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Barcelos

APA esclarece: leito do rio Cávado em Barcelos é “domínio hídrico privado”

Diferendo entre proprietários e autarquia

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Foto: Pedro Luís Silva / O MINHO

Numa iniciativa conjunta da associação Amigos da Montanha, Junta de Barcelinhos e Câmara de Barcelos para dinamizar o areal junto à ponte medieval em Barcelos e o rio Cávado, foram colocadas naquele local estruturas, como uma ponte flutuante a unir as margens, bar, entre outras.


Entretanto, os donos dos terrenos, entre a ponte medieval e a Quinta do Egipto, notificaram a Câmara e a Junta para retirarem todas as estruturas de lazer instaladas no areal de Barcelinhos, defendendo que foram colocadas em propriedade privada, como noticia o jornal Barcelos Popular na sua última edição.

O MINHO solicitou esclarecimentos à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), entidade responsável, que “está a acompanhar este processo”.

Nas respostas enviadas ao nosso jornal, a APA explica que, “no local indicado, o rio Cávado não é navegável nem flutuável, pelo que as suas margens (10 metros) e leito consideram-se domínio hídrico particular”.

Ou seja, “nesta situação, apenas a água pertence ao domínio público hídrico”.

Segundo a Lei nº 54/2005, de 15 de novembro, que é aplicável neste caso, bem como o Decreto-Lei nº 226-A/2007, “entende-se por leito o terreno coberto pelas águas quando não influenciadas por cheias extraordinárias, inundações ou tempestades. No leito compreendem-se os mouchões, lodeiros e areais nele formados por deposição aluvial”.

Ponte flutuante une as margens do rio Cávado em Barcelos

No entanto, ressalva a APA, “sobre os terrenos do domínio hídrico particular recaem, contudo, servidões administrativas, previstas na lei acima referida”.

E diz a lei que “todas as parcelas privadas de leitos ou margens de águas públicas estão sujeitas às servidões estabelecidas por lei e nomeadamente a uma servidão de uso público, no interesse geral de acesso às águas e de passagem ao longo das águas da pesca (…)”.

Ou seja, apesar de ser privado, qualquer pessoa tem direito a usufruir do espaço. No entanto, a colocação de estruturas carece de consentimento dos proprietários.

“No caso do domínio hídrico particular, são várias as utilizações que carecem do consentimento prévio do proprietário e da autorização prévia da APA, entre elas estará a sua ocupação, nos termos do decreto-lei acima referido”, sublinha a APA na resposta enviada a O MINHO.

Daí que, como refere ao jornal Barcelos Popular, o presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes, tenha, nos últimos anos, negociado com os proprietários sempre que estes contestam a instalação daquelas estruturas de lazer no verão.

Àquele jornal, o autarca acrescentara que, agora, o caso pode ir para tribunal e que os donos terão que “apresentar provas” da propriedade do terreno.

Também ao Barcelos Popular, o presidente da Junta de Barcelinhos, José Peixoto, considerara que o espaço “é público” e que a autarquia “defenderá esse facto”.

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Barcelos

‘Geringonça voadora’ para exterminar vespas asiáticas em Barcelos

Combate à vespa velutina

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Foto: Cedida a O MINHO por Pedro Aquino

Na união de freguesias de Quintiães e Aguiar, em Barcelos, a luta contra a vespa asiática não conhece confinamento. O trio que tem vindo a exterminar centenas de vespeiros ao longo dos últimos anos, composto pelo presidente da Junta e dois populares (Domingos e Pedro Aquino), continua em boa forma e, desde o início do verão de 2020, já eliminou 43 ‘ninhos’ desta espécie invasora que ameaça colmeias e plantações de fruta, pondo também em risco a saúde pública.

A O MINHO, o autarca de Quintiães e Aguiar, António Pereira, explica que surgiu agora uma nova forma de erradicar vespeiros localizados a “elevada altura”. O novo método é uma espécie de geringonça – um drone com um sistema de injeção de líquido através de uma cana motorizada.

António Pereira conta que esta ideia surgiu por necessidade, mas que nem sempre tem corrido bem. “Este já é o segundo drone que utilizámos. O primeiro despenhou-se e ficou totalmente inoperacional. Este segundo também já sofreu uma queda mas encontra-se apto para o serviço”, assegura.

Na parte traseira do drone, segue um frasco de 50 mililitros com atrativo e um gel que mata os insectos. “Tem um motor e um tubo por dentro de uma cana que é acionado através de um comando remoto. Quando acionamos, o líquido é injetado na cana e sai através de quatro pequenos furos, preferencialmente já dentro do ninho, depois de espetada a vara”, explica.

Antes do drone, o trio ‘implacável’ atava uma série de fios e cordas a ganos que se encontravam muito alto para os puxar com recurso a um jipe. “Mas era muito trabalhoso e resultava em picadas”, afiança o autarca.

António confessa que ainda só realizaram testes com água, mas que os mesmos foram bem sucedidos. “Vamos esperar que haja alguma necessidade para voltar a recorrer à geringonça, porque não vamos arriscar a ‘vida’ do drone num ninho que dê para eliminar de outra forma”, assegura o autarca.

Monte de S. Gonçalo infestado de vespas

Um dos locais críticos daquela união de freguesias é o Monte de S. Gonçalo, mais precisamente a encosta virada a nascente. “Há mais abelhas por essa zona e pode ser por isso que temos encontrado muitos ninhos por lá”, diz António, assegurando que, só nesse espaço, foram detetados quase 80% dos ninhos eliminados na união de freguesias.

António Pereira mostra-se crítico perante o Estado por “se esquecer” do combate à vespa asiática. “Há quem se zangue comigo, mas cada ninho que eliminámos, coloco no Facebook para toda a gente saber o ponto de situação”, diz, lamentando que os responsáveis políticos não mostrem um maior interesse neste tipo de ações.

“Não percebem a importância da abelha e que a devemos proteger. Eu sou franco, até se torna divertido eliminar ninhos, por vezes corre mal, somos picados, andamos com escada no meio das silvas, ao domingo de manhã, e muitas vezes em vez de estar com a família ou com os amigos, mas alguém tem de o fazer”, salienta.

António diz já ter sido insultado na junta por causa deste tipo de ações. “Andámos aqui os três sozinhos no meio do mato mas não desistimos facilmente, vamos dando luta, contra todos os poderes e pessoas que se chateiam connosco”, finaliza.

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Barcelos

Escola de Natação de Barcelos recebe certificado de qualidade

Anunciou a Câmara de Barcelos

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Foto: CM Barcelos

A Escola de Natação Municipal de Barcelos recebeu a Certificação de Qualidade FPNCQ20 da Federação Portuguesa de Natação, foi hoje anunciado.

Em comunicado, a Câmara de Barcelos explica que para a obtenção deste certificado foram analisadas “diversas áreas, nomeadamente liderança e coordenação, planeamento, recursos humanos, recursos materiais, parcerias, processo formativo e resultados no ensino, aprendizagem e clientes”.

“Outros dos pontos fortes identificados pela organização foram a quantidade de horários disponíveis, a qualidade do ensino e corpo técnico, as instalações, o material disponível e a localização”, refere a nota de imprensa.

A Escola Municipal de Natação está dividida por níveis técnicos e grupos etários, com aulas que vão desde a adaptação ao meio aquático para bebés, dos 18 meses aos 3 anos, a natação pura, aprendizagem e aperfeiçoamento de crianças, dos 7 ao 14 anos e aprendizagem e aperfeiçoamento para adultos maiores de 15 anos, bem como aulas de grupo, nomeadamente, hidroginástica e atividade aquática.

Fomenta a prática das diversas atividades aquáticas, na parte lúdica, de ensino e competitiva.

Disponibiliza, ainda, as piscinas em regime livre (sem professor) e a organização de eventos, como por exemplo, Mega-Hidro de Halloween, Festa da Primavera, aulas com os pais e filhos, Open Day, entre outros.

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Barcelos

PJ fez buscas na Junta de Barcelos por causa de obras

Não há arguidos

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Foto: Ilustrativa / DR

A Polícia Judiciária (PJ) fez buscas na manhã desta quarta-feira na sede da Junta de Barcelos. O autarca adianta a O MINHO que os inspetores levaram documentação sobre várias obras e não há arguidos.

“Vieram perguntar sobre umas obras e levaram vários documentos”, afirma José Paulo Teixeira, presidente da União de Freguesias de Barcelos, Vila Boa, Vila Frescainha S. Martinho e S. Pedro.

Os inspetores levaram documentação relativa a “cinco ou seis obras”. “Acho muito bem. As faturas estão lá, os orçamentos estão, as adjudicações também, está tudo direitinho”, assegura o autarca, salientando que não há arguidos.

Para José Paulo Teixeira, na origem destas diligências estão denúncias anónimas motivadas por questões políticas.

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