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Viana do Castelo

Advogado diz que não há nenhuma ordem judicial para moradores abandonarem o “Coutinho”

Apenas existe uma notificação da parte da VianaPolis

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Foto: DR

Um dos advogados dos últimos nove moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, afirmou hoje que “não existe nenhuma ordem judicial” para as pessoas abandonarem o edifício.

Em declarações aos jornalistas, Francisco Vellozo Ferreira acrescentou que ainda há “vários” processos judiciais pendentes relacionados com a expropriação do prédio.

“Não existe nenhuma ordem judicial para as pessoas saírem. Apenas existe uma notificação da parte da VianaPolis no sentido de as pessoas saírem, o que é uma coisa manifestamente diferente”, sublinhou.

Em relação aos processos judiciais pendentes, Vellozo Ferreira explicou que se relacionam com a legalidade da expropriação do prédio e com o pedido de anulação dessa expropriação.

Para o advogado, “já decorreu um prazo suficiente para que a declaração de utilidade pública da expropriação já não seja válida”.

Apesar de tudo isto, vincou, “deve ser trilhado o caminho do diálogo”.

O Edifício Jardim, localmente conhecido como “prédio Coutinho”, tem desconstrução prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, mas a batalha judicial iniciada pelos moradores travou aquele projeto iniciado quando era António Guterres primeiro-ministro e José Sócrates ministro do Ambiente.

Para o local onde está instalado o edifício está prevista a construção do novo mercado municipal da cidade.

A ação de despejo dos últimos moradores no prédio esteva prevista para as 09:00 de segunda-feira, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, de abril, que declarou improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em março de 2018.

No entanto, os nove moradores recusaram sair e mantêm-se no prédio.

A VianaPolis já cortou a eletricidade, o gás e a água do prédio, estando também proibida a entrada de alimentos. Hoje, no entanto, a VianaPolis forneceu garrafões de água aos moradores resistentes.

Vellozo Ferreira elogiou o fornecimento da água, mas defendeu que também “as outras coisas” devem ser asseguradas a quem ainda vive no prédio, considerando que isso é “o mínimo de uma sociedade civilizada e cumpridora de um Estado de direito”.

“Legalmente, não podem ficar nem um único dia nesta situação [sem acesso a bens essenciais]”, referiu, lembrando que em causa estão pessoas idosas e doentes.

Segundo o advogado, os moradores, apesar da situação em que se encontram, “estão muito determinados relativamente aos seus intentos”.

Admitiu que, embora essa não seja a questão fundamental, o valor das indemnizações também é uma das razões do finca-pé dos moradores.

Em relação a um eventual recurso à força para retirar os moradores, Vellozo Ferreira disse que isso configuraria um crime, “porque não é permitido haver uma invasão do domicílio sem haver um despacho judicial que o autorize”.

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Viana do Castelo

Viana: Emília Cerqueira e Jorge Mendes eleitos para a coordenação de comissões parlamentares

A deputada vai coordenar o Grupo Parlamentar do PSD nas matérias relacionadas com a problemática do Mundo Rural e do Mar

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Emília Cerqueira e Jorge Mendes, deputados eleitos por Viana. Foto: Divulgação

Os deputados do PSD escolheram, na quinta-feira, os Coordenadores e Vice-coordenadores do partido nas Comissões Parlamentares Permanentes, tendo sido eleitos os deputados do PSD do distrito de Viana do Castelo, Emília Cerqueira e Jorge Mendes.

Emília Cerqueira foi eleita coordenadora da Comissão de Agricultura e Mar onde passa a coordenar o Grupo Parlamentar do PSD nas matérias relacionadas com a problemática do Mundo Rural e do Mar.

Jorge Mendes, por seu lado, foi eleito vice-coordenador na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação onde exercerá as funções de coadjuvação na coordenação do Grupo Parlamentar nas áreas da Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

“Com esta eleição para cargos de coordenação, os deputados do PSD, eleitos pelo Alto Minho, assumem um papel relevante na condução dos interesses da nossa região e reunirão condições privilegiadas para colocar o distrito na centralidade da agenda política”, referem os deputados em nota de imprensa.

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Viana do Castelo

Estação Salva-Vidas de Viana resgata tripulante de cargueiro com problemas de saúde

Resgate

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Foto: Divulgação

Um tripulante de um cargueiro, que estava com problemas de saúde, foi resgatado, esta sexta-feira à noite, pela Estação Salva-Vidas de Viana do Castelo.

De acordo com o capitão de porto e comandante da Polícia Marítima de Viana do Castelo, Sameiro Matias, citado pela Rádio Alto Minho, o homem resgatar tem 50 anos, é de nacionalidade estrangeira e queixava-se de um problema ocular, necessitando de cuidados médicos.

A operação de resgate, a cerca de 50 milhas da costa vianense, teve início às 17:00 horas, mobilizando vários meios de emergência, terminando por volta das 20:30.

Ondas com seis metros de altura

Face à intensa agitação marítima, o capitão destacou o resgate por entre ondas que iam “dos quatro aos seis metros”.

“O navio navegava a cerca de 50 milhas da costa e aproximou-se até às 16/18 milhas para permitir a manobra do salva-vidas Atento e o resgate do tripulante. Concluída a operação o navio prosseguiu viagem”, disse o capitão, citado pela mesma fonte.

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Viana do Castelo

Viana vai ter uma “Praça Natal”

Na Praça da República

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Foto: Divulgação

A Praça da República, ex-libris de Viana do Castelo, vai ser transformada em Praça Natal, decorada e com animação própria da época festiva que se avizinha, foi anunciado nesta sexta-feira.

Um carrossel parisiense, a casa do Pai Natal, trenó do Pai Natal são algumas das atividades que vão decorrer naquela praça do centro histórico de Viana do Castelo.

O programa foi apresentado esta sexta-feira pelo presidente da Câmara de Viana do Castelo, em conferência de imprensa, após a assinatura de um protocolo de cooperação com a associação empresarial, responsável pela iluminação de 22 ruas, avenidas e praças da cidade, num investimento de 122 mil euros, “um acréscimo de 50 mil euros em relação ao ano passado”.

A Praça Natal e a iluminação começam no dia 30, pelas 18:00 e permanecem até 06 de janeiro.

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