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País

Adolescente de Penafiel em prisão preventiva por agressões à mãe

Violência doméstica

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Foto: DR / Arquivo

Um adolescente de 16 anos, de Penafiel, suspeito de agressões e ameaças de morte à mãe, ficou em prisão preventiva, por ordem do tribunal, após ter sido detido pela GNR, informou hoje a autoridade policial.


“No âmbito de uma denúncia por violência doméstica, foi possível apurar que o suspeito, no último mês, agredia a mãe, de 46 anos, de diversas formas: batia-lhe, insultava-a e ameaçava-a de morte com recurso a uma arma branca”, lê-se num comunicado policial enviado à agência Lusa,

Além da mãe, o suspeito também maltratava o irmão mais novo, de 12 anos, acrescenta a autoridade.

Segundo a GNR, o suspeito vive “num quadro familiar pautado por violência doméstica” e “tem um historial de comportamentos desajustados e agressivos, sendo considerado perigoso, manipulador e revoltado”.

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País

PS quer criar taxa para plataformas de ‘streaming’

Resposta às exigências do setor do cinema

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Foto: DR

O grupo parlamentar do PS apresentou esta semana uma alteração à proposta de lei sobre audiovisual que prevê uma nova taxa para as plataformas de ‘streaming’, em resposta às exigências de parte do setor do cinema.

A proposta de lei 44/XIV, que tanta polémica tem causado no setor, está em processo de discussão e votação desde sexta-feira na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, juntamente com alterações propostas, semanas antes, pelos grupos parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda e PCP.

No entanto, desde sexta-feira, o PS apresentou uma nova alteração relativa especificamente ao funcionamento dos “serviços audiovisuais a pedido por subscrição”, ou seja, os denominados serviços VOD (‘video on demand’), como as plataformas Netflix, HBO e Disney+.

De acordo com a proposta socialista, estes operadores passam a estar sujeitos “ao pagamento de uma taxa anual correspondente a 1% do montante dos proveitos relevantes desses operadores”, sem especificar como serão averiguadas essas receitas.

Segundo a proposta, “caso não seja possível apurar o valor dos proveitos relevantes” destes operadores, “presume-se que o valor anual da taxa é de um milhão de euros”.

O produto da cobrança dessa nova taxa reverte para as receitas próprias do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), destinadas a financiar a escrita, produção, distribuição e exibição de obras de cinema e televisão em Portugal.

Esta taxa é uma das reivindicações de alguns representantes do setor, como forma de aumentar o bolo de financiamento do ICA, tendo em conta a nova realidade de diversificação de consumos de cinema e audiovisual, em sala de cinema e em plataformas de ‘streaming’.

A proposta de lei 44/XIV transpõe para a realidade portuguesa uma diretiva europeia, de 2018, que regulamenta, entre todos os Estados-membros, a oferta de serviços de comunicação social audiovisual, que inclui canais de televisão por subscrição, plataformas de partilha de vídeos e serviços audiovisuais a pedido, os VOD.

A proposta de lei elenca várias prioridades, entre as quais a promoção do cinema e audiovisual português produzido e/ou exibido naqueles serviços e um equilíbrio na concorrência entre os vários tipos de serviço.

É definido que a cobrança da atual taxa de exibição – que reverte para os cofres do ICA – deve estender-se a todo o tipo de serviços em que exista transmissão de publicidade.

Mantém-se a cobrança da taxa de subscrição para os serviços de televisão fornecidos, por exemplo, pela NOS, MEO e Vodafone. Esta taxa de subscrição, que implica a cobrança de uma taxa anual de dois euros por cada subscrição de acesso a serviços de televisão, deixa de fora os VOD.

Aos VOD – mesmo que estejam sob jurisdição de outro Estado-membro – é exigida uma obrigação de investimento, ou seja, devem destinar uma parte das suas despesas de investimento na promoção de obras europeias e em língua portuguesa.

Agora, a alteração proposta pelo PS acrescenta-lhes uma nova taxa anual.

No mesmo documento, o grupo parlamentar do PS inclui ainda uma nova designação do tipo de obras em que os operadores devem investir, especificando agora que deve ser na produção de obras cinematográficas e audiovisuais “criativas de produção independente europeias, originariamente em língua portuguesa”.

No caso específico das plataformas de ‘streaming’, o PCP já tinha proposto uma alteração que lhes define um investimento anual “em montante a definir anualmente” e “em percentagem não inferior ao equivalente a 1% das receitas” dessas mesmas plataformas.

O Bloco de Esquerda também tinha proposta anteriormente que as plataformas de ‘streaming’ deviam estar abrangidas pela taxa de subscrição, tal como estão operadores como a NOS e a Meo.

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País

Infarmed alerta para a falsificação de produto para preenchimento dérmico

Saúde

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Foto: DR / Arquivo

A Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) alertou hoje que foi identificado um lote falsificado do dispositivo para preenchimento dérmico Juvéderm Voluma, utilizado na medicina estética.

A comercialização deste dispositivo, do fabricante Allergan, encontra-se notificada em Portugal, pelo que a autoridade do medicamento “recomenda a todos os intervenientes na cadeia de comercialização e utilizadores, o cuidado de verificar o lote dos produtos antes de proceder à sua disponibilização e/ou utilização”, refere o Infarmed numa circular informativa publicada no seu ‘site’.

O Infarmed foi alertado pelo distribuidor em Portugal dos produtos Allergan que tinha sido identificado um lote contrafeito do dispositivo para preenchimento dérmico Juvéderm Voluma, do fabricante Allergan (FR).

Segundo a autoridade do medicamento, o produto foi comprado por um português no Brasil a uma empresa que alegadamente o adquiriu a partir da China.

O fabricante confirmou que o número de lote VB31B91950 não corresponde a nenhum produto Allergan.

“Por outro lado, a referência que consta no ‘blister’ do produto (94506JR) não corresponde à referência indicada na caixa (94141EC)”, adianta.

O Infarmed apela às entidades que detetem o produto contrafeito para não o utilizar, devendo reportar a situação à Direção de Produtos de Saúde da autoridade do medicamento.

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País

PCP vai votar contra referendo da eutanásia

Política

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Foto: DR / Arquivo

O PCP vai votar contra a proposta de referendo sobre a eutanásia na Assembleia da República, na sexta-feira, disse à Lusa fonte dos comunistas.

Tradicionalmente, o PCP, que é contra a morte medicamente assistida, tem sido contrário aos referendos em Portugal – aconteceu isso, por exemplo, nas duas consultas populares ao aborto – e é essa questão de coerência que é agora invocada pela bancada dos comunistas.

A Assembleia da República vai votar se há ou não referendo sobre a eutanásia na sexta-feira, um dia depois de os deputados debaterem o assunto em plenário.

Constitucionalmente, cabe à Assembleia da República votar e decidir a proposta de consulta popular, uma matéria em que os partidos estão divididos.

Esta proposta de referendo resulta de uma iniciativa popular, lançada pela Federação Pela Vida, com mais de 95 mil assinaturas nesta iniciativa popular de referendo, foi entregue em junho na Assembleia da República.

O projeto já inclui a pergunta para o referendo, tal como é formulada na iniciativa popular de referendo: “Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?”

A ser aprovada a proposta de referendo, esta é enviada para o Presidente da República, que depois pedirá ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade.

O parlamento tem em curso o debate da lei para a despenalização da morte medicamente assistida, depois de ter aprovado, em 20 de fevereiro, cinco projetos de lei do PS, BE, PAN, PEV e Iniciativa Liberal (IL), por maioria e na generalidade.

A lei é aprovada em definitivo após o debate na especialidade e a votação final global no parlamento, dependendo a sua entrada em vigor a promulgação pelo Presidente da República. À direita, o CDS-PP é contra e, à esquerda, o PCP também. No PSD há divisões e no PS igualmente.

Os diplomas preveem, nomeadamente, que só possam pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.

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