País

Presidente da República diz que investimento angolano é bem vindo se respeitar a “legalidade”

Luanda Leaks

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Foto: Presidência / Arquivo

O Presidente da República afirmou, esta terça-feira, que é bem-vindo a Portugal o investimento de todo o mundo desde que respeite a legalidade, a propósito do caso “Luanda Leaks”, que remeteu para o poder judiciário e reguladores.

Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado sobre esta investigação de um conjunto de órgãos de comunicação, em que foram detalhados esquemas financeiros da empresária angolana Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, num hotel de Jerusalém, onde se encontra para participar no 5.º Fórum Mundial do Holocausto.

“Eu disse, em geral, que o investimento vindo desse país, como de outros países, como de cidadãos de todo o mundo, é bem-vindo, naturalmente no respeito da constitucionalidade e da legalidade. Continua a ser bem-vindo”, respondeu aos jornalistas.

O Presidente da República, que tinha sido confrontado com anteriores declarações suas sobre o investimento angolano em Portugal, acrescentou: “Aliás, ainda esta semana o primeiro-ministro falou disso, da importância do investimento externo e do crescimento em Portugal. Isso eu mantenho completamente”.

Quanto à atuação das autoridades portuguesas face ao caso “Luanda Leaks”, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que “aparentemente” esta é “uma matéria que envolve poderes do poder judiciário, das instituições judiciais de investigação e de decisão, e dos supervisores, e dos reguladores – que são independentes e devem ser independentes”, e não o poder político.

“Cabe agora, naturalmente, a esses poderes analisarem o que devem fazer, como devem fazer, se tiverem de o fazer. O Presidente da República não vai dizer o que é que pensa da intervenção do Ministério Público, o que é que pensa da intervenção de um tribunal num determinado caso, o que é que pensa da intervenção de uma entidade reguladora, que são muitas, que podem ter a ver com estas atividades”, defendeu.

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País

Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: O MINHO/Arquivo

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta terça-feira, 21 de janeiro: 10, 11, 24, 36 e 46 (números) e 3 e 5 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 17 milhões de euros.

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País

Marcelo Rebelo de Sousa e Presidente de Israel acertam troca de visitas de Estado

Presidente da República

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Foto: Twitter

O Presidente da República acertou, esta terça-feira, uma troca de visitas de Estado com o seu homólogo israelita, Reuven Rivlin, e manifestou a vontade de regressar a Israel para a inauguração da futura praça Aristides de Sousa Mendes.

Em declarações aos jornalistas, num hotel de Jerusalém, depois de ter sido recebido por Reuven Rivlin na residência oficial do Presidente do Estado de Israel, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que este encontro “correu muito bem” e que se verificou “uma aproximação” de posições entre os dois sobre a situação regional.

O chefe de Estado, que chegou esta terça-feira a Jerusalém para participar no 5.º Fórum Mundial do Holocausto, na quinta-feira, assinalou que “não havia a vinda de um Presidente português a Israel desde o Presidente Mário Soares, há 25 anos”.

Marcelo Rebelo de Sousa disse que convidou o seu homólogo israelita “a visitar Portugal, se possível até ao fim do ano”, adiantando que, a concretizar-se essa visita, que depende do “calendário apertado” de Reuven Rivlin, ficou acertado que fará depois uma visita recíproca a Israel.

Questionado se voltará a Israel para inaugurar a futura praça com o nome de Aristides de Sousa Mendes em Jerusalém, o Presidente da República respondeu que o seu plano era “ter agora participado na inauguração da praça” ou, pelo menos, “na primeira pedra que fosse colocada”, lamentando: “Mas infelizmente ainda não há praça”.

“É evidente que, vindo a resolver-se esse problema em tempo ou de calhar coincidentemente com a minha visita a Israel ou de justificar uma presença noutra circunstância, eu terei muito prazer e muita honra”, acrescentou.

“Se for, quando for, melhor, se coincidir com esta troca de visitas de Estado, melhor ainda”, reforçou Marcelo Rebelo de Sousa, que termina este seu mandato em março de 2021.

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