A coordenadora do BE anunciou hoje que vai requerer a audição, no parlamento, da administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) face à situação de “precariedade absurda e contrária à lei” dos técnicos de radiologia.
“Vamos pedir a presença da administração da ULSAM no parlamento para nos explicar como é que estes trabalhadores podem estar em ‘outsourcing’ e como vai garantir os seus postos de trabalhos a partir de 31 de março”, afirmou Catarina Martins, em Viana do Castelo.
A coordenadora do Bloco de Esquerda, que falava aos jornalistas após uma reunião com 11 dos 50 técnicos superiores de radiologia que trabalham na ULSAM, e onde também marcou presença o deputado José Soeiro, adiantou que o partido já apresentou um projeto de resolução a recomendar ao Governo a internalização do serviço de radiologia, concessionado desde 2004 a privados.
O objetivo é que “estes trabalhadores sejam integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a radiologia no Alto Minho deixe de estar dependente de uma empresa de ‘outsourcing’ que faz no SNS, faz o trabalho do SNS”, disse Catarina Martins, considerado a atual situação um “absurdo”.
Catarina Martins disse ainda que vai “também pedir o caderno de encargos da empresa de ‘outsourcing'” que assegura aquele serviço na ULSAM.
“A situação de precariedade em que vivem estes trabalhadores é absurda, vai contra a lei. Deviam sim trabalhar para o SNS e não para uma empresa de ‘outsourcing’. Eles respondem às chefias dos hospitais, trabalham nos hospitais, respondem por necessidades permanentes dos hospitais do Alto Minho. Não há nada que justifique que estejam numa situação de ‘outsourcing'”, frisou.
Desde 2004 que o serviço de Radiologia da ULSAM é concessionado a uma empresa, por um período de três anos.
A empresa é responsável pela gestão dos recursos humanos e manutenção dos equipamentos, sendo que os equipamentos e instalações são propriedade da ULSAM.
Em fevereiro, a empresa Lifefocus começou a enviar cartas de rescisão dos contratos aos trabalhadores do serviço de Imagiologia, com efeitos a partir de 31 de março, prazo de conclusão da concessão que começara em 2018.
A empresa concorreu e venceu o novo concurso público lançado este ano.
“É preciso assegurar que os direitos destes trabalhadores são respeitados. Temos 20 dias. Muitos deles não foram contactados para saber se continuam a trabalhar no dia 01 de abril”, referiu.
Durante a reunião com os trabalhadores, o deputado José Soeiro adiantou que,”no imediato é necessário garantir a transmissão de estabelecimento, para que todos os técnicos superiores de radiologia integrem a nova concessão”.
“Sempre que há nova adjudicação a nova empresa tem a obrigação de manter os postos de trabalho”, frisou.
Há vários anos que aqueles profissionais “reclamam a integração nos quadros da ULSAM por serem responsáveis por todos os exames imagiológicos, ainda mais importantes nesta altura para o rastreio, acompanhamento e evolução dos doentes internados com covid-19”.
“Estão na linha da frente nos hospitais do Alto Minho. 90% dos doentes que entram nos hospitais precisam de diagnósticos que são eles que fazem. Trabalham longas horas. Têm salários base de pouco mais de 700 euros, muito abaixo daquilo que é previsto para quem é obrigado, como são estes técnicos, a ter, pelo menos, uma licenciatura”, observou Catarina Martins.
Os jornalistas foram autorizados a assistir à reunião que juntou 11 trabalhadores e os dirigentes no BE, na sala do café-concerto do teatro municipal Sá de Miranda.
No final, escusaram-se a prestar declarações aos jornalistas por temerem represálias, mas durante a conversa com os dirigentes do BE ouviram-se relatos de “falsos recibos verdes que trabalham 200 horas por mês, sem direito a férias, da constante pressão por horas extraordinárias, e da instabilidade que vivem de três em três anos, em muitos casos há mais de uma década”.
Criticaram a “situação ilegal em que vivem há bastantes anos, num serviço que, por dia, precisa de 16 trabalhadores, sendo que nos quadros da ULSAM se encontram apenas cinco”.
Falaram de “atropelos constantes” e do “lavar de mãos” da administração da ULSAM, apesar da “subordinação laboral à ULSAM”.
Contaram projetos de vida “condicionados” onde a parentalidade pode representar despedimento.
“Houve colegas que foram mães e ficaram pelo caminho. Isso está a acontecer agora. Há quem esteja em licença de parto e pode ficar sem trabalho”, frisaram, destacando que, no serviço de radiologia do hospital de Ponte de Lima, “entre 2007 e 2021, não houve nenhum nascimento”.
Por hoje ser Dia Internacional da Mulher, Catarina Martins, destacou que “três em cada quatro profissionais de saúde do SNS, são mulheres” e lançou um desafio ao Governo.
“O dia 08 de março não é um dia para flores, é um dia para direitos. O desafio que deixo ao Governo é que comece a dar um vínculo efetivo às trabalhadoras do SNS (…). Façamos do dia 08 de março um dia com significado real, como deve ter”, referiu.
Constituída em 2009, a ULSAM é constituída por dois hospitais: o de Santa Luzia, em Viana do Castelo, e o Conde de Bertiandos, em Ponte de Lima. Integra ainda 12 centros de saúde, uma unidade de saúde pública e duas de convalescença, servindo uma população residente superior a 244 mil pessoas dos 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo e algumas populações vizinhas do distrito de Braga.