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Supremo rejeita pedido para libertar mãe que abandonou recém-nascido no lixo

Em Lisboa

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Foto: INEM / Arquivo

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje o pedido de libertação imediata (‘habeas corpus’) da mulher que ficou em prisão preventiva por abandonar o filho recém-nascido num caixote do lixo em Lisboa, na passada semana.

A informação foi avançada à agência Lusa por fonte judicial.

Um grupo de advogados apresentou esta semana no STJ um pedido de libertação imediata (‘habeas corpus’) da jovem, por considerar a prisão preventiva “absolutamente ilegal”.

A mãe, uma jovem sem-abrigo de 22 anos que abandonou o recém-nascido num caixote do lixo em Lisboa, foi detida pela Polícia Judiciária (PJ) e está em prisão preventiva, indiciada da prática de homicídio qualificado na forma tentada (tentativa de homicídio qualificado).

Segundo a PJ, a mãe do recém-nascido agiu sozinha e nunca revelou a gravidez a ninguém, vivendo numa situação “muito precária na via pública”.

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País

Líder da Juventude Popular avança para a liderança do CDS

Eleições

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Francisco Rodrigues dos Santos apresentou a demissão do cargo de vogal da direção do Sporting, através de uma carta a que a Lusa teve hoje acesso, e para se candidatar à liderança do CDS-PP, eleições que têm Carlos Meira, de Viana do Castelo, como um dos candidatos.

O líder da Juventude Popular era um dos cinco vogais eleitos na direção do emblema ‘leonino’, resultantes do ato eleitoral que elegeu Frederico Varandas presidente, em 08 de setembro de 2018.

A candidatura de Francisco Rodrigues dos Santos à presidência do CDS-PP foi revelada pelo ex-líder do PSD Luís Marques Mendes no seu habitual espaço de comentário político na SIC no domingo.

“Uma vez que me proponho a alcançar uma posição política de elevado grau de responsabilidade nacional, entendo que a simples assunção desse objetivo poderia conflituar com o meu lugar no Sporting. Embora os Estatutos do clube permitam a legal conciliação entre as minhas atuais e possíveis futuras funções, entendo ser meu dever prevenir eventuais incompatibilidades éticas e morais, agindo em defesa da lisura e da transparência com que sempre pautei a minha conduta pública e privada”, lê-se na carta dirigida ao presidente da Assembleia Geral do clube, Rogério Alves.

Na mesma missiva, Francisco Rodrigues dos Santos, que detinha o pelouro dos núcleos ‘leoninos’, fez um balanço da sua atividade, recordando a inauguração e oficialização de “50 novas estruturas”, contabilizando, desde o início do mandato, visitas “a mais de 200 entidades diferentes”.

“Saio com a consciência tranquila e com certeza que coloquei intransigentemente os interesses do Sporting sempre em primeiro lugar. Serei agora mais um sportinguista de corpo e alma, a apoiar e a torcer da bancada pelo nosso sucesso coletivo. E a apoiar incondicionalmente este Conselho Diretivo e o seu presidente, subscrevendo cada uma das linhas do seu projeto para reerguer o Sporting, louvando a coragem, a seriedade e urbanidade com que dirigem o clube que amarei até à eternidade”, rematou Francisco Rodrigues dos Santos.

No domingo, Francisco Rodrigues dos Santos, de 31 anos, publicou na sua página no Facebook um convite para um anúncio, a realizar na terça-feira, no Porto.

Até ao momento, há pelo menos quatro candidaturas anunciadas – João Almeida, deputado e porta-voz do partido, Filipe Lobo d’Ávila, antigo deputado que criou o grupo crítico da ainda liderança Juntos pelo Futuro, Abel Matos Santos, da Tendência Esperança em Movimento (TEM), e Carlos Meira, ex-líder da concelhia de Viana do Castelo.

O líder da Juventude Popular (JP), Francisco Rodrigues dos Santos, a exemplo dos restantes, também anunciou uma moção de estratégia e admitiu, em meados de outubro, que poderá concorrer.

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País

Ministros decidem hoje pescas para 2020 na União Europeia

Pesca

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Foto: DR

Os ministros das Pescas da União Europeia iniciam hoje o habitual encontro negocial para decidir as possibilidades de pesca em 2020 e as quotas para os Estados-membros, reunião que continua na terça-feira e poderá prolongar-se pela noite.

Para águas de Portugal, Bruxelas – apoiada em pareceres científicos – propõe uma redução para metade das capturas de carapau, de 20% das de pescada e de 40% de linguado.

Os Estados-membros tradicionalmente reveem as propostas da Comissão em alta.

Por seu lado, organizações não governamentais na área das pescas alertaram para o risco de incumprimento do objetivo de acabar com a sobrepesca até 2020.

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Governo entrega hoje na AR primeira proposta orçamental da legislatura

Orçamento do Estado

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Foto: DR / Arquivo

O Governo entrega hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), o primeiro da atual legislatura e que tem inscrito o primeiro excedente orçamental em democracia.

O OE2020 vai ser hoje entregue pelo executivo minoritário socialista na Assembleia da República (AR) e começará a ser debatido em plenário, na generalidade, nos dias 09 e 10 de janeiro, estando a votação final global prevista para 06 de fevereiro.

Algumas medidas da primeira proposta orçamental da atual legislatura já foram anunciadas pelo Governo, nomeadamente o reforço de 800 milhões de euros na saúde, os aumentos de 0,3% na função pública e o aumento em 20% do montante máximo dos lucros retidos e reinvestidos que as empresas podem deduzir à coleta do IRC.

No cenário macroeconómico que apresentou aos partidos, o Governo antecipou um excedente orçamental de 0,2% e um crescimento económico de 2% para 2020, mantendo uma previsão de défice de 0,1% para este ano.

A confirmar-se, será a proposta de Orçamento com a menor variação das contas públicas desde que Mário Centeno é ministro das Finanças, considerando a diferença de três décimas entre o défice estimado para este ano e o saldo antecipado para o próximo ano.

O Governo aprovou no sábado a proposta orçamental para o próximo ano, numa reunião do Conselho de Ministros que durou quase 10 horas.

“O Conselho de Ministros acaba de aprovar a proposta de #OE2020 dando continuidade à política orçamental que iniciámos em 2016, de melhoria de rendimentos, apoio à modernização das empresas, reforço do investimento na qualidade dos serviços públicos… Com contas certas”, escreveu o primeiro ministro, António Costa, na sua página na rede social Twitter.

Numa outra mensagem na mesma rede social, o chefe de Governo aponta que o Orçamento do Estado para o próximo ano “é coerente com os quatro desafios estratégicos” que o executivo assumiu: “combater as alterações climáticas, enfrentar a dinâmica demográfica, liderar a transição digital e reduzir as desigualdades”.

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