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Viana do Castelo

Advogado diz que não há nenhuma ordem judicial para moradores abandonarem prédio Coutinho

Ainda há “vários” processos judiciais pendentes relacionados com a expropriação do prédio, diz

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Um dos advogados dos últimos nove moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, afirmou hoje que “não existe nenhuma ordem judicial” para as pessoas abandonarem o edifício.

Em declarações aos jornalistas, Francisco Vellozo Ferreira acrescentou que ainda há “vários” processos judiciais pendentes relacionados com a expropriação do prédio.

“Não existe nenhuma ordem judicial para as pessoas saírem. Apenas existe uma notificação da parte da VianaPolis no sentido de as pessoas saírem, o que é uma coisa manifestamente diferente”, sublinhou.

Em relação aos processos judiciais pendentes, Vellozo Ferreira explicou que se relacionam com a legalidade da expropriação do prédio e com o pedido de anulação dessa expropriação.

Para o advogado, “já decorreu um prazo suficiente para que a declaração de utilidade pública da expropriação já não seja válida”.

Apesar de tudo isto, vincou, “deve ser trilhado o caminho do diálogo”.

O Edifício Jardim, localmente conhecido como “prédio Coutinho”, tem desconstrução prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, mas a batalha judicial iniciada pelos moradores travou aquele projeto iniciado quando era António Guterres primeiro-ministro e José Sócrates ministro do Ambiente.

Para o local onde está instalado o edifício está prevista a construção do novo mercado municipal da cidade.

A ação de despejo dos últimos moradores no prédio esteva prevista para as 09:00 de segunda-feira, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, de abril, que declarou improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em março de 2018.

No entanto, os nove moradores recusaram sair e mantêm-se no prédio.

A VianaPolis já cortou a eletricidade, o gás e a água do prédio, estando também proibida a entrada de alimentos.

Hoje, no entanto, a VianaPolis forneceu garrafões de água aos moradores resistentes.

Vellozo Ferreira elogiou o fornecimento da água, mas defendeu que também “as outras coisas” devem ser asseguradas a quem ainda vive no prédio, considerando que isso é “o mínimo de uma sociedade civilizada e cumpridora de um Estado de direito”.

“Legalmente, não podem ficar nem um único dia nesta situação [sem acesso a bens essenciais]”, referiu, lembrando que em causa estão pessoas idosas e doentes.

Segundo o advogado, os moradores, apesar da situação em que se encontram, “estão muito determinados relativamente aos seus intentos”.

Admitiu que, embora essa não seja a questão fundamental, o valor das indemnizações também é uma das razões do finca-pé dos moradores.

Em relação a um eventual recurso à força para retirar os moradores, Vellozo Ferreira disse que isso configuraria um crime, “porque não é permitido haver uma invasão do domicílio sem haver um despacho judicial que o autorize”.

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Viana do Castelo

Lobo ibérico fotografado em Viana

Um dos últimos 30 lobos do Alto Minho

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Foto: Facebook de José Morais

Um exemplar de lobo ibérico foi fotografado na floresta do Outeiro, no concelho de Viana do Castelo, por um autarca, que divulgou as fotos nas redes sociais.

José Morais, presidente da Junta de Outeiro, explica que esta foi a primeira vez que um exemplar desta espécie ameaçada foi avistada naquela serra, já próxima de aglomerados habitacionais.

Lobo ibérico em Outeiro. Foto: Facebook de José Morais

Lobo ibérico em Outeiro. Foto: Facebook de José Morais

Lobo ibérico em Outeiro. Foto: Facebook de José Morais

De acordo com os números do Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos (CIBIO) da Universidade do Porto, consultados por O MINHO, este poderá ser um dos últimos 30 elementos remanescentes das seis (ou sete) alcateias que ainda existem no distrito de Viana do Castelo, possivelmente vindo da serra de Agra.

Em toda a zona Norte, existem cerca de 300 lobos, grande maioria concentrada na sub-região de Trás-Os-Montes, entre o rio Douro e Espanha (total de 54 alcateias).

Lobo ibérico em Outeiro. Foto: Facebook de José Morais

Lobo ibérico em Outeiro. Foto: Facebook de José Morais

Lobo ibérico em Outeiro. Foto: Facebook de José Morais

No distrito de Viana, e sob monitorização da CIBIO, são seis alcateias: Soajo, Vez, Peneda, Boulhosa, Cruz Vermelha [Paredes de Coura] e Serra de Arga.

As mais estáveis estão em Soajo e na Peneda, no concelho de Arcos de Valdevez, já dentro do coração do Parque Nacional Peneda-Gerês.

As que estão em maior risco são as de Paredes de Coura, que já chegaram a desaparecer durante 15 anos, regressando em 2010.

Habitualmente, algumas dessas alcateias são fotografadas no seu próprio habitat, sobretudo por alguns fotógrafos que passam vários dias à espera do momento perfeito para captar os canídeos, como é o caso de João Ferreira.

Desta vez, a fotografia foi captada já perto da civilização, o que pode representar perigo para o animal.

Em 2018, em Paredes de Coura, um exemplar destes lobos foi encontrado cadáver com um tiro na nuca.

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Viana do Castelo

Viana: 100 mil euros para conservar Citânia de Santa Luzia

Investimento da câmara municipal

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Foto: Google Earth

Uma empreitada de conservação da Citânia de Santa Luzia, em Viana do Castelo, vai ter início em janeiro, orçada em 100 mil euros e suportada pela câmara local, informou hoje a Direção Regional de Cultura do Norte.

Na nota hoje enviada à imprensa, a Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN) adianta que a intervenção na Cidade Velha de Santa Luzia vai prolongar-se durante 180 dias.

Os trabalhos vão “incidir na estabilização e restauro das alvenarias dos diferentes sistemas estruturais que constituem a Cidade Velha de Santa Luzia, um notável exemplar dos povoados fortificados existentes no Noroeste Peninsular, tanto pela sua dimensão, como pelo planeamento urbanístico, tipologia construtiva e carácter defensivo”.

A Citânia de Santa Luzia, classificada como Monumento Nacional em 1926, está situada no monte com o mesmo nome, sobranceiro à cidade de Viana do Castelo. A estrutura encontra-se aberta ao público desde 1994, integrando-se num conjunto de estações arqueológicas existentes no Norte de Portugal.

Citânia de Santa Luzia. Foto: Google

“A intervenção será custeada pela Câmara de Viana do Castelo, conforme estabelecido no protocolo de colaboração celebrado entre a DRCN e o município na sequência do estudo de impacto ambiental de consolidação do parque empresarial de Lanheses. Considerando-se ser necessário implementar medidas compensatórias referentes à salvaguarda do património existente no concelho de Viana do Castelo, a câmara municipal optou por alocar o investimento no projeto de conservação das ruínas arqueológicas da Cidade Velha de Santa Luzia”, especifica a nota.

Segundo a DRCN, a intervenção “observará as técnicas construtivas tradicionais incluindo a colocação de elementos de travamento transversal com a dimensão e o espaçamento que vier a ser determinado em obra”.

“O assentamento será executado sem recurso à utilização de argamassas evitando a utilização de elementos de fixação, de forma a constituir um aparelho com as características da alvenaria existente”, refere.

Serão utilizadas “as unidades de alvenaria existentes no local, prevendo-se a possibilidade de recorrer a unidades existentes em depósito, dentro do perímetro da Cidade Velha, caso seja necessário para colmatar espaços ou proceder a reforços complementares”.

O protoloco estabelecido entre o município e DRCN foi aprovado, por unanimidade, em setembro, em reunião camarária da capital do Alto Minho.

Na altura, o presidente da câmara, o socialista José Maria Costa apontou o arranque dos trabalhos para o período “entre março a outubro de 2019”.

José Maria Costa adiantou que a “parceria permitirá fazer a consolidação das ruínas e um levantamento cartográfico mais apurado”.

Disse que o projeto inclui ainda a publicação de uma edição com mais informação sobre aquele “elemento de referência” da capital do Alto Minho.

“Para que os vianenses e os estudantes possam conhecer melhor tudo o que esteve subjacente à construção da Citânia, à sua própria evolução após a chegada dos romanos a este espaço territorial”, especificou, na altura.

Além das ruínas, a Citânia dispõe ainda de um edifício de entrada, desenhado pela arquiteta Paula Santos, para apoio dos visitantes.

As ruínas, designadas pelo nome de “Cidade Velha de Santa Luzia”, são conhecidas desde o século XVII e as primeiras escavações datam de 1876, tendo sido da iniciativa de Possidónio da Silva, presidente da Real Associação dos Arquitetos e Arqueólogos Portugueses.

Em 1902 foi efetuada nova intervenção arqueológica, sob direção de Albano Belino, tendo sido escavada a maior parte da área hoje visível, que constitui cerca de um terço da área total do povoado, já que uma parte foi destruída pela construção do hotel de Santa Luzia e pelas estradas de acesso.

De acordo com informação disponível na página da câmara na internet, a Citânia de Santa Luzia “é um dos castros mais conhecidos do Norte de Portugal e um dos mais importantes para o estudo da Proto-História e da Romanização do Alto Minho”.

“A sua localização estratégica permitia-lhe não só dominar vastas áreas da zona litoral ribeirinha, como também controlar o movimento das entradas e saídas na Foz do Lima que, na Antiguidade, seria navegável em grande parte do seu curso”, refere o município.

Segundo a autarquia, o “povoado apresenta características muito próprias, principalmente ao nível das estruturas arquitetónicas, com destaque para o aparelho poligonal, utilizado em algumas casas, que apresentavam uma planta circular com um vestíbulo ou átrio e que, em alguns casos, albergavam fornos de cozer pão”.

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Viana do Castelo

Politécnico de Viana oferece consoada a alunos e funcionários que não vão passar o Natal a casa

Iniciativa acontece às 19:00 no Centro Académico do SAS IPVC

em

Foto: DR

O Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) promove este ano, pela primeira vez em 33 anos, uma ceia de Natal para alunos nacionais, internacionais e do programa Erasmus que vão passar a época natalícia longe da família.

Em declarações hoje, à agência Lusa, o administrador dos Serviços de Ação Social (SAS) do IPVC, Luís Ceia, explicou que a iniciativa destina-se também “a docentes e pessoal não docente deslocados das famílias”.

“As inscrições abriram na segunda-feira e temos 15 pessoas inscritas. Este ano, por ser a primeira ceia de Natal que promovemos, se reunirmos entre 30 a 40 pessoas na ceia de Natal já será muito bom. O importante é celebrar o espírito de Natal”, referiu Luís Ceia.

Com seis escolas superiores espalhadas pelo distrito de Viana do Castelo, o IPVC tem, este ano letivo, “260 alunos de 31 nacionalidades”.

Segundo dados hoje divulgados pela instituição, estudam no IPVC estudantes oriundos da Guiné-Bissau, Cabo Verde, França, Moçambique, Espanha, Angola, Mônaco, Brasil, Lituânia, Roménia, Itália, Alemanha, Polónia, Itália, São Tomé e Príncipe, República Checa, Turquia, Luxemburgo, Índia, Timor Leste, Equador, Marrocos, Eslovénia, Arábia Saudita, Suíça, Egipto, Letónia, Ucrânia, Áustria, Bielorrússia, Uruguai, China e Venezuela.

O aumento do número de alunos estrangeiros a estudar na instituição esteve na origem da iniciativa, explicou Luís Ceia, sublinhando que o objetivo passa também por “proporcionar uma tradicional consoada portuguesa, com bacalhau, batatas e couves assim como as sobremesas típicas desta época aos estudantes e funcionários que se encontram deslocados do seu país e familiares”.

“O objetivo é assegurar um bom acolhimento em Viana do Castelo não só a alunos estrangeiros como a todos os que estão deslocados da família e que até podem ser cidadãos nacionais”, reforçou, explicando que os custos da refeição serão suportados pelo SAS do IPVC.

A ceia de Natal do IPVC vai decorrer no dia 24, a partir das 19:00, no centro académico do SAS, no centro de Viana do Castelo.

A primeira ceia de Natal do IPVC pretende ainda “dar a conhecer as tradições da consoada portuguesa, em particular a do Alto Minho”.

“O IPVC quer proporcionar e promover uma noite de convívio e de troca de experiências e tradições”, disse.

Com cerca de cinco mil alunos, o IPVC tem seis escolas – de Educação, Tecnologia e Gestão, Agrária, Enfermagem, Ciências Empresariais, Desporto e Lazer -, ministrando 28 licenciaturas, 40 mestrados, 34 Cursos de Técnicos Superiores Profissionais (CTESP) e outras formações de caráter profissionalizante.

Além das escolas superiores de saúde, educação e tecnologia e gestão, situadas em Viana do Castelo, o IPVC tem escolas superiores instaladas em Ponte de Lima (Agrária), Valença (Ciências Empresariais) e Melgaço (Desporto e Lazer).

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