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Viana do Castelo

Advogado diz que não há nenhuma ordem judicial para moradores abandonarem prédio Coutinho

Ainda há “vários” processos judiciais pendentes relacionados com a expropriação do prédio, diz

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Um dos advogados dos últimos nove moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, afirmou hoje que “não existe nenhuma ordem judicial” para as pessoas abandonarem o edifício.


Em declarações aos jornalistas, Francisco Vellozo Ferreira acrescentou que ainda há “vários” processos judiciais pendentes relacionados com a expropriação do prédio.

“Não existe nenhuma ordem judicial para as pessoas saírem. Apenas existe uma notificação da parte da VianaPolis no sentido de as pessoas saírem, o que é uma coisa manifestamente diferente”, sublinhou.

Em relação aos processos judiciais pendentes, Vellozo Ferreira explicou que se relacionam com a legalidade da expropriação do prédio e com o pedido de anulação dessa expropriação.

Para o advogado, “já decorreu um prazo suficiente para que a declaração de utilidade pública da expropriação já não seja válida”.

Apesar de tudo isto, vincou, “deve ser trilhado o caminho do diálogo”.

O Edifício Jardim, localmente conhecido como “prédio Coutinho”, tem desconstrução prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, mas a batalha judicial iniciada pelos moradores travou aquele projeto iniciado quando era António Guterres primeiro-ministro e José Sócrates ministro do Ambiente.

Para o local onde está instalado o edifício está prevista a construção do novo mercado municipal da cidade.

A ação de despejo dos últimos moradores no prédio esteva prevista para as 09:00 de segunda-feira, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, de abril, que declarou improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em março de 2018.

No entanto, os nove moradores recusaram sair e mantêm-se no prédio.

A VianaPolis já cortou a eletricidade, o gás e a água do prédio, estando também proibida a entrada de alimentos.

Hoje, no entanto, a VianaPolis forneceu garrafões de água aos moradores resistentes.

Vellozo Ferreira elogiou o fornecimento da água, mas defendeu que também “as outras coisas” devem ser asseguradas a quem ainda vive no prédio, considerando que isso é “o mínimo de uma sociedade civilizada e cumpridora de um Estado de direito”.

“Legalmente, não podem ficar nem um único dia nesta situação [sem acesso a bens essenciais]”, referiu, lembrando que em causa estão pessoas idosas e doentes.

Segundo o advogado, os moradores, apesar da situação em que se encontram, “estão muito determinados relativamente aos seus intentos”.

Admitiu que, embora essa não seja a questão fundamental, o valor das indemnizações também é uma das razões do finca-pé dos moradores.

Em relação a um eventual recurso à força para retirar os moradores, Vellozo Ferreira disse que isso configuraria um crime, “porque não é permitido haver uma invasão do domicílio sem haver um despacho judicial que o autorize”.

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Alto Minho

Viana do Castelo evoca obra de Ruben A. nos 40 anos de feira do livro

De 18 de julho a 01 de agosto

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Foto: Arquivos RTP

A quadragésima edição da feira do livro de Viana do Castelo, este ano em formato digital devido à covid-19, vai evocar a obra de Ruben A. para celebrar o centenário do nascimento do escritor, foi hoje divulgado.

“A nossa pequena joia da coroa da programação será, no dia 18 de julho, a apresentação da reedição do livro ‘A Torre da Barbela’, de Ruben A., por António M. Feijó, pró-reitor da Universidade de Lisboa e professor catedrático da Faculdade de Letras da mesma Universidade, e a apresentação da reedição das ‘Páginas Minhotas’, de Ruben A., editado pela Câmara Municipal”, afirmou hoje o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa.

Ruben A. é o nome literário de Ruben Alfredo Andresen Leitão, que se estreou em 1949 com “Páginas”, obra em seis volumes, na qual o estilo diarístico e a ficção se entrecruzam. Nascido em 1920, em Lisboa, morreu em Londres, em 1975. Encontra-se sepultado no cemitério de Carreço, em Viana do Castelo, freguesia onde construíra a sua casa.

Hoje, na apresentação da 40.ª Feira do Livro, que vai decorrer de 18 de julho a 01 de agosto, com centenário do nascimento de Ruben A. em destaque, o autarca socialista, que detém o pelouro da Cultura, disse que o evento vai decorrer “em moldes diferentes do habitual, utilizando os meios digitais para a promoção do livro e da leitura, dando a conhecer os autores e novas edições”.

“Apesar das limitações do espaço público e da animação que teríamos todas as noites no jardim marginal da cidade, com todos os ‘stands’ ocupados pelas editoras não quisemos deixar de ter um espaço, a sala Couto Viana, da biblioteca municipal para fazer a promoção do livro, da leitura, para apresentação de obras, e tertúlias. Vai ser a feira possível devido às contingências que temos neste momento”, especificou.

A feira do livro vai privilegiar os meios digitais, sendo que o programa vai incluir uma conferência, a inauguração de duas exposições, teatro, a apresentação de livros, dramatizações e leituras, animação infantojuvenil, transmitindo através das redes sociais variados eventos.

Nesta edição decorrerão vários momentos na sala Couto Viana, da Biblioteca Municipal, onde o programa da 40.ª edição foi hoje apresentado, como a apresentação de livros, em conformidade com as regras emanadas pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

O programa inclui ainda um espaço dedicado à promoção dos jovens talentos, com a apresentação de uma publicação com os premiados dos últimos cinco anos do Prémio Escolar António Manuel Couto Viana.

“É a melhor forma de celebrar este autor português que é uma grande referência para Viana do Castelo”, referiu o autarca.

Durante a Feira do Livro estarão à venda, na Biblioteca Municipal, as edições e publicações municipais a preços especiais.

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Alto Minho

Oito detidos e droga apreendida. “Desmantelada importante rede de tráfico em Viana”

Operação “Aves Noturnas”

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Foto: PSP

A PSP desmantelou hoje em Viana do Castelo uma rede “organizada” de tráfico de droga com ramificações no Porto, detendo oito homens, no âmbito da operação “Aves Noturnas”.

Em declarações à agência Lusa, o comissário da PSP Miguel Araújo explicou que a operação hoje realizada resulta de uma investigação em curso há nove meses, adiantando ter sido “desmantelada uma importante rede de tráfico de estupefacientes que abastecia a cidade de Viana do Castelo”.

“Esta era uma investigação que se vinha desenrolando há nove meses e conseguimos contribuir para o desmantelamento de uma rede que fornecia e traficava produto estupefaciente na cidade. Os detidos são pessoas de Viana do Castelo, com ramificações no Porto, Vila Praia de Âncora, Caminha. Os suspeitos residentes no Porto tinham ligações à cidade de Viana do Castelo. Era uma rede algo organizada”, afirmou o comissário Miguel Araújo.

O responsável, que falava em conferência de imprensa realizada no comando distrital da PSP de Viana do Castelo, explicou que, dos oito homens, com idades compreendidas entre os 20 e os 35 anos, sete foram detidos por posse de produto estupefaciente, um por posse de arma proibida, tendo sido ainda constituído arguido um outro homem que não foi detido.

Os detidos “são todos da cidade de Viana do Castelo e arredores e já operavam com ‘MbWay'”.

O comissário Miguel Araújo adiantou que a operação “Aves Noturnas” começou a ser desenvolvida em outubro de 2019 e culminou hoje, com a ação operacional.

Operação policial em Viana do Castelo. Buscas em estabelecimento e viaturas

“A operação, no terreno, arrancou na segunda-feira e terminou hoje cerca das 10:00”, acrescentou, referindo-se às ações realizadas nas freguesias de Afife, Perre, Areosa, União de freguesias de Santa Maria Maior, Monserrate e Meadela, em Viana do Castelo, nas freguesias de Âncora e Vila Praia de Âncora, no concelho de Caminha, e em Leça do Balio, no concelho de Matosinhos, no distrito do Porto.

Miguel Araújo adiantou que a ação visou a execução de vários mandados de busca e apreensão domiciliárias, em estabelecimento comercial e a viaturas, bem como de execução de mandados de detenção, todos emitidos pelo tribunal judicial de Viana do Castelo.

No decurso das operações policiais, que mobilizaram 65 agentes da PSP, dois cães de busca de estupefacientes, nove efetivos da GNR, 18 viaturas descaracterizadas e nove caracterizadas da PSP e GNR, foram apreendidas 18 doses de cocaína, 18 de MDMA, 269 de haxixe, 90 de liamba, 12 plantas de canábis e uma estufa para a sua produção, bem como cinco embalagens de fertilizante.

Os agentes policiais apreenderam ainda cerca de 600 euros em dinheiro, 14 telemóveis, uma soqueira, duas viaturas, um computador portátil, duas balanças de precisão, várias facas e outros objetos cortantes utilizados habitualmente na produção e corte de substâncias estupefacientes.

Os oito detidos estão instalados nas salas de detenção temporária das forças de segurança do distrito de Viana do Castelo e serão presentes a um juiz, na quarta-feira, às 09:00, para primeiro interrogatório judicial.

Numa nota enviada à imprensa, após a conclusão da operação, o comando distrital da PSP agradeceu “a prestimosa colaboração dos órgãos de comunicação social, do comando territorial da Guarda Nacional Republicana, do Comando Metropolitano do Porto e da Força Destacada da Unidade Especial de Polícia, da PSP”.

Segundo o comissário Miguel Araújo, os sete detidos deverão ser presentes tribunal na quarta-feira.

Notícia atualizada às 15h35 com mais informação.

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Alto Minho

Operação policial em Viana do Castelo. Buscas em estabelecimento e viaturas

PSP

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Foto: DR / Arquivo

A Polícia de Segurança Publica (PSP) está a realizar hoje uma operação num estabelecimento comercial e a viaturas em várias localidades dos distritos de Viana do Castelo e do Porto no cumprimento de mandados de busca e detenção.

ATUALIZAÇÃO:

Sete detidos e droga apreendida. “Desmantelada importante rede de tráfico em Viana”

Em comunicado, o Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo adianta que a operação “Aves Noturnas” consiste na execução de vários mandados de busca e apreensão domiciliárias, em estabelecimento comercial e a viaturas, bem como de execução de mandados de detenção, todos emitidos pelo Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo.

A operação policial está a decorrer em várias localidades do distrito de Viana do Castelo, nomeadamente Afife, Âncora, Vila Praia de Âncora e Viana do Castelo e também em Leça do Balio, no concelho de Matosinhos, distrito do Porto.

Estão neste momento em execução ações policiais nas freguesias de Areosa, Perre, União de freguesias de Santa Maria Maior, Monserrate e Meadela e Leça do Balio.

A PSP remete para mais tarde atualização da informação sobre a operação.

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