A câmara de Famalicão anunciou hoje que decidiu manter em 2017 os valores dos impostos, nomeadamente IMI e Derrama.
Em comunicado emitido após reunião de executivo camarário, a autarquia de Vila Nova de Famalicão avança que os valores serão mantidos, sendo os mesmos “desde há vários anos”.
Na nota lê-se que “desde 2012 que a autarquia famalicense mantém a taxa do IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] nos mínimos 0,35 por cento, acrescendo para 2017 uma dedução fixa de 40 euros para os agregados familiares com dois dependentes e uma redução de 70 euros para as famílias com três ou mais dependentes”.
No que diz respeito à derrama, a autarquia isenta do pagamento do imposto sobre o lucro, as empresas que não ultrapassem os 150 mil euros em volume de negócios.
E quanto à participação do município no imposto sobre o IRS, a taxa manter-se-á fixada nos 5%.
O presidente da câmara de Famalicão, Paulo Cunha, apontou, ainda, que no final deste ano, depois de avaliar o impacto que o IMI Familiar – que se traduz em benefícios para famílias com três ou mais filhos – decidirá se existe margem para alargar a medida “a todas as famílias famalicenses, independentemente do número de filhos”.
“Essa é a nossa vontade, mas temos que ser responsáveis e prudentes. Enquanto o ano de 2016 não se concluir, não temos uma noção exata do impacto financeiro deste corte na receita e manda a prudência que se façam contas”, refere Paulo Cunha
A reunião camarária de hoje também ficou marcada pelas dúvidas levantadas pela oposição sobre a prestação de serviços de faturação e gestão integrada dos serviços de abastecimento de água, tratamento de águas residuais e resíduos sólidos no concelho.
Na sessão os socialistas questionaram a maioria PSD/CDS-PP sobre este tema e posteriormente enviaram às redações um comunicado a criticar o processo.
Para o PS de Famalicão a “atropelar decisões judiciais”, pelo que exige saber se existem “interesses” associados.
Em causa está um serviço que foi alvo de um concurso, mas cuja adjudicação foi anulada por decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.
O PS aponta, e conforme se lê em comunicado, que “não obstante a decisão do Tribunal, ainda que entretanto alvo de recurso e ainda na pendência do mesmo, a câmara terá avançado com o contrato e com os efeitos do mesmo, nomeadamente a migração final dos dados para a nova empresa prestadora”.
Mas confrontado com esta acusação, Paulo Cunha garantiu que a câmara está a cumprir a decisão do tribunal, uma vez que que a empresa que está a prestar o serviço é a que prestava anteriormente ao concurso.
O autarca acrescentou a autarquia “acatou a decisão em primeira instância” e que vai posteriormente fazer um novo procedimento concursal.
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