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Rui Rio contra fim de propinas no ensino superior

Líder do PSD diz que tal viola o princípio do utilizador-pagador e elimina receitas das universidades, defendendo que a ação social se faz através de bolsas de estudo.

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Foto: DR/Arquivo

O presidente do PSD justificou hoje ser contra a abolição de propinas no ensino superior por tal violar o princípio do utilizador-pagador e eliminar receitas das universidades, defendendo que a ação social se faz através de bolsas de estudo.

Em declarações à Lusa, depois de se ter manifestado na rede social Twitter contra a proposta do ministro da Ciência e do Ensino Superior, que admitiu o fim das propinas, Rui Rio defendeu que “não é correto que as famílias dos jovens que não andam no ensino superior acabem por pagar através dos impostos” os custos daqueles que andam.

“A ação social não se faz abolindo as propinas, faz-se através de bolsas de estudo. Aquilo que não é justo, na minha opinião, é que seja grátis para todos, sendo pago por aqueles que não utilizam”, defendeu.

Para o líder do PSD, deve aplicar-se ao ensino superior a mesma “lógica do utilizador-pagador” quanto às portagens nas autoestradas.

“Quem passa nas estradas paga. Quem anda na universidade paga, quem não pode deve ter apoio social, para que o país permita a quem tem vontade e capacidade de andar no ensino superior o possa fazer também”, referiu.

Na segunda-feira à noite, Rio escreveu na sua conta oficial do Twitter em relação à proposta de Manuel Heitor: “Isto significa que os que não andam na Universidade pública teriam de pagar pelos que a frequentam. É esta a justiça social e fiscal deste Governo? A justiça social faz-se pela ação social, nunca desta forma. Assim, não vamos por bom caminho”.

Questionado pela Lusa se muitos portugueses não pagam já na saúde por serviços de que não usufruem, Rui Rio salientou que esse é um setor “ao qual qualquer um pode ter de recorrer a qualquer momento” e o Estado tem obrigação de “o disponibilizar com qualidade”, estando depois na liberdade de cada um recorrer ou não ao serviço público.

“No ensino superior não é exatamente assim, andam lá aqueles que tomam a decisão de andar e querem andar”, frisou.

Por outro lado, salientou, “não é aceitável que alguém que tenha vontade e capacidade de andar no ensino superior não o possa fazer por a família não ter posses”.

“Para isso servem as bolsas de estudo que devem contemplar o custo das propinas e até do alojamento”, defendeu, salientando que os elevados custos do alojamento para quem estuda fora da sua área de residência afastam muitos estudantes do ensino superior.

O líder do PSD salientou que as propinas são receitas das universidades para fazer face aos custos que têm, ainda assim de forma parcial, havendo já necessidade de complementar com verbas do Orçamento do Estado.

Questionado sobre a opinião favorável manifestada pelo Presidente da República ao fim das propinas, Rui Rio salientou que a sua posição foi divulgada na conta oficial de Twitter já depois de Marcelo Rebelo de Sousa se ter pronunciado.

“A minha convicção tem sido a lógica de atuação do PSD e não é por o Presidente ter uma opinião diferente que vou mudar a minha opinião”, afirmou.

“Identifico-me com uma visão que é aquela que o PSD foi praticando desde há muitos anos e bem: as universidades têm de ter esta receitas, o apoio social não se deve fazer à custa do financiamento das universidades”, acrescentou.

Na segunda-feira, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, na Convenção Nacional do Ensino Superior 2030, defendeu políticas que garantam a redução dos custos das famílias com filhos no ensino superior, admitindo o fim das propinas.

Poucas horas depois, na mesma iniciativa, que decorreu no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, o Presidente da República afirmou concordar “totalmente” com a ideia de se caminhar para o fim das propinas no ensino superior e defendeu que a educação é uma matéria de regime e não de legislatura.

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Inspetores da PJ em greve na primeira semana de fevereiro

Durante sete dias.

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Foto: DR/Arquivo

Os inspetores da Polícia Judiciária vão estar em greve sete dias no início de fevereiro juntamente com os restantes funcionários da PJ, revelou hoje a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC/PJ) em conferência de imprensa.

Os inspetores da PJ decidiram paralisar várias horas por dia na primeira semana de fevereiro (de 04 a 08) e nos dias 11 e 12 tal como o restante pessoal da PJ.

Assim, as três estruturas sindicais, que representam inspetores, seguranças e pessoal administrativo, decidiram marcar um período de greve das 0:00 horas do dia 04 de fevereiro até à meia-noite do dia 12 em regime de rotatividade.

Entre o dia 04 e o dia 05 está marcada uma paralisação a todo o trabalho a prestar nas unidade de prevenção e a todo o trabalho fora do horário normal.

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Mais de 155 mil trabalhadores independentes entregaram declaração contributiva

Recibos verdes.

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Foto: DR/Arquivo

Mais de 155 mil trabalhadores com recibos verdes já entregaram as declarações trimestrais à Segurança Social, que passaram a ser obrigatórias ao abrigo do novo regime contributivo, segundo dados do Ministério do Trabalho divulgados hoje.

O prazo para a entrega das primeiras declarações contributivas trimestrais termina em 31 de janeiro, sendo o universo estimado de trabalhadores independentes de cerca de 300 mil, avançou fonte oficial à agência Lusa.

Porém, nem todos os trabalhadores terão de submeter a declaração à Segurança Social, pois apenas aqueles que têm um rendimento médio mensal no trimestre acima de quatro Indexantes de Apoios Sociais (1.743 euros) terão de o fazer.

A obrigação declarativa de rendimentos é efetuada obrigatoriamente através da Segurança Social Direta, pelo que os trabalhadores independentes que não estejam registados no site não conseguirão fazê-lo.

De acordo com o novo regime, que começou a produzir efeitos este mês, os trabalhadores independentes têm de declarar trimestralmente à Segurança Social os seus rendimentos para apuramento da taxa contributiva a pagar todos os meses. Já os trabalhadores independentes com contabilidade organizada podem optar por manter o regime anterior.

Para os trabalhadores que estão obrigados, a declaração à Segurança Social tem de ser feita até ao último dia de janeiro, abril, julho e outubro, em relação aos rendimentos obtidos nos três meses anteriores.

O pagamento é mensal e tem de ser feito entre os dias 10 e 20 do mês seguinte em relação ao rendimento recebido. Por exemplo, a contribuição de janeiro tem de ser paga entre os dias 10 e 20 de fevereiro.

A declaração contributiva é obrigatória e, caso não seja efetuada, o trabalhador independente pagará os 20 euros previstos no novo regime como taxa mínima contributiva.

A taxa contributiva dos trabalhadores independentes é de 21,4% (contra 29,6% no ano passado), no caso dos empresários em nome individual, é de 25,17% (contra os anteriores 34,75%).

No novo sistema não existem escalões, sendo dada a possibilidade de reduzir ou aumentar em 25% (em intervalos de 5%) a base de incidência contributiva.

A base de incidência contributiva é calculada trimestralmente e considera 70% do rendimento relevante.

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Ministro defende propinas pagas por empresas para reduzir “custos diretos das famílias”

Em Bruxelas.

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Foto: DR

O ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, defendeu hoje, em Bruxelas, a aposta em pós-graduações e mestrados pagos pelos empregadores, o que iria permitir alterar o financiamento destas instituições e reduzir os “custos diretos das famílias”.

“Temos, sobretudo, de estimular e provocar os empregadores a incentivarem a formação ao longo da vida. Não é algo que se faz por decreto, é algo que se faz com empresas, com empregadores e com a administração pública”, defendeu o governante em declarações à agência Lusa, à margem de uma conferência sobre a política europeia para o espaço, em Bruxelas.

Numa altura em que se discute o fim das propinas, Manuel Heitor defendeu “a necessidade de alargar a penetração do ensino superior em Portugal”, deixando de estar apenas centrada em licenciaturas.

“Isso requererá, na próxima década, reduzir os custos diretos das famílias, ao mesmo tempo que modernizamos e transformamos gradualmente a estrutura, quer de financiamento, quer de operação”, acrescentou o governante, sugerindo a aposta em cursos de pós-graduação e de mestrado.

A seu ver, urge “estimular uma estrutura do ensino superior que deixa de estar focada na formação inicial para diversificar e especializar em muitas áreas, sobretudo, na área da pós-graduação, o que tem consequências importantes para alterar a estrutura de financiamento das instituições de ensino superior”.

Isto porque, atualmente, “o ensino superior em Portugal tem uma estrutura de financiamento baseada, sobretudo, na formação inicial porque [Portugal] tem a população estudantil mais jovem da Europa, com uma idade média dos estudantes de 25 anos, o que compara, noutros países do norte da Europa, com 41 anos”, observou.

Para Manuel Heitor, o “grande desafio da sociedade portuguesa” é, assim, passar-se para “uma estrutura de financiamento obviamente diferente e também [para] uma maior contribuição quer daqueles que beneficiem diretamente, quer sobretudo dos empregadores”.

Ainda assim, garantiu que o Estado vai “continuar a financiar o ensino superior”.

O fim das propinas tem vindo a ser defendido por dirigentes do PS, do BE, do PCP.

Sobre esta questão, o Presidente da República, Marcelo da Rebelo de Sousa, já disse concordar “totalmente” com a ideia de se caminhar para o fim das propinas.

Na conferência de hoje, em Bruxelas, Manuel Heitor interveio numa mesa-redonda sobre a estratégia europeia para o espaço e o novo programa europeu do setor para 2030.

Falando à Lusa no final da sessão, o também responsável pela pasta da Ciência sublinhou a aposta de Portugal na área do espaço, nomeadamente com a criação até março deste ano de uma agência espacial, com sede na ilha de Santa Maria e instalações em Lisboa, bem como com o novo centro internacional de investigação dos Açores.

“Aí irá surgir grande parte da atividade de novos negócios, de novas empresas, o que irá criar emprego”, adiantou.

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