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Barcelos

Tribunal suspendeu julgamento de queixa de moradores de loteamento contra Câmara de Barcelos

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Loteamento da Malhadoura. Foto: DR

Estava marcado para continuar esta quarta-feira, mas não se realiza. E não é por causa da greve dos funcionários judiciais. É que, o Tribunal de Braga suspendeu, segunda-feira, o julgamento de um diferendo entre a Câmara de Barcelos e 19 proprietários de casas do loteamento da Malhadoura, em Milhazes, construído pela Autarquia. A juíza da Unidade Cível aceitou que as duas partes possam voltar a negociar uma solução, o que sucede pela quarta vez. Antes disso, o Tribunal havia dado três hipóteses de conciliação às partes, mas estas nunca se entenderam.

No início da audiência, o advogado da Câmara de Barcelos entregou nova proposta de realização de obras, a qual vai, agora, ser analisada pelos queixosos e seus advogados. 

Os proprietários – recorde-se – recorreram ao Tribunal Cível em por terem sido confrontados com alegados “defeitos de fabrico”, como humidades e fissuras nas paredes.

Os queixosos exigem à Câmara o pagamento de uma indemnização, a calcular em sede de sentença, pelo facto de as casas que compraram terem mais – asseguram – de 81 defeitos de construção. “Uma quantia que se considere adequada à eliminação dos defeitos existentes”, dizem. No início do processo e num dos prédios urbanos, a Câmara assumiu a responsabilidade pelo aluimento de um pátio, que terá sido provocado por uma fuga de água da rede de distribuição pública, tendo pago 7441 euros ao proprietário para este refazer o pátio.

Os queixosos exigem à Câmara o pagamento de uma indemnização, a calcular em sede de sentença, pelo facto de as casas que compraram terem mais – asseguram – de 81 defeitos de construção. “Uma quantia que se considere adequada à eliminação dos defeitos existentes”, dizem.

A queixa, que corre na Unidade Cível, diz que as deficiências ocorrem no interior e no exterior das casas englobando paredes e tetos – afetados pela humidade – com a tinta a descascar, aparecimento de fissuras, falta de acabamentos e de impermeabilidade.

O loteamento, construído pelas empresas Alberto Couto Alves, de Famalicão e Sá Machado &Filhos, de Vila Verde, foi recebida pela Câmara em outubro de 2013. Foi adjudicada no executivo anterior de Fernando Reis (PSD) por 2,898 milhões de euros e concluída já no atual mandato de Miguel Gomes, do PS.

O Município não se deu como responsável pelos defeitos e culpava as duas firmas, tendo por isso acionado, em dezembro de 2014, a caução que estas entregaram quando tomaram conta da empreitada. As duas construtoras recorreram, também, ao Tribunal pois não assumem a responsabilidade pelas deficiências. Recentemente, as três partes chegaram a um acordo, desistindo de todos os processos.

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