A Câmara de Ponte de Lima informou esta quarta-feira que vai abdicar, em 2020, de 2,8 milhões de euros em IRS e derrama, para manter os benefícios fiscais a famílias e empresas.
Em comunicado, o município liderado por Victor Mendes (CDS-PP) revelou que “a proposta de benefícios fiscais para 2020 sobre os quais a autarquia detém a necessária autonomia para concretizar ou propor a sua redução ou isenção, aprovada este mês em reunião camarária, será submetida à aprovação da Assembleia Municipal”.
“Apesar do grande esforço financeiro em causa, pois estas medidas implicam uma perda de receita de cerca de 2,8 milhões de euros por ano, a medida é possível e sustentável graças à boa gestão que tem pautado a atuação da autarquia”, sustenta o município.
Em resposta à Lusa, fonte da autarquia referiu hoje que a medida foi aprovada por unanimidade na reunião do executivo, no dia 06.
A proposta vai ser submetida a aprovação da Assembleia Municipal no dia 28, acrescentou a mesma fonte.
Segundo aquela autarquia, a proposta de benefícios fiscais para 2020 inclui “a devolução da participação variável de 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal em Ponte de Lima, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior, que implica a perda pelo município de uma receita anual de 849.335 euros”.
A medida prevê a “manutenção da taxa de 0,32% do IMI para os prédios urbanos, continuando assim próxima do valor mínimo, abdicando de um valor aproximado de 1,3 milhões de euros, a redução do valor do IMI atendendo ao número de dependentes em relação ao imóvel destinado a habitação própria, estimando-se uma perda de receita de superior a 101 mil euros e a isenção da taxa de Derrama Municipal para as empresas do concelho o que implica uma redução de cerca de 440 mil euros no orçamento municipal”.
“A boa gestão dos dinheiros públicos tem, neste cenário, uma relação direta com a maior ou menor disponibilidade financeira das famílias e empresas. Para além de serem medidas diferenciadoras e que conferem atratividade ao concelho, as mesmas irão permitir libertar liquidez às empresas já instaladas e às famílias”, sublinha a autarquia de Ponte de Lima.