André Ventura afirma que não aceitará ser ilibado na base da amnistia papal, pelo jantar-comício de Braga, em plena pandemia, pelo que está a ser julgado, assim com os seus pares, Rui Paulo Sousa e Filipe Melo, que também rejeitam qualquer clemência.
O líder do Chega diz que “para não haver qualquer dúvida a esse respeito, dará entrada um requerimento, já na segunda-feira”, uma semana antes da sentença do Tribunal de Braga, “onde os três nos opomos terminantemente a qualquer eventual amnistia”.
Em declaração a O MINHO, André Ventura, afirma que, ao contrário do que foi admitido, pela sua advogada, esta sexta-feira, nas alegações finais do julgamento, “nunca aceitaríamos uma amnistia, porque nós somos estruturalmente contra as amnistias”.
As alegações da advogada dos deputados do Chega, a serem julgados, em Braga, pelo eventual crime de desobediência, foram numa fase do julgamento em que os arguidos já não se encontravam na sala de audiências, ao serem dispensados, a seu pedido.
Sobre as declarações da sua advogada de defesa, admitindo, no limite, que mesmo tendo todos os seus três clientes mais de 30 anos de idade, poderiam ser amnistiados, André Ventura referiu ainda a O MINHO “respeitar, mas discordar” dessa perspetiva.
André Ventura, falando ainda em nome de Rui Paulo Sousa e Filipe Melo, arguidos no processo do jantar-comício, em Braga, a 17 de janeiro de 2021, na campanha em que era candidato presidencial, reitera que “rejeitaremos qualquer eventual amnistia”.
“Eu assumi sempre as minhas responsabilidades, assim como Rui Paulo Sousa e Filipe Melo, pelo que iremos até ao fim, para provarmos toda a nossa inocência, mas sempre pelas vias normais, rejeitando amnistias ou perdões”, destacou André Ventura.
“Se formos absolvidos, como o esperamos, no próximo dia 13 de novembro, é porque efetivamente teremos de ser absolvidos, pelas regras processuais penais e pela convicção do Tribunal, mas nunca por qualquer tipo de amnistias”, disse André Ventura.
“Reitero o que disse na sexta-feira, que iremos até às mais últimas instâncias, acaso tal seja necessário, para fazer valer a nossa inocência, iremos até ao Tribunal Constitucional, mas confio que não será preciso chegar a tanto”, acrescentou André Ventura.
É que, ao contrário do que sucede, por exemplo, na vizinha Espanha, onde o chamado “Recurso de Amparo” permite o recurso direto e inicial para o Tribunal Constitucional, já em Portugal é necessário primeiro recorrer-se para todos os outros Tribunais.
Advogada explica porque abordou amnistia
A advogada Marta Cerqueira Gonçalves, defensora dos três deputados do Chega, explicou O MINHO todo o contexto das suas alegações, segundo as quais se exprimiu sempre numa lógica jurídica e de defesa, isto é, tudo à margem dos aspetos políticos.
A causídica confirmou que na segunda-feira fará chegar ao Tribunal Criminal de Braga um requerimento no sentido de que os três arguidos se opõem já terminantemente a um eventual arquivamento do processo, na sequência da chamada Amnistia Papal.
“As minhas alegações, enquanto mandatária [advogada], no exercício do mandato, livre e independente, mais não procuraram que munir-me de todos os meios de defesa, para acautelar os interesses dos meus constituintes [arguidos]”, afirmou a causídica.
“Nunca se tiveram em linha de conta aspetos políticos, procurando sempre uma separação entre a justiça e a política, pugnando, como já se disse, pela absolvição dos meus três constituintes, todos inocentes”, segundo salientou Marta Cerqueira Gonçalves.
“Toda a defesa de André Ventura, Rui Paulo Sousa e Filipe Melo, foi levada a cabo tendo por base uma convicção da sua total inocência, pois em momento algum praticaram qualquer facto ilícito, o que não se conclui apenas por mera convicção”, referiu.
“A nossa convicção assenta na prova (não) produzida no julgamento, com base na qual o único desfecho justo será a absolvição, tendo a invocação na parte final das alegações da amnistia, sido no sentido de fazer o melhor pelos meus constituintes”, disse.
“Tais alegações ocorreram diante do processo que são alvo e que consideramos injusto, muito embora alheia à interpretação e votação dos arguidos, enquanto deputados do Grupo Parlamentar do Partido Chega, quanto à amnistia”, esclareceu a advogada.