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Síntese: Persistem queixas à falta de testes nos lares após programa do Governo

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

As queixas de autarcas e instituições à falta de testes à covid-19 nos lares de idosos, onde aumentam os casos positivos, persistem mesmo após o arranque do programa nacional do Governo, que afirma estar a fazer todos os esforços.


Em 26 de março, quando a região Norte já registava mortes de utentes de lares, infetados com covid-19, a Câmara de Caminha (distrito de Viana do Castelo) anunciou ter contratualizado com um laboratório a realização de testes aos idosos institucionalizados, caso fossem referenciados pelas instituições particulares de solidariedade social.

No dia 30, a Câmara do Porto anunciou que estava a decorrer um rastreio a todos os idosos (cerca de dois mil) e funcionários de lares da cidade, com a realização de testes e o seu acompanhamento posterior em centros preparados para o efeito.

Somavam-se então vários apelos para a realização de testes em instituições com idosos, como em Estarreja (distrito de Aveiro), onde o presidente da câmara, Diamantino Sabina, pedia a sua concretização no lar da associação Vida Nova, então com 11 pessoas infetadas.

Foi precisamente em 30 de março que se iniciou, nos concelhos de Lisboa, Aveiro, Évora e Guarda, a operação de testes em todos os lares de idosos anunciada pelo Governo, prevendo-se depois o seu alargamento ao resto do país. Uns dias depois, aliás, os municípios de Portimão e Loulé foram incluídos.

“O objetivo que temos é, na próxima semana, podermos conseguir cobrir o país com estas iniciativas, mobilizando os laboratórios universitários e a capacidade instalada nas nossas universidades e nos nossos politécnicos para este esforço”, disse, no mesmo dia, o primeiro-ministro, António Costa, lembrando que havia já “múltiplas iniciativas em curso”, inclusive de municípios.

O plano foi considerado pelo presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social, Lino Maia, “a decisão mais acertada”, mas os alertas e as queixas não deixaram de se fazer ouvir.

No dia seguinte, por exemplo, o presidente da Câmara de Arcos de Valdevez, João Manuel Esteves apelou ao Governo para estender rapidamente o programa a toda a região Norte: “É aqui que há um maior número de casos confirmados de covid-19, é aqui que está situado o maior número de lares, de utentes e de funcionários. Estamos a falar num universo de milhares de pessoas”, afirmou, preocupado com a situação das sete instituições do concelho, depois de se registar a morte de uma utente do Centro Paroquial e Social de Santa Maria de Grade.

Também a Câmara de Bragança exigiu a concretização “imediata” de testes em todos os lares da região e a Comunidade Intermunicipal do Ave manifestou o seu “desagrado” por o Norte não ser prioridade no plano preventivo dos lares.

Nos dias seguintes continuaram as iniciativas de caráter local: a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, por exemplo, anunciou a aquisição de 500 testes para uma primeira fase de rastreios nas instituições com lares e residências para idosos, enquanto o município de Vouzela (distrito de Viseu) disse ter investido “dezenas de milhares de euros” para realizar mais de 350 testes em funcionários e utentes de instituições sociais.

Na segunda-feira, o presidente da Câmara de Aveiro disse que 15 idosos do lar da Santa Casa da Misericórdia morreram depois de terem contraído covid-19, havendo ainda 99 utentes e funcionários infetados.

Ribau Esteves deixou um apelo “desesperado” para se entregar ao concelho uma parte das 80 mil zaragatoas que o Governo disse que seriam distribuídas.

“O que a senhora diretora-geral da Saúde disse na conferência de imprensa, de que não faltavam testes onde eram precisos, é linearmente falso. Em Aveiro, não há zaragatoas. O ‘stock’ do nosso hospital entrou em rutura e o tal camião que anda para chegar – faz quinta-feira 15 dias que foi garantido em absoluto que iria chegar este fim de semana – não chegou”, disse o autarca.

Hoje, o secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, disse que a zona de Aveiro iria receber, ainda durante o dia, dois dos 10 mil testes destinados à região Centro e que cerca de 80 servirão para rastreio em dois lares do concelho capital de distrito.

“Estão a ser feitos todos os esforços para que situação de Aveiro fique rapidamente e o mais depressa possível resolvida”, afirmou.

O subdiretor-geral da Saúde, Diogo Cruz, anunciou também que há uma nova orientação em relação a estes espaços no sentido de testar e caracterizar as pessoas externas, mas que têm contacto com as instituições, como os profissionais que prestam serviços.

As reclamações parecem, contudo, não desaparecer.

Também hoje, o presidente do secretariado regional de Viseu da União das Misericórdias, José Tomás, criticou a inexistência de testes e de equipamentos de proteção individual prometidos e lamentou a falta de resposta das entidades.

A Câmara de Vieira do Minho anunciou que vai pagar os testes de despistagem nos lares, depois de ter “tentado de forma constante e sucessiva” junto das autoridades nacionais a sua realização, e o provedor da Misericórdia de Arcos de Valdevez disse ter recorrido a um laboratório privado para testar todos os utentes e funcionários numa das valências da instituição, por ser do “conhecimento público a falta de testes e a incapacidade em responder a essa necessidade”.

Na Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, foi decidido que cada um dos municípios avançaria também com o procedimento de aquisição dos testes.

A primeira morte conhecida em lares de idosos em Portugal foi de uma octogenária de Ovar, em 19 de março, que foi também a “primeira vítima mortal do vírus covid-19” neste concelho do distrito de Aveiro que se encontra em estado declarado de calamidade pública e sujeito a um cordão sanitário, com controlo de fronteiras.

Dias depois e até hoje, as notícias de casos de infeção pela covid-19 de utentes e funcionários de lares multiplicaram-se por todo o país, nomeadamente 99 infetados em Aveiro, 77 em Vieira do Minho, 51 em Vila Nova de Foz Coa, 45 em Vila Real, 44 em Braga, 39 em Vale de Cambra, 32 em Vila Nova de Famalicão, 32 em Santo Tirso, 30 em Matosinhos, 26 em Estarreja, 25 em Alvaiázere, 25 na Maia, 23 em Ovar, 22 em Barcelos, 19 em Albergaria-a-Velha, 17 em Vila Nova de Gaia, 14 em Ílhavo e 10 em Sintra.

Estes números têm vindo a ser anunciados pelos responsáveis dos lares e das câmaras municipais, que registam já casos de morte pela covid-19.

A situação mais preocupante verifica-se no distrito de Aveiro, com 15 mortes no lar da Santa Casa da Misericórdia de Aveiro, quatro no lar de São José, em Ílhavo, quatro no lar Geriabranca, de Albergaria-a-Velha, duas no lar da Associação Vida Nova, em Estarreja, e duas em lares do concelho de Ovar.

Sem uma contabilização oficial do número de mortes em lares, nem do número de infetados, as notícias, com dados das autarquias, apontam para, pelo menos, 50 idosos mortos no âmbito da pandemia da covid-19.

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Primeiro-ministro designa Costa Silva para coordenar programa de recuperação económica

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Costa Silva. Foto: DR / Arquivo

O primeiro-ministro assinou terça-feira o despacho que designa o gestor António Costa Silva para coordenar os trabalhos preparatórios de elaboração do Programa de Recuperação Económica e Social 2020-2030, não auferindo de qualquer remuneração ou abono.


“Designa-se o prof. doutor António Costa Silva, professor do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa e presidente da comissão executiva da Partex Oil and Gas, cuja idoneidade, experiência e competências são publicamente reconhecidas, para assegurar a coordenação dos trabalhos preparatórios de elaboração do Programa de Recuperação Económica e Social 2020-2030. Pela coordenação dos trabalhos referidos, o designado não aufere qualquer remuneração ou abono”, lê-se no despacho publicado hoje na edição eletrónica do Diário da República.

No despacho, o Governo frisa que este papel de coordenação da elaboração do Programa de Recuperação Económica e Social 2020-2030 “tem natureza temporária e excecional, mas constitui uma prioridade para o XXII Governo Constitucional”.

Além do líder do executivo, este despacho é também assinado pelos ministros de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, e do Planeamento, Nelson de Sousa.

Na exposição de motivos relativa à designação de António Costa Silva, o Governo aponta “a situação económica e financeira mundial gerada pela pandemia da doença covid-19 e os seus reflexos e consequências na sociedade, os quais têm implicado a adoção de diversas medidas ao nível nacional e no plano da União Europeia”.

Para esta escolha do presidente do executivo da Partex e docente universitário, o executivo invoca também “a orientação da União Europeia no sentido de a estratégia de recuperação económica assentar em planos de recuperação nacionais, alicerçados no investimento e nas reformas prioritárias, no quadro do Semestre Europeu, alinhados com os programas operacionais e os planos nacionais de energia e clima e da transição digital”.

Neste contexto, o Governo defende então que “tal estratégia deve ser trabalhada em torno da elaboração de um plano específico que verse transversalmente sobre a recuperação do tecido económico e social, de forma articulada com a resposta imediata da União Europeia a esta crise económica, financeira e social, bem como com o próximo quadro financeiro plurianual 2021-2027”.

Ainda na exposição de motivos deste diploma, o executivo socialista realça “a importância de, perante a conjuntura gerada pela pandemia da doença covid-19, as medidas estruturais adotadas pelo Governo, nomeadamente o Plano Nacional de Energia e Clima 2021-2030, a Estratégia Nacional para o Hidrogénio, o Programa Nacional de Investimentos 2030 e o Plano de Ação para a Transição Digital, carecerem de reavaliação e reorientação estratégicas”.

Por outro lado, segundo o Governo, após a aprovação do Programa de Estabilização Económica e Social, documento que deverá ser aprovado quinta-feira em Conselho de Ministros, é “necessário projetar uma estratégia de âmbito nacional de recuperação económica, através de um plano estrutural que defina as políticas públicas para a próxima década”.

A notícia da designação de António Costa Silva para a coordenação dos trabalhos preparatórios do programa de recuperação económico e social foi avançada no sábado pelo semanário Expresso.

Em várias entrevistas que concedeu nos últimos dias, o presidente da comissão executiva da Partex afastou a possibilidade de se envolver em negociações diretas deste programa com partidos da oposição, ou de assumir uma função de coordenação política entre os diferentes membros do executivo.

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Provedora de Justiça questiona atribuição de prémios por cobrança de dívidas

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Maria Lúcia Amaral. Foto: parlamento.pt / DR

A Provedora de Justiça manifestou hoje a sua “perplexidade” com a existência de prémios de desempenho por cobrança de dívidas na Segurança Social tendo em conta a questão “recorrente e permanente” da escassez de meios na administração pública.


Durante uma adição hoje na comissão de Trabalho e Segurança Social, a provedora de Justiça reconheceu que a falta de meios é “um problema recorrente a todas as áreas da administração pública”, mas questionou como é que esta situação se coaduna com o regime legal que prevê a atribuição de prémios de desempenho aos trabalhadores dirigentes intermédios do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, em função do resultado da cobrança coerciva de dívidas.

“É certo que [a falta de meios] é um problema recorrente a todas as áreas da administração pública (…) mas também gostaria de poder compreender como é que essa escassez se coaduna com aquilo que está disposto no artigo 5.º do decreto-lei 56 de 2019 que institui um sistema de recompensa do desempenho dos dirigentes intermédios e dos trabalhadores do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social que exercem funções de cobrança de dívidas no respetivo departamento de gestão da dívida, em função dos resultados obtidos na cobrança de dívidas”, precisou Maria Lúcia Amaral.

A provedora de Justiça adiantou que deixava apenas a pergunta e a sua “clara perplexidade” quanto a este ponto, considerando que poderá haver formas de “repensar a alocação de recursos” para dar resposta à questão “recorrente e permanente da escassez de meios” que diz ouvir de “todos os lados e de todos os setores” da administração pública.

“Pergunto-me muitas vezes se [esta questão] não poderia ser vista de outro modo, se víssemos com uma mais fina grelha não a quantidade dos recursos que temos, mas a forma como os afetamos às finalidades e como os alocamos”, precisou a provedora de Justiça em resposta a questões colocadas por deputados de vários partidos sobre os atrasos na atribuição de prestações sociais, desde as pensões, aos subsídios por morte ou de desemprego.

Esta audição a Maria Lúcia Amaral foi requerida pelo PSD na sequência dos atrasos na atribuição de pensões e na forma como o rendimento relativo a anos anteriores é tributado em IRS e de relatos que chegaram a este partido sobre a insuficiência de apoios a trabalhadores independentes na crise provocada pela pandemia de covid-19.

Maria Lúcia Amaral salientou as melhorias ao regime de apoios aos trabalhadores independente com paragem ou redução de atividade e à sua extensão aos sócios-gerentes acolhida numa alteração produzida no início de maio, mas assinalou que há situações que continuam a não ser contempladas.

No caso dos trabalhadores informais defendeu que não se pode deixar ninguém cair abaixo do limiar mínimo de dignidade, independentemente da sua condição laboral, e que estas situações devem ter uma resposta no âmbito do Orçamento do Estado.

Para Maria Lúcia Amaral, o que aconteceu a estas pessoas na sequência da pandemia “não era segurável porque não era previsível”, pelo que esta é uma questão de Orçamento do Estado, sendo nesta sede orçamental que, “como tal, deve ser entendida, e como tal, deve ser resolvida”.

Durante a audição os deputados apontaram várias insuficiências no regime de apoios, nomeadamente, o seu âmbito e reduzido valor.

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Presidentes do Conselho de Administração da TAP e da Comissão Executiva chamados à AR

Audição em data a agendar

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Foto: DR / Arquivo

Os deputados da comissão de Economia decidiram chamar ao parlamento o presidente do Conselho de Administração da TAP, Miguel Frasquilho, e o presidente da Comissão Executiva, Antonoaldo Neves, para uma audição em data a agendar.


Em causa está um requerimento do PS para audição do presidente do Conselho de Administração da TAP e do presidente da Comissão Executiva e um requerimento do PSD para audição da Comissão Executiva.

Em declarações à Lusa, o vice-presidente da comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Pedro Coimbra, indicou hoje que os dois requerimentos foram aprovados, na reunião de terça-feira, “por unanimidade”.

No entanto, ainda não ficou agendada uma data para as duas audições.

Em 22 de maio, o Conselho de Administração da TAP decidiu voltar a prolongar o período de ‘lay-off’ dos trabalhadores até final de junho, justificando com as restrições à mobilidade e a operação reduzida prevista para junho.

A TAP recorreu, em 02 de abril, ao programa de ‘lay-off’ simplificado, disponibilizado pelo Governo como uma das medidas de apoio às empresas que sofrem os efeitos da pandemia de covid-19, tendo-o posteriormente prolongado até 31 de maio.

A companhia está numa situação financeira agravada desde o início da crise provocada pela pandemia de covi-19, com a operação paralisada quase na totalidade, sendo debatida uma intervenção do Estado na empresa.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 380 mil mortos e infetou quase 6,4 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Mais de 2,7 milhões de doentes foram considerados curados.

Portugal contabiliza pelo menos 1.447 mortos associados à covid-19 em 33.261 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) divulgado hoje.

Relativamente ao dia anterior, há mais 11 mortos (+0,8%) e mais 366 casos de infeção (+1,1%).

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