O Relatório anual de 2024 da Comarca Judicial de Viana do Castelo refere que o estado de conservação do Palácio da Justiça “é bastante razoável”, mas anota que, “não obstante os trabalhos realizados, tem havido infiltrações pela cobertura do edifício, nomeadamente, quando ocorre precipitação intensa”.
O documento, subscrito pelo juiz-presidente José Lino Galvão Alvoeiro (Juiz Desembargador) assinala, também, que “o conforto térmico é algo deficiente dado o tipo de caixilharia e janelas de que dispõe”.
O judiciário em Viana do Castelo organiza-se em três edifícios: o Palácio de Justiça onde estão o Juízo Central Criminal, o de Instrução Criminal e os Locais Cíveis e Criminais; o Palácio dos Cunhas, onde funcionam o Juízo Central Cível e o do Comércio; e um edifício arrendado na Praça da Liberdade onde estão o Juízo de Família e Menores e o do Trabalho.
O Relatório anota, ainda, que, o Palácio tem problemas de acessibilidade: a cancela não tem largura suficiente para permitir o acesso de uma cadeira de rodas à zona de audição de testemunhas na sala de audiências n.º 1”.
Acrescenta que existe um degrau junto à sala de audiências n.º 2 e a cancela não permite a passagem de uma cadeira de rodas. Por outro lado, – prossegue – o Juízo Central Cível e o do Comércio estão no Palácio dos Cunhas, edifício situado na Rua da Bandeira, em Viana do Castelo, um exemplo de arquitetura civil setecentista, mandado construir por Sebastião da Cunha Sotto Maior, em 1705.
Precisa de aquecimento
Acentua, a propósito, que, “necessita imperiosamente de um sistema de aquecimento mais moderno e económico, com substituição integral do existente, alimentado a gás, com elevado consumo e diminuta eficiência energética”.
Acresce que “é integrado por uma caldeira de tecnologia ultrapassada e apresenta deficiências de funcionamento, sendo recorrentes as queixas dos utilizadores e utentes relativamente à temperatura, sobretudo no pico do Inverno”.
Além disso, – diz – “é necessário ligar as fossas sépticas à rede de saneamento público, de modo a ultrapassar os constrangimentos decorrentes da ocorrência ocasional de maus odores”.
Também se beneficiaria – sublinha – com a colocação de detetores de metais, sendo certo que a já concretizada colocação de controlo de acessos (através de botoneiras de código) ao primeiro andar, é garantia de maior segurança de pessoas e bens, em especial, do recheio existente no interior deste edifício histórico e que se encontra sob guarda do Tribunal”.
Terceiro edifício tem desconforto térmico
Relativamente ao terceiro edifício, o dos Juízos do Trabalho e de Família e Menores, há a assinalar – refere o documento – “o facto de o sistema de ar condicionado estar inoperacional devido ao avançado estado de corrosão das tubagens, anomalia a demandar profunda intervenção que é premente iniciar”. Com efeito, – anota – “trata-se de um edifício de construção moderna, com ampla exposição solar, mas com eficiência térmica reduzida, fatores que o tornam demasiado quente no verão e demasiado frio no inverno, com o consequente desconforto térmico para todos quantos aí trabalham”.
