O sargento da GNR do NIC (Núcleo de Investigação Criminal) de Braga acusado de ter recebido 8.127 euros sem ter prestado o correspondente serviço de escala foi hoje a condenado a dois anos e dois meses de prisão com pena suspensa.
Para a pena ser suspensa, António Vieira, de Vila Verde, terá que entregar 1.500 a uma instituição de solidariedade social, a Associação Novamente, e devolver ao Estado 2.596 euros (mais juros), que o tribunal considerou provado que recebeu indevidamente.
Ou seja, o Tribunal de Braga deu como provado apenas parte da acusação, não conseguindo provar que o sargento recebeu os 8.127 euros apontados pelo Ministério Público.
Como O MINHO noticiou, o arguido defendeu-se em tribunal alegando que os mapas que constam do processo – e que, alegadamente, atestam a acusação de falsificação – foram fabricados, e os seus dados alterados, por outros militares, por vingança.
António Vieira disse que, no NIC (Núcleo de Investigação Criminal de Braga), que comandou de 2011 a 2016, seis dos sete militares que o integravam queriam que fosse transferido para o Núcleo da Póvoa de Lanhoso, isto porque – frisou – com ele “não havia indisciplina, e os horários e os serviços eram para cumprir”.
O arguido, que só falou na última sessão, enumerou várias folhas do processo onde constam mapas com as escalas de serviço, que diz terem sido alteradas, retirando o seu nome, para que se pudesse dizer que não constava das escalas mas recebeu o dinheiro do suplemento mensal, atribuído a quem está disponível 24 horas e faz inspeções nos locais onde ocorrem crimes.
A sua argumentação não foi aceite pela magistrada do Ministério Público, a qual, nas alegações finais, disse ser “estranho” que o arguido apenas tenha falado em falsificação dos mapas com as escalas de serviço, no final do julgamento, quando já não há hipótese de confrontar as testemunhas visadas sobre o seu teor.
Afirmou, ainda, que a convicção do MP se mantém, ou seja, a de que o sargento terá incluído no mapa mensal de Escalas Técnicas, sem ter prestado o respetivo serviço, e assim recebendo suplementos monetários a que não teria direito. Ao todo recebeu, entre 2011 e 2017, 5.400 euros, correspondentes, a 8.127 ilíquidos, supostamente sem ter direito a essa verba. E pediu a sua condenação por falsificação, lembrando que tais atos não podem ocorrer numa instituição como a GNR.