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Rui Rio contra fim de propinas no ensino superior

Líder do PSD diz que tal viola o princípio do utilizador-pagador e elimina receitas das universidades, defendendo que a ação social se faz através de bolsas de estudo.

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Foto: DR/Arquivo

O presidente do PSD justificou hoje ser contra a abolição de propinas no ensino superior por tal violar o princípio do utilizador-pagador e eliminar receitas das universidades, defendendo que a ação social se faz através de bolsas de estudo.

Em declarações à Lusa, depois de se ter manifestado na rede social Twitter contra a proposta do ministro da Ciência e do Ensino Superior, que admitiu o fim das propinas, Rui Rio defendeu que “não é correto que as famílias dos jovens que não andam no ensino superior acabem por pagar através dos impostos” os custos daqueles que andam.

“A ação social não se faz abolindo as propinas, faz-se através de bolsas de estudo. Aquilo que não é justo, na minha opinião, é que seja grátis para todos, sendo pago por aqueles que não utilizam”, defendeu.

Para o líder do PSD, deve aplicar-se ao ensino superior a mesma “lógica do utilizador-pagador” quanto às portagens nas autoestradas.

“Quem passa nas estradas paga. Quem anda na universidade paga, quem não pode deve ter apoio social, para que o país permita a quem tem vontade e capacidade de andar no ensino superior o possa fazer também”, referiu.

Na segunda-feira à noite, Rio escreveu na sua conta oficial do Twitter em relação à proposta de Manuel Heitor: “Isto significa que os que não andam na Universidade pública teriam de pagar pelos que a frequentam. É esta a justiça social e fiscal deste Governo? A justiça social faz-se pela ação social, nunca desta forma. Assim, não vamos por bom caminho”.

Questionado pela Lusa se muitos portugueses não pagam já na saúde por serviços de que não usufruem, Rui Rio salientou que esse é um setor “ao qual qualquer um pode ter de recorrer a qualquer momento” e o Estado tem obrigação de “o disponibilizar com qualidade”, estando depois na liberdade de cada um recorrer ou não ao serviço público.

“No ensino superior não é exatamente assim, andam lá aqueles que tomam a decisão de andar e querem andar”, frisou.

Por outro lado, salientou, “não é aceitável que alguém que tenha vontade e capacidade de andar no ensino superior não o possa fazer por a família não ter posses”.

“Para isso servem as bolsas de estudo que devem contemplar o custo das propinas e até do alojamento”, defendeu, salientando que os elevados custos do alojamento para quem estuda fora da sua área de residência afastam muitos estudantes do ensino superior.

O líder do PSD salientou que as propinas são receitas das universidades para fazer face aos custos que têm, ainda assim de forma parcial, havendo já necessidade de complementar com verbas do Orçamento do Estado.

Questionado sobre a opinião favorável manifestada pelo Presidente da República ao fim das propinas, Rui Rio salientou que a sua posição foi divulgada na conta oficial de Twitter já depois de Marcelo Rebelo de Sousa se ter pronunciado.

“A minha convicção tem sido a lógica de atuação do PSD e não é por o Presidente ter uma opinião diferente que vou mudar a minha opinião”, afirmou.

“Identifico-me com uma visão que é aquela que o PSD foi praticando desde há muitos anos e bem: as universidades têm de ter esta receitas, o apoio social não se deve fazer à custa do financiamento das universidades”, acrescentou.

Na segunda-feira, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, na Convenção Nacional do Ensino Superior 2030, defendeu políticas que garantam a redução dos custos das famílias com filhos no ensino superior, admitindo o fim das propinas.

Poucas horas depois, na mesma iniciativa, que decorreu no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, o Presidente da República afirmou concordar “totalmente” com a ideia de se caminhar para o fim das propinas no ensino superior e defendeu que a educação é uma matéria de regime e não de legislatura.

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Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: DR/Arquivo

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta terça-feira, 11 de junho: 12, 24, 37, 40 e 44 (números) e 3 e 7 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio do Euromilhões desta terça-feira está um valor de 24 milhões de euros.

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Portugal está entre os países com melhores políticas de apoio à família

Segundo dados divulgados pela UNICEF

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Foto: DR/Arquivo

Portugal é o quinto país, entre os membros da União Europeia e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), com as melhores políticas de apoio à família, segundo dados de 2016 divulgados hoje pela UNICEF.

Dos 41 países incluídos no estudo, Portugal é o terceiro com as licenças de paternidade mais longas, podendo os homens portugueses usufruir de 12,5 semanas remuneradas.

O mesmo relatório revela que muitos dos pais não gozam da totalidade da licença, sendo que em Portugal este número ronda os 60%.

Dos países referidos no relatório, oito não têm licenças de paternidade pagas – Estados Unidos, Suíça, Eslováquia, Nova Zelândia, Israel, Irlanda, República Checa e Chipre.

As mães portuguesas podem usufruir de 20 semanas após o nascimento dos filhos, um valor abaixo da média europeia, que é de 22 semanas.

Neste quadro, Portugal ocupa a 25.ª posição, sendo os Estados Unidos o único país a não apresentar uma política de licenças remuneradas para mães.

Portugal é o sétimo país onde mais crianças são matriculadas em infantários antes dos três anos, apresentando uma taxa de inscrições de 50%.

Entre os pais portugueses, apenas 4,8% admitem não fazerem uso deste serviço devido a fatores económicos, contrastando este valor com os 22% do Reino Unido ou os 17,9% de Espanha.

Já entre os três e os seis anos, 92% das crianças portuguesas frequentam a escola, sendo Portugal o 11.º país com mais crianças nesta idade a frequentar o ensino.

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Ordem dos Médicos propõe regresso à dedicação exclusiva opcional no SNS

Ordem já apresentou a proposta ao Ministério da Saúde, mas ainda não obteve resposta

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Foto: DR / Arquivo

A Ordem dos Médicos (OM) defendeu hoje que os profissionais devem poder optar por trabalhar em exclusivo no serviço público, indicando que já apresentou a proposta ao Ministério da Saúde, mas ainda não obteve resposta.

Na sessão de encerramento da Convenção Nacional da Saúde, que decorreu hoje em Lisboa, o bastonário da OM, Miguel Guimarães, indicou que já propôs “aos ministros da Saúde” a possibilidade de os médicos optarem por trabalhar em dedicação exclusiva no SNS, uma matéria para a qual ainda não houve resposta.

Miguel Guimarães disse a jornalistas estimar que “grande parte dos médicos iria atualmente optar” por essa exclusividade no setor público.

Para a OM, a possibilidade de dedicação exclusiva pode trazer melhores condições remuneratórias aos profissionais, além de permitir reduzir uma hora de trabalho semanal a partir dos 55 anos, anualmente, mantendo a mesma remuneração.

No fundo, os médicos pretendem recuperar o que está expresso no diploma de 1990 da carreira médica: dedicação exclusiva com acréscimo remuneratório e com redução da carga horária em função da idade.

Segundo o bastonário, a proposta foi apresentada ao anterior ministro Adalberto Campos Fernandes e à atual ministra.

Em relação a Marta Temido, o representante da Ordem indica que nunca chegou qualquer resposta.

Miguel Guimarães salientou também a falta de financiamento adequado do SNS, que se reflete nas condições de trabalho dos profissionais de saúde.

Para o bastonário, o importante não é discutir as parcerias público-privadas, como tem feito o parlamento, mas antes encarar e resolver os problemas que afetam as pessoas, os doentes e os profissionais.

Afirmando que “não são aceitáveis as listas de espera para consultas e cirurgias” em Portugal, alertou que é necessário resolver rapidamente a questão do acesso ao SNS.

Ainda em termos de acesso, Miguel Guimarães considerou que seria possível que todos os portugueses tivessem, quase no imediato, médico de família, caso o poder político quisesse.

Também o presidente da Secção Regional do Centro da Ordem, Carlos Cortes, criticou o que considera ser a falta de planeamento de recursos humanos na saúde.

“É errado gerir os recursos humanos ao sabor do vento”, afirmou Carlos Cortes na Convenção Nacional da Saúde, lembrando que cabe ao Ministério “a responsabilidade do planeamento dos recursos humanos”.

O representante da Ordem na região Centro defendeu a necessidade de um projeto de formação e de um processo de planeamento a longo prazo, que serviria para “colmatar as assimetrias do SNS”.

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