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País

Sindicatos querem garantir aumentos na Função Pública em 2020 com acordos plurianuais

Função Pública

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Foto: DR / Arquivo

O secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) disse esta quarta-feira estar disponível para a negociação com os partidos de forma a conseguir compromissos e acordos plurianuais que garantam aumentos “para todos” já em 2020.

“Que haja aumentos para todos os trabalhadores sinalizados já em 2020. Estamos completamente disponíveis para a negociação, para acordos plurianuais para sabermos com o que podemos contar ao longo desta legislatura e não ficarmos dependentes desta ou daquela solução governativa desta ou de qualquer outra força política”, disse hoje o dirigente sindical em conferência de imprensa.

A federação, filiada na UGT, optou este ano por não apresentar ainda o seu caderno reivindicativo, uma vez que as eleições para a escolha de um novo Governo ocorrem no próximo mês (06 de outubro), mas sim uma carta aberta que enviará a todos os líderes partidários, com pedidos de audiência, para que se faça uma discussão “séria” sobre os problemas e necessidades dos trabalhadores e dos serviços públicos.

“Aquilo que exigimos é que seja qual for o Governo e seja qual for a solução governativa queremos compromissos sociais, respeito pela lei da negociação na Administração Publica, não tantas vezes a fazer de conta, mas negociação concreta”, disse, lembrando que durante a atual legislatura, várias vezes, a FESAP teve que recorrer ao parlamento para reapreciação parlamentar de medidas aprovadas pelo Governo e que foram apresentadas ao executivo sem uma real negociação e discussão com os sindicatos.

“Cada um no seu sítio estamos dispostos para negociar e assumir compromissos”, disse.

A Fesap defende um aumento salarial entre os 3 e os 4% que compense os trabalhadores “de uma década sem aumentos” e acordos que prevejam, entre outras matérias, a subida progressiva da posição de ingresso nas carreiras gerais (assistente operacional, assistente técnico e técnico superior), acompanhada pelos devidos ajustamentos nas restantes posições, tornando “o emprego público mais competitivo e capaz de reter os melhores”.

“A celebração de acordos plurianuais é uma aposta clara na estabilidade, na confiança e na paz social que podem abrir caminho à acomodação de objetivos de convergência, ambiciosos e transparentes, concretizáveis ao longo da legislatura”, sinaliza.

A Fesap defende ainda que o valor da primeira posição remuneratória da Tabela Remuneratória Única deve ser matéria submetida à negociação e diferenciado do salário mínimo nacional, não obstante considerar que este último mantenha um acentuado ritmo de crescimento.

A federação quer ainda a revisão de todo o sistema de carreiras, “avançando-se para o abandono das carreiras unicategoriais em prol de carreiras pluricategoriais”, com topos alcançáveis por todos os trabalhadores “que apresentem níveis de produtividade e do mérito elevados”.

A Fesap pretende ainda discutir o investimento público em setores fundamentais do Estado como a Saúde, a Educação, a Segurança Social e a Justiça, o sistema de vínculos da Administração Pública, a avaliação do desempenho na Administração Pública, o estatuto da aposentação e a falta de pessoal nos organismos públicos.

Sobre o Programa de Regulação Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), a Fesap, lembrou que o processo implementado se caracterizou por uma “excessiva burocratização e por ter ficado aquém das expectativas”, pelo que será “absolutamente necessário continuar este trabalho”.

Questionado ainda sobre as propostas da federação para a contagem do tempo de carreira no Estado, José Abraão disse defender que seja considerado em termos de carreira, para nela poder progredir, o tempo efetivamente prestado por cada trabalhador, sejam professores, assistentes técnicos, da justiça ou Segurança Social.

“Este é um princípio básico e uma questão de justiça”, sublinhou.

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País

Os números do Euromilhões

1.° prémio: 173 milhões

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Foto: O MINHO

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta terça-feira, 17 de setembro: 22, 37, 43, 44 e 45 (números) e 1 e 12 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 173 milhões de euros.

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País

Debate Costa – Rio visto por 2,66 milhões de espetadores na SIC,TVI e RTP1

Eleições Legislativas 2019

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Imagem via RTP 3

O debate entre Rui Rio e António Costa, transmitido na segunda-feira em simultâneo pela SIC, TVI e RTP1 foi visto por 2,66 milhões de espetadores, segundo dados da GFK/CAEM esta terça-feira divulgados.

Segundo os dados fornecidos pelo Grupo Impresa, em média, cerca de 2,66 milhões de pessoas viram o único frente a frente televisivo entre os líderes do PS e PSD, de um total de 4,793 milhões de pessoas que estavam a ver televisão à mesma hora.

O debate foi liderado pela SIC no universo dos canais generalistas, com 22,3% de ‘share’ e 11,3% de audiência média, o que corresponde a 1,067 milhões de espetadores.

A TVI obteve 17,3% ‘share’, o que corresponde a uma audiência média de 8,2% ou cerca de 774 mil espetadores.

A RTP1, com um ‘share’ de 16,2%, registou cerca de 829 mil pessoas durante o debate televisivo (8,8% de audiência média).

As eleições legislativas realizam-se em 06 de outubro. Concorrem a esta eleição, a 16.ª em democracia, um número recorde de forças políticas – 20 partidos e uma coligação.

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País

PCTP/MRPP critica PCP e BE por terem votado todos orçamentos do PS

Eleições Legislativas 2019

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Foto: Facebook de PCTP/MRPP

O PCTP/MRPP critica o PCP e o Bloco de Esquerda por terem apoiado o Governo de António Costa e votado a favor de todos os orçamentos do Estado que apenas permitiram o pagamento da dívida e redução do défice.

Em entrevista à agência Lusa, a propósito das eleições legislativas de 6 de outubro, a cabeça de lista pelo círculo de Lisboa do PCTP/MRPP, Maria Cidália Guerreiro, fez “uma avaliação negativa” da maioria parlamentar de esquerda que suporta o Governo do PS, a chamada ‘geringonça’.

“Não correspondeu de facto às necessidades e ao que era expectável. Só existiu porque teve o apoio, neste caso, do PCP e do Bloco, que acabaram por votar a favor de todos os orçamentos”, lembrou.

A candidata considerou que o PCP e o BE viabilizaram “a existência, permanência e continuidade de um Governo que não deu resposta às questões essenciais”, mas que “apenas conseguiu responder aos compromissos internacionais” e que esteve “essencialmente vocacionado e direcionado para pagar uma dívida”.

“Foram quatro anos em que o principal objetivo foi pagar uma dívida que é impagável e que foi tentar reduzir o défice, que são imposições da União Europeia”, afirmou, sublinhando que uma “das primeiras medidas” do PCTP/MRPP “é a saída” de Portugal da União Europeia, do Euro e, “naturalmente, o não pagamento de uma dívida, que está a retirar toda a soberania” económica, monetária e bancária.

Para a cabeça de lista por Lisboa, não “é apenas” da responsabilidade do PS as consequências desta governação, mas de todos aqueles que a viabilizaram e fizeram esta aliança.

“Não podemos esquecer que não foi o PS que ganhou as eleições. Portanto, isto formou-se com a vontade de chegar ao poder e não para resolver os problemas. Os problemas essenciais não estão resolvidos”, sustentou.

Maria Cidália Guerreiro criticou também os órgãos de comunicação social por estarem “sistematicamente” a passar a ideia de que o Partido Socialista vai obter uma maioria absoluta a 6 de outubro, apelando para que os eleitores votem depois de fazer uma reflexão sobre os últimos quatro anos.

A candidata considerou que “não existiu um investimento público” nos principais setores, nomeadamente saúde, habitação e trabalho.

Nesse sentido, o PCTP/MRPP defendeu alterações ao Código de Trabalho e o alargamento das 35 horas semanais no setor privado e, na área da habitação, a revogação da lei das rendas, que está “a levar aos despejos e à especulação imobiliária”, bem como a municipalização dos solos.

Propondo “uma reforma na saúde” para que seja acessível para todos, a candidata frisa que deve ficar definido “a proibição de cativações na saúde”.

Caso o PCTP/MRPP consiga chegar à Assembleia da República, Maria Cidália Guerreiro promete “uma voz liberta de acordos, compromissos e jogos de poder”, prometendo “desmontar e denunciar todos os aspetos que no fundo não deixam que o país avance”.

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