O período de participação preventiva do processo da segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Guimarães começou esta quinta-feira, sendo que os interessados dispõe de 15 dias úteis para formularem sugestões ou observações, anunciou a autarquia.
Segundo refere o sítio na internet do município, a revisão do PDM agora iniciada pretende “reforçar respostas” como “adaptar o território para os desafios das alterações climáticas, contrariar a edificação dispersa, promover o planeamento sustentável, promover a reabilitação e a regeneração urbana, promover o desenvolvimento da atividade económica, melhorar as condições de mobilidade urbana e promover a coesão territorial”.
A segunda revisão do PDM foi deliberada pelo executivo camarário, a 13 de dezembro de 2018, com a sustentação da “imposição legal de adaptação do Plano em vigor à legislação entretanto em aplicação”, sendo que a autarquia encara aquela revisão como “uma oportunidade de ajustamento, correção e melhoria do Plano”.
O primeiro PDM de Guimarães foi elaborado em 1994, tendo sido feita a primeira revisão em 2015.
Os interessados em consultar o processo e obter informações ou esclarecimentos sobre aquela revisão deverão fazê-lo por submissão de um formulário específico para o efeito entregue pessoalmente na câmara ou por correio normal.