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Sindicatos querem garantir aumentos na Função Pública em 2020 com acordos plurianuais

Função Pública

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Foto: DR / Arquivo

O secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) disse esta quarta-feira estar disponível para a negociação com os partidos de forma a conseguir compromissos e acordos plurianuais que garantam aumentos “para todos” já em 2020.

“Que haja aumentos para todos os trabalhadores sinalizados já em 2020. Estamos completamente disponíveis para a negociação, para acordos plurianuais para sabermos com o que podemos contar ao longo desta legislatura e não ficarmos dependentes desta ou daquela solução governativa desta ou de qualquer outra força política”, disse hoje o dirigente sindical em conferência de imprensa.

A federação, filiada na UGT, optou este ano por não apresentar ainda o seu caderno reivindicativo, uma vez que as eleições para a escolha de um novo Governo ocorrem no próximo mês (06 de outubro), mas sim uma carta aberta que enviará a todos os líderes partidários, com pedidos de audiência, para que se faça uma discussão “séria” sobre os problemas e necessidades dos trabalhadores e dos serviços públicos.

“Aquilo que exigimos é que seja qual for o Governo e seja qual for a solução governativa queremos compromissos sociais, respeito pela lei da negociação na Administração Publica, não tantas vezes a fazer de conta, mas negociação concreta”, disse, lembrando que durante a atual legislatura, várias vezes, a FESAP teve que recorrer ao parlamento para reapreciação parlamentar de medidas aprovadas pelo Governo e que foram apresentadas ao executivo sem uma real negociação e discussão com os sindicatos.

“Cada um no seu sítio estamos dispostos para negociar e assumir compromissos”, disse.

A Fesap defende um aumento salarial entre os 3 e os 4% que compense os trabalhadores “de uma década sem aumentos” e acordos que prevejam, entre outras matérias, a subida progressiva da posição de ingresso nas carreiras gerais (assistente operacional, assistente técnico e técnico superior), acompanhada pelos devidos ajustamentos nas restantes posições, tornando “o emprego público mais competitivo e capaz de reter os melhores”.

“A celebração de acordos plurianuais é uma aposta clara na estabilidade, na confiança e na paz social que podem abrir caminho à acomodação de objetivos de convergência, ambiciosos e transparentes, concretizáveis ao longo da legislatura”, sinaliza.

A Fesap defende ainda que o valor da primeira posição remuneratória da Tabela Remuneratória Única deve ser matéria submetida à negociação e diferenciado do salário mínimo nacional, não obstante considerar que este último mantenha um acentuado ritmo de crescimento.

A federação quer ainda a revisão de todo o sistema de carreiras, “avançando-se para o abandono das carreiras unicategoriais em prol de carreiras pluricategoriais”, com topos alcançáveis por todos os trabalhadores “que apresentem níveis de produtividade e do mérito elevados”.

A Fesap pretende ainda discutir o investimento público em setores fundamentais do Estado como a Saúde, a Educação, a Segurança Social e a Justiça, o sistema de vínculos da Administração Pública, a avaliação do desempenho na Administração Pública, o estatuto da aposentação e a falta de pessoal nos organismos públicos.

Sobre o Programa de Regulação Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), a Fesap, lembrou que o processo implementado se caracterizou por uma “excessiva burocratização e por ter ficado aquém das expectativas”, pelo que será “absolutamente necessário continuar este trabalho”.

Questionado ainda sobre as propostas da federação para a contagem do tempo de carreira no Estado, José Abraão disse defender que seja considerado em termos de carreira, para nela poder progredir, o tempo efetivamente prestado por cada trabalhador, sejam professores, assistentes técnicos, da justiça ou Segurança Social.

“Este é um princípio básico e uma questão de justiça”, sublinhou.

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País

“Se estiverem doentes, por favor, não vão trabalhar”

Covid-19

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Foto: DR

A ministra da Saúde, Marta Temido, deixou hoje um apelo aos trabalhadores de todo o país relativamente à situação epidemiológica dos últimos dias.

A responsável apelou a todos os portugueses que se sintam doentes para não se deslocarem para o trabalho ou para locais públicos, entrando em contacto com a saúde 24 ou com outras autoridades de saúde.

A ministra assegura que os direitos desses trabalhadores estão assegurados perante a falta por doença, existindo “mecanismos” que podem ser ativados para compensar a situação.

Deixou anda o apelo à sociedade em geral para não facilitarem nesta que é a terceira fase de desconfinamento em Portugal: “Usem máscara sempre que requisitado, desinfetem as mãos, e sigam as normas de higienização e etiqueta respiratória”.

Marta Temido pede para que estas recomendações “não sejam tomadas como algo que se esquece logo a seguir a serem ditas, mas que sejam mesmo respeitadas no dia a dia”.

“Sei que é uma maçada termos de fazer isto mas é inevitável para conter a doença”, sublinhou.

Alertou ainda para quem esteja orientado pelas autoridades para ficar em confinamento, que o faça, “porque é a melhor forma de proteger a si, a família e os outros, também a vida social e económica”.

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País

Covid-19: Mais 13 mortos, 257 infetados e 275 recuperados nas últimas 24 horas no país

Covid-19

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Portugal regista hoje 1.396 mortos associados à covid-19, mais 13 do que na sexta-feira, e 32.203 infetados (mais 257), indica o boletim epidemiológico divulgado hoje pela Direção-Geral da Saúde (DGS). Há 19.186 recuperados, mais 275 do que na véspera. Há 514 internados, 63 nos cuidados intensivos.

Em comparação com os dados de sexta-feira, em que se registavam 1.383 mortos, hoje constatou-se um aumento de óbitos de quase 1% (0.9%).

Relativamente ao número de casos confirmados de infeção pelo novo coronavírus (32.203), os dados da Direção-Geral da Saúde (DGS) revelam que há mais 257 casos do que na sexta-feira, o que representa um aumento de 0,8% em relação ao dia anterior.

A região Norte continua a ser a que regista o maior número de mortos (773), seguida da região de Lisboa e Vale do Tejo (354), do Centro (238), do Algarve e dos Açores (ambos com 15) e do Alentejo, que regista um óbito, adianta o relatório da situação epidemiológica, com dados atualizados até às 24:00 de sexta-feira, mantendo-se a Região Autónoma da Madeira sem registo de óbitos.

Segundo os dados da Direção-Geral da Saúde, 708 vítimas mortais são mulheres e 688 são homens.

Das mortes registadas, 936 tinham mais de 80 anos, 273 tinham entre os 70 e os 79 anos, 125 tinham entre os 60 e 69 anos, 45 entre 50 e 59, 15 entre os 40 e os 49. Um dos doentes que morreu tinha entre os 30 e os 39 anos e outro entre 20 e 29 anos.

A caracterização clínica dos casos confirmados indica que 514 doentes estão internados em hospitais, menos 15 do que na sexta-feira (-2,8%), e 63 estão em Unidades de Cuidados Intensivos, menos três do que no dia anterior.

A recuperar em casa estão 11.104 pessoas.

Os dados da DGS precisam que o concelho de Lisboa é o que regista o maior número de casos de infeção pelo novo coronavírus (2.365), seguido por Vila Nova de Gaia (1.558), Porto (1.354), Matosinhos (1.277), Braga (1.225) e Gondomar (1.083).

Desde o dia 01 de janeiro, registaram-se 323.663 casos suspeitos, dos quais 2.134 aguardam resultado dos testes.

Há 289.326 casos em que o resultado dos testes foi negativo, refere a DGS, adiantando que o número de doentes recuperados subiu para 19.189 (mais 275 do que na sexta-feira).

A região Norte continua a registar o maior número de infeções, totalizando 16.739, seguida pela região de Lisboa e Vale do Tejo, com 10.874, da região Centro, com 3.739, do Algarve (367) e do Alentejo (259).

Os Açores registam 135 casos de covid-19 e a Madeira contabiliza 90 casos confirmados, de acordo com o boletim hoje divulgado.

A DGS regista também 28.183 contactos em vigilância pelas autoridades de saúde.

Do total de infetados, 18.488 são mulheres e 13.715 são homens.

A faixa etária mais afetada pela doença é a dos 40 aos 49 anos (5.410), seguida da faixa dos 50 aos 59 anos (5.323) e das pessoas com idades entre os 30 e 39 anos (4.857).

Há ainda 4.529 doentes acima dos 80 anos, 4.234 entre os 20 e os 29 anos, 3.524 entre os 60 e 69 anos e 2.591 com idades entre 70 e 79 anos.

A DGS regista igualmente 654 casos de crianças até aos nove anos e 1.081 jovens com idades entre os 10 e os 19 anos.

De acordo com a DGS, 40% dos doentes positivos ao novo coronavírus apresentam como sintomas tosse, 29% febre, 21% dores musculares, 20% cefaleia, 15% fraqueza generalizada e 11% dificuldade respiratória. Esta informação refere-se a 91% dos casos confirmados.

A nível global, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 362 mil mortos e infetou mais de 5,8 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Mais de 2,4 milhões de doentes foram considerados curados.

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País

Trabalhadores independentes podem pedir apoio de maio a partir de hoje

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O formulário para os trabalhadores independentes e sócios-gerentes pedirem o apoio criado no âmbito da pandemia covid-19, relativo a maio, fica hoje disponível na Segurança Social Direta, podendo ser entregue até 09 de junho.

O prazo de entrega, que decorria inicialmente entre 20 e 31 de maio, já tinha sido alargado na semana passada porque o formulário para pedir o apoio estava “em atualização” há vários dias devido às últimas alterações legislativas, como adiantou então à Lusa fonte do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

No ‘site’ da Segurança Social Direta foi entretanto publicada a nova data, indicando que “o novo prazo de entrega é de 30 de maio a 09 de junho”.

Em causa está o apoio extraordinário à redução da atividade económica dos trabalhadores independentes criado em março e alterado várias vezes pelo Governo.

A partir de maio, o apoio previsto tem como limite mínimo 50% do valor do IAS (219,41 euros) e como máximo 635 euros.

Por sua vez, também os formulários referentes aos novos apoios, publicados em 07 de maio, para trabalhadores independentes sem contribuições e para os trabalhadores informais podem ser entregues entre hoje e 09 de junho, segundo o ‘site’ da Segurança Social.

Em causa está, por um lado, um novo regime para trabalhadores independentes isentos do pagamento de contribuições ou que tenham iniciado atividade há menos de 12 meses, sendo-lhes atribuído um apoio até 219,4 euros.

Já para os trabalhadores que não se encontram enquadrados no sistema de Segurança Social está previsto um apoio de 219,4 euros durante dois meses, desde que se vinculem à Segurança Social durante um período de 24 meses.

As regras para os membros de órgãos estatutários (sócios-gerentes) também foram alteradas em maio, já que o apoio concedido, similar ao dos trabalhadores independentes, passa a ser atribuído aos que registem uma faturação anual de até 80 mil euros (contra anteriores 60 mil euros) e independentemente do número de trabalhadores que tenham a cargo.

O parlamento aprovou entretanto alterações que alargam estes apoios aos sócios-gerentes das micro e pequenas empresas, sem limite de valor de faturação e que aumentam o valor mínimo do apoio para 438,81 euros, diploma que, quando entrar em vigor, terá efeitos retroativos.

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