Seguir o O MINHO

Viana do Castelo

VianaPolis diz que nova decisão não suspende processo do prédio Coutinho

Tribunal Central Administrativo Norte

em

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

A VianaPolis indicou, esta quinta-feira, que a sentença do Tribunal Central Administrativo (TCA) Norte relativa à Declaração de Utilidade Pública (DUP) do prédio Coutinho, em Viana, “não suspende, de forma alguma” o documento “nem o andamento dos restantes processos”.

“É uma questão técnico-jurídica em que o Tribunal Central Administrativo (TCA) do Norte devolve à instância Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga o processo, para que este possa percorrer todos os trâmites processuais necessários que, no entendimento do TCA Norte, não terão sido cumpridos. Esta decisão não suspende, de forma alguma, a DUP nem o andamento normal dos restantes processos”, refere a sociedade numa nota enviada, esta quinta-feira, à imprensa.

No documento, a sociedade que gere o programa Polis de Viana explica que “a 12 de junho de 2017 foi proferida sentença pelo TAF de Braga, que decidiu no sentido de julgar totalmente improcedente a ação apresentada pelos expropriados onde estes pediram a declaração da nulidade da DUP, assim como da renovação da mesma e abstendo, desta forma, a VianaPolis dos pedidos formulados”.

“Em 05 de setembro de 2017, inconformados com a decisão, os expropriados apresentaram recurso para o TCA do Norte, tendo o Ministério do Ambiente e a Sociedade VianaPolis apresentado as respetivas contra alegações de recurso em 23 de outubro de 2017”.

Segundo a sociedade, “foi agora proferida sentença pelo TCA Norte, que conclui por mandar descer os autos novamente à primeira instância, por entender que a sentença proferida nessa sede não conheceu a produção de prova e vem agora o juiz do TCA Norte entender que deveriam ter sido cumpridos”.

A VianaPolis acrescenta que “continua a aguardar decisão sobre a providência cautelar intentada em julho de 2019 para que possa prosseguir com a conclusão do objeto social da sociedade, que é a demolição do Edifício Jardim”.

Contactado, esta quinta-feira, pela agência Lusa, o advogado dos moradores, Magalhães Sant’Ana explicou que o acórdão, proferido na semana passada, “anula a decisão de primeira instância e manda repetir todo o procedimento”.

“O TCA do Norte anulou a decisão proferida, em primeira instância, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) quanto à ação de impugnação da DUP, que os moradores interpuseram, e mandou repetir todo o procedimento”, explicou Magalhães Sant’Ana.

Para Magalhães Sant’Ana o acórdão conhecido, esta quinta-feira, passível de recurso, “é uma vitória” para os moradores que sempre contestaram o processo.

“Voltámos ao ponto em que estávamos, praticamente, em 2005. Quinze anos depois, vai ter de ser reapreciada a DUP, para se perceber se é legal ou não é legal. E não é só a DUP, é o Plano de Pormenor para o Centro Histórico e a própria constituição da VianaPolis”, especificou.

“Em termos processuais não foi bem tratado, não foi produzida prova e devia ter sido produzida prova. Não houve julgamento, não foram ouvidas testemunhas. Tudo isso vai ter de ser refeito pelo tribunal da primeira instância. Ou seja, ainda está em aberto a decisão judicial se a DUP é legal ou ilegal”, sustentou.

A sociedade VianaPolis é detida a 60% pelos ministérios do Ambiente e das Finanças e 40% pela Câmara de Viana.

A DUP foi publicada em Diário da República em agosto de 2005, requerendo, com caráter de urgência, a expropriação das frações, com vista à demolição do prédio situado no coração da cidade.

A legalidade desta DUP foi sempre contestada judicialmente pelos habitantes do prédio desde 2006, o que fez arrastar este processo na justiça durante anos, passando pelas várias instâncias.

O Edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, tem desconstrução prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, mas a batalha judicial iniciada desde então pelos moradores tem vindo a travar o processo.

O projeto, iniciado quando era António Guterres primeiro-ministro e José Sócrates ministro do Ambiente, prevê para o local hoje ocupado pelo prédio, no centro da cidade, a construção do novo mercado municipal.

Anúncio

Viana do Castelo

Lar em Viana do Castelo confirma infeção em utente de 90 anos

Covid-19

em

Foto: Divulgação

A direção do centro social e paroquial de Darque, em Viana do Castelo, disse hoje ter sido confirmada a infeção por covid-19 numa utente de 90 anos do lar da instituição, conduzida ao hospital por “problemas renais e respiratórios”.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da direção, Xavier Moreira, adiantou que o caso foi confirmado na segunda-feira à tarde no hospital de Santa Luzia, em Viana do Castelo, onde “a idosa deu entrada devido ao problemas renais e respiratórios de que já padecia”.

“A direção já pôs em marcha o plano de contingência e está a tomar todas as medidas necessárias em articulação com as autoridades de saúde e o Centro Distrital da Segurança Social. Hoje mesmo vamos começar a testar todos os idosos e funcionários da instituição”, acrescentou o pároco da freguesia.

Além do lar, com 42 idosos, o Centro Paroquial de Promoção Social e Cultural de Darque, na margem esquerda do rio Lima, dispõe ainda de uma unidade de cuidados continuados de média e longa duração, com 32 utentes.

“Estamos a fazer todos os esforços, seguindo as orientações da autoridades competentes. Vão testar os utentes das duas respostas e os 90 funcionários. Uma da equipa funcionários vai em quarentena num espaço confinado que a instituição dispõe”, acrescentou o padre.

A unidade de cuidados continuados de média e longa duração foi construída pelo Centro Paroquial de Promoção Social e Cultural de Darque, ligado à Igreja Católica, que custou mais de 1,5 milhões de euros, dos quais cerca de 800 mil euros foram suportados pela instituição através de verbas próprias e com donativos da população.

A unidade de cuidados continuados de Darque abriu em agosto de 2013 com as primeiras 16 camas, no âmbito de um acordo assinado com o Estado, mais de um ano depois de estar concluída. Em 2014, no âmbito de um acordo assinado com o Estado, aumentou a capacidade para o dobro de camas.

Esta unidade de cuidados continuados integra um projeto mais alargado daquele centro e no qual foram investidos 3,8 milhões de euros – 2,3 milhões provenientes de fundos comunitários -, para instalar outras valências de apoio social como um lar de idosos, apoio domiciliário, centro de dia, creche e ATL (atividades de tempos livres).

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 791 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 38 mil.

Depois de surgir na China, em dezembro de 2019, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 160 mortes, mais 20 do que na véspera (+14,3%), e 7.443 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 1.035 em relação a segunda-feira (+16,1%)

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.

Continuar a ler

Viana do Castelo

Mephisto coloca 500 trabalhadores em ‘lay-off’ em fábrica de Viana do Castelo

Covid-19

em

Foto: DR

A Mephisto, empresa francesa de calçado instalada há 34 anos em Viana do Castelo, vai colocar os cerca de 500 trabalhadores em regime de ‘lay-off’, por falta de matéria-prima devido à pandemia da covid-19, disse hoje fonte autárquica.

A mesma fonte da autarquia de Viana do Castelo adiantou que “os trabalhadores vão para ‘lay-off’ a partir de quarta-feira e durante um mês, estimando-se o retomar da laboração em maio”.

A fonte disse que a “empresa está a sentir dificuldade no fornecimento da matéria-prima, oriunda de França, Itália e Índia, países também muito afetados pelo surto do novo coronavírus”.

A agência Lusa contactou a administração da empresa, instalada desde 1986 na segunda fase da zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, mas sem sucesso.

O ‘lay-off’ simplificado (que permite a redução temporária do período normal de trabalho ou a suspensão de contrato de trabalho) entrou em vigor na sexta-feira e é uma das medidas excecionais aprovadas pelo Governo para manutenção dos postos de trabalho no âmbito da crise causada pela pandemia de covid-19.

As empresas que aderirem podem suspender o contrato de trabalho ou reduzir o horário dos trabalhadores que, por sua vez, têm direito a receber dois terços da remuneração normal ilíquida, sendo 70% suportada pela Segurança Social e 30% pela empresa.

Em 2016, em nota então enviada à imprensa, a Câmara de Viana do Castelo informou ter celebrado um contrato de investimento com a Mephisto Portugal na fábrica instalada no concelho.

O investimento então anunciado, no montante de seis milhões de euros, previa a criação de uma nova unidade de produção industrial com mais de 3.000 metros quadrados de área de implantação e cerca de 50 novos postos de trabalho.

Na altura, a nota referia que a empresa francesa já empregava 450 trabalhadores.

Criada em 1965, “a empresa tem como principais mercados a Áustria, a Suíça, a Alemanha e o Benelux, para onde exporta roupa em pele, calçado de mulher e de homem e artigos de marroquinaria diversos”.

Possui “mais de trezentas lojas espalhadas por mais de cinquenta países e está classificado entre o “top ten” nacional do setor da indústria do calçado”.

Em maio de 2017, Martin Michaeli, o empresário alemão proprietário da Mephisto, recebeu da Câmara de Viana do Castelo a distinção de Cidadão de Honra, título com que tinha sido agraciado no dia da cidade que se assinala a 20 de janeiro.

Continuar a ler

Viana do Castelo

Viana cria linha de apoio à solidão

Covid-19

em

Foto: Ilustrativa / DR

A Câmara de Viana do Castelo tem disponível a partir de hoje uma Linha de Apoio à Solidão. Esta linha telefónica 258 809 317 estará disponível entre as 09:00 e as 13:00 e as 14h:0 e as 17:00, de segunda a sexta-feira, sendo o atendimento assegurado por psicólogos.

Depois de atendida a chamada, será dada toda a informação pretendida pelo munícipe, podendo ser fornecido acompanhamento psicológico, se necessário, ou promovido o devido encaminhamento para outro serviço.

“Neste contexto de pandemia, o papel do acompanhamento psicológico é crucial para promover a literacia sobre o COVID-19, prevenção de comportamentos de risco, e promoção de comportamentos pró-sociais e pró-saúde. Este acompanhamento irá também promover literacia em saúde psicológica e a prestação de suporte emocional e de estratégias para lidar com o isolamento, adaptação à mudança e com situações de crise (perturbação psicológica, situações de negligência, abuso, violência, consumos ou outras)”, escreve a autarquia em comunicado.

A linha visa ainda a “diminuição da perceção de isolamento, promovendo a tomada de consciência de que a pessoa não está sozinha; promoção de comportamentos proativos, para que a pessoa se mostre próxima e socialmente conetável e mantenha contatos com a família e amigos, através de meios de comunicação à distância (telefone, vídeo-chamadas e redes sociais).

Esta iniciativa municipal quer ainda desenvolver a promoção de estratégias psico-educativas, de incentivo à realização de atividades integradas em rotinas e hábitos de vida saudáveis e a promoção de estratégias alternativas e de formas adaptativas para lidar com os efeitos do stresse e da ansiedade decorrentes da situação pandémica e das suas consequências ao nível do bem-estar.

Continuar a ler

Populares