O Município de Braga debate e vota, esta segunda-feira, em reunião do Executivo de vereadores, a cedência, a título gratuito, de um quiosque à Junta de Freguesia de S. Vitor, para a dinamização de uma biblioteca de jardim.
A cedência do equipamento, que se situa na Praceta de S. José, tem em conta que encontra fechado desde 2017, uma vez extinta a concessão do espaço público, e mereceu parecer técnico favorável da Divisão de Gestão de Ocupação do Espaço Público, que “não se vê inconveniente na sua reutilização para o fim proposto”.
A pretensão da freguesia mereceu a concordância da vereadora do Pelouro, Olga Pereira, e – diz ainda a proposta – engloba-se nas atribuições do Município de promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações, em articulação com as freguesias e, designadamente, nos domínios do equipamento rural e urbano e do património e cultura.
“Propõe-se ainda que fique estabelecida, no documento de cedência, a possibilidade de reversão da mesma em caso de alteração do uso sem a prévia autorização, por escrito, por parte da Câmara Municipal, bem como na hipótese de o quiosque estar fechado e sem uso por período superior a um ano”, diz o documento que vai a votação.
Mais se propõe – acrescenta – que o Município de Braga reserve o direito de, por razões de interesse público, fazer cessar a cedência, mediante aviso prévio à Junta de Freguesia, com a antecedência mínima de três meses.
Outros temas em discussão
Na reunião, que decorre no edifício gnration, estarão, ainda, em análise, entre outros assuntos, a proposta de regulamento do Prémio Municipal de Reabilitação Urbana, para abertura do período de discussão pública; o Plano Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável 2030; as normas de participação no “Parlamento Concelhio – Pequenos Grandes Políticos”; contratos-programa de desenvolvimento desportivo; contratos interadministrativos de delegação de competências e apoios financeiros com diversas freguesias do concelho