O Sindicato da Hotelaria do Norte veio a público denunciar supostas escalas ilegais em termos de horários sem o acordo dos trabalhadores na Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde (SCMVV), apontando ainda que aquela unidade de saúde não paga trabalho suplementar aos trabalhadores, para além de não os classificar na folha salarial conforme as funções que exercem.
Em comunicado enviado a O MINHO, o sindicato diz que as escalas de trabalho “são alteradas de um dia para o outro sem o cumprimento de procedimentos legais, tal como consulta aos delegados sindicais e afixação no quadro da empresa com antecedência legal”.
Ao alegadamente proceder dessa forma, acusa o sindicato, a entidade está a “atentar contra o direito à saúde dos trabalhadores e o direito à conciliação da atividade profissional com a vida pessoal e familiar dos trabalhadores”, algo que se agrava por se tratar de uma empresa prestadora de serviços de saúde.
O sindicato diz ainda que a SCMVV não paga o trabalho suplementar prestado em dia normal, não dá descanso compensatório pelo trabalho suplementar prestado em dia normal, em dia de descanso semanal obrigatório, nem em dia de descanso semanal complementar.
A finalizar, o sindicato alega que a Santa Casa de Vila Verde “discrimina salarialmente os trabalhadores, não paga o subsídio de alimentação quando o trabalhador presta trabalho suplementar em dia de descanso semanal, nem classifica os trabalhadores de acordo com as funções exercidas”.
Questionamos o departamento da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde sobre esta matéria no passado dia 13 (há sete dias), à qual o responsável nos respondeu: “O assunto e questões que coloca serão reencaminhadas para o departamento jurídico e dos recursos humanos da instituição dado não ter conhecimento algum sobre o assunto que apresenta”.
Sete dias depois, não chegou qualquer resposta.
Bloco de Esquerda pede intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho
Este assunto chegou, aliás, ao conhecimento da Comissão Coordenadora Distrital de Braga do Bloco de Esquerda, que levou o assunto ao Parlamento e ao Governo.
O Bloco lembra que a instituição é uma IPSS (particular), que desenvolve a sua atividade em diversas valências, desde creche, infantário, centro de estudos, colégio, três lares, três centros de dia, um CAO e um lar residencial, para além de prestar apoio domiciliário e possuir um hospital privado com maternidade, UCCI, farmácia e um spa, com centro de estética fitness e bem estar.
Lembra, também, que sendo uma IPSS, a Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde, conta com diversos financiamentos públicos para o desenvolvimento da sua atividade e, no que concerne ao hospital, assegura diversos serviços protocolados com Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Ou seja, “trata-se de uma instituição com dezenas de trabalhadores, com diversas qualificações profissionais, sendo um grande empregador deste concelho”.
O Bloco diz que a administração da Santa Casa, liderada pelo provedor Bento Morais, tem “recusado reiteradamente reunir-se com a estrutura sindical para debater a situação dos trabalhadores da instituição”.
Para ultrapassar esta recusa de diálogo, o sindicato “requereu ao Ministério do Trabalho uma reunião com a empresa”.
Realizaram-se cinco reuniões, a última das quais decorrida no dia 13 de outubro, mas a instituição “recusou qualquer acordo”.
O Bloco de Esquerda considera que esta situação carece de intervenção urgente, ressalvando que “nenhuma instituição de encontra acima da lei”.
“É inaceitável que a Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde não cumpra a legislação laboral, rejeite o diálogo com os trabalhadores e as suas instituições representativas, desrespeitando as pessoas que todos os dias trabalham nas suas instalações”, consideram os bloquistas, pedindo que “haja um apuramento criterioso das condições de trabalho na Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde”.
Assim, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou, por escrito, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, para saber se o Governo “tem conhecimento desta situação e se a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) está a par da situação vivida pelos trabalhadores”.
Querem ainda saber “quais as iniciativas desenvolvidas pela ACT para intervir junto desta instituição e proteger os trabalhadores e se o Governo está disponível para intervir, nomeadamente através das competências próprias da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) para fazer face a esta situação”.