CARTA ABERTA DE LUÍS MANUEL MATEUS
Arquiteto. Ex-vereador da Câmara de Braga
A 13 de Abril de 2018, em Lisboa, no auditório da sede da Ordem dos Engenheiros, com a pompa e circunstância que sempre convém a quem governa, o Ministro do Ambiente e da Transição Climática, João Pedro Matos Fernandes, juntamente com o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, na ocasião Pedro Marques [NDR: entretanto, foi eleito Eurodeputado; Pedro Nuno Santos é o actual responsável pela pasta], presidiram a uma cerimónia de apresentação do Programa «Casa Eficiente 2020».
Dinamizado pela Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) e financiado pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e pelos bancos comerciais aderentes (CGD – Caixa Geral de Depósitos), BCP – Banco Comercial Português) e NB – Novo Banco), o Programa “Casa Eficiente 2020” previa investir 200 milhões de euros até final do ano 2021.
Em Janeiro 2019, emitidas que foram 400 declarações (candidaturas?), só tinham sido atribuídos 300 mil euros de empréstimos…!!!
Actualmente, depois de alguns acertos nos juros (contenção da sofreguidão bancária) praticados pela CGD visando incentivar o aparecimento de candidaturas, constata-se que estamos bem pior, pois o programa permanece aparentemente activo (ver: https://casaeficiente2020.pt/) mas absolutamente inoperante.
Efectivamente, sem qualquer esclarecimento nem justificação, no segundo passo do simulador disponibilizado no portal do programa visando o cálculo prévio dos benefícios expectavelmente gerados por cada investimento pretendido, tropeça-se na seguinte barragem informática impossível de ultrapassar: “De momento não foi possível calcular os valores de poupança”.
Desse modo bizarro, o programa «Casa Eficiente 2020» passa à anormal situação de existir sem … existir.
Que está a acontecer, afinal?! Será «cativação» ao jeito de Centeno de uma qualquer componente nacional do financiamento disponibilizado pelo BEI (Banco Europeu de Investimento)?
Este procedimento é tão mais despropositado quando, no grave quadro de retracção económica motivada pela pandemia de Convid-19 ainda em curso e sem termo previsível, o programa «Casa Eficiente 2020», a par de intervenções de maior ambição, poderia estar a animar iniciativas mais modestas de potenciais beneficiários privados e a suscitar as correspondentes respostas, quer de pequenos industriais de construção civil, quer de comerciantes de materiais e equipamentos apropriados para melhorar a eficiência energética do nosso parque habitacional, tudo aspectos obviamente positivos para o bem-estar colectivo da nossa sociedade.
De lamentar, pois, que o Poder Político continue a olhar preferencialmente para as grandes obras de discutível oportunidade e alcance – problemática, por arriscada, solução de construção do aeroporto do Montijo; apressado e desenfreado licenciamento de mineração a céu aberto com grave risco de destruição dos níveis freáticos de alimentação das principais bacias hidrográficas nacionais e dos sistemas de economia tradicional local; licenciamento de explorações agrícolas intensivas e extensivas em zonas de iminente e grave desertificação, &etc. – e se ignore que será o nosso tecido económico de pequena escala que poderá efectiva e decisivamente contribuir para sustentar o país, amortecendo difíceis tempos de colapso económico e social que previsivelmente iremos viver num muito próximo futuro.
Estarei a analisar mal a situação, Sr. Dr. António Costa, Primeiro Ministro do XXII.º Governo da República Portuguesa?
Enfim… Para além das denúncias e lamúrias que aqui me permiti deixar à superior consideração do primeiro responsável pelo Governo de Portugal, em termos estritamente práticos e objectivos, muito eu gostaria de ver corrigida a estranha situação para que se deixou descambar o programa «Casa Eficiente 2020» a tempo de ainda poder avançar com o pequeno investimento que tinha programado realizar este verão visando o isolamento da Cobertura da minha casa de Braga e a instalação de um painel solar para aquecimento de águas sanitárias domésticas.
Esperando que esta minha missiva mereça o melhor acolhimento da parte do Sr. Primeiro Ministro, Dr. António Costa,
aqui deixo as minhas melhores
saudações republicanas
Luís Manuel Mateus
[NDR: assinatura e documento reconhecidos digitalmente]
Luís Manuel Mateus nasceu em Lisboa (1949), onde se licenciou em arquitectura e conseguiu a licença de museólogo prático, tendo trabalhado com com o arquitecto Frederico George.
Reside em Braga desde 1977, onde exerceu as seguintes actividades:
. direcção técnica do Museu Nogueira da Silva (1977-1985):
. colaboração com o P.N.Peneda-Gerês (1978-1980);
. vereador (pelouro Ambiente e Cultura) na C.M. de Braga (1985-1989);
. docência no Curso de Engenharia Civil da UM (1986-96);
. colaboração com IEC (Inst. Estudos da Criança) da UM num projecto de museologia escolar;
. fundação (em 2001) da Associação República e Laicidade) a que presidiu (2001-06)