A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje, por unanimidade, os protocolos a assinar com a Junta de Freguesia Lanheses e a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) para a criação do segundo Espaço Cidadão do concelho.
A “nova valência será instalada na sede da Junta de Freguesia de Lanheses e será contratado um trabalhador para desempenhar as funções de mediador de atendimento digital”.
De acordo com o protocolo hoje aprovado em reunião ordinária do executivo municipal, e apresentado pelo vereador pelo vereador com os pelouros do Planeamento e Gestão Urbanística, Desenvolvimento Económico, e Coesão Territorial, Luís Nobre, a autarquia “obriga-se a delegar na Junta de Freguesia a realização das obras necessárias à instalação do Espaço Cidadão, assim como o apetrechamento do local com o material necessário, prestando apoio técnico-financeiro e fiscalizando a obra”.
Os Espaços Cidadão “visam aproximar os serviços públicos, privilegiar a utilidade e comodidade para o cidadão no acesso aos serviços públicos, racionalizar os custos da Administração Pública com instalações e equipamentos e assegurar o atendimento digital assistido prestado por mediadores de atendimento digital com formação adequada, como complemento indispensável da prestação digital de serviços públicos, garantindo o seu caráter inclusivo”.
O Espaço Cidadão de Lanheses, à semelhança da mesma estrutura criada na União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro, num investimento de 100 mil euros e que começou a funcionar em dezembro, “vai funcionar como um balcão único que disponibiliza variados serviços de diversas entidades”.
Ali, “os cidadãos beneficiam de um atendimento digital assistido que lhes permite conhecer as várias opções disponibilizadas pelos serviços ‘online’, reunindo no mesmo espaço várias entidades públicas e privadas, com o objetivo de facilitar a relação dos cidadãos e das empresas com a Administração Pública”.
Além “de proporcionar um maior conforto e comodidade aos utentes, permite tratar de vários assuntos num mesmo espaço, com ganhos de tempo e de custos de deslocação”.
“Estes espaços também permitem partilhar recursos, infraestruturas e plataformas, potenciando a eficiência e redução de custos do Estado, servindo melhor o cidadão, de forma mais rápida e próxima, promovendo a literacia digital por via do apoio assistido na prestação dos serviços públicos digitais”.
O executivo municipal aprovou também, por unanimidade, a abertura do concurso público para a requalificação da escola básica e secundária Pintor José de Brito, na freguesia de Santa Marta de Portuzelo, num investimento superior a 2,4 milhões de euros.
O autarca José Maria Costa adiantou que o projeto já obteve parecer favorável da DGEstE Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, sendo que o concurso tem de ser iniciado este mês, para ser financiada por fundos do atual quadro comunitário de apoio, cujo prazo para entrega de candidaturas termina no final de julho.
O projeto prevê “a substituição de coberturas com a introdução de isolamento térmico, caixilharias, pavimentos, criação de um amplo espaço de alpendre coberto de ligação entre blocos e a cantina”.
A intervenção “prevê a demolição de dois blocos que funcionam como anexos e oficinas e incluiu ainda a melhoria de sistema de iluminação em algumas salas, pintura e impermeabilização do pavilhão desportivo , arranjo e a recuperação de pavimentos exteriores”.
A estimativa orçamental da requalificação é de 2.471.558.87 mais IVA.