O Tribunal Cível de Braga prepara a sentença do julgamento de uma ação, de dois milhões, posta ao Município pela imobiliária Braguimo.
Em causa está um alegado acordo de permuta de um terreno no nó de Ínfias entre a Braguimo e a Câmara. Ao que O MINHO soube, em regra, as decisões nesta Unidade do Tribunal demoram cerca de dois meses.
Na última, e segunda, audiência do julgamento, o ex-presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado, disse não se recordar com precisão, atendendo a que já passaram mais de 20 anos, sobre o caso, mas frisou que não se lembra de ter feito qualquer acordo.
O ex-autarca do PS sublinhou que, se tivesse havido acordo entre o Município e a Braguimo, ele teria sido passado a escrito como foi normal no tempo em que o dirigiu. Sublinhou, ainda, que não poderia ter havido acordo de permuta, já que a autarquia não podia permutar um terreno que lhe não pertencia, por ser da então Junta Autónoma de Estradas.
O depoimento do ex-autarca do PS era considerado fundamental pela juíza e pelo advogado da Câmara, Paulo Viana, para se perceber se houve ou não acordo de permuta de um terreno.
Antes, na primeira sessão do julgamento, a advogada da empresa Carla Osório Castro disse que esta cedeu, nos anos 90, um hectare, à Junta Autónoma de Estradas (JAE) – atrás do quartel militar – para ligação do nó, em via dupla, ao então hipermercado Feira Nova.
Em contrapartida, acrescentou, o Município – gerido por Mesquita Machado – terá prometido, após ter combinado a transação com a JAE, dar um terreno à Braguimo, de dois hectares.
A Braguimo salientou que a permuta nunca se fez. Já Paulo Viana – advogado municipal – contrapôs que, a ter havido acordo, ele foi com a JAE, nada tendo a Câmara com isso, já que “não foi parte, nem podia ser, pois o terreno nunca foi seu”.
Na ocasião, o Tribunal ouviu o ex-vice-presidente Vítor Sousa que disse ter ficado com a opinião de que havia acordo. O contrário foi dito pelo ex-técnico municipal, engenheiro Luciano para quem o encargo da permuta é da JAE. Uma outra ação, por causa da alteração do uso do solo do terreno no PDM (Plano Diretor Municipal) ,de seis milhões, está no Tribunal Administrativo.