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“Restrições descoordenadas na UE estão a matar a aviação”

Covid-19

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Foto: O MINHO / Arquivo

A Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol) alertou hoje que as restrições descoordenadas na União Europeia (UE) “está a matar” a aviação, dando como exemplo a quarentena imposta pelo Reino Unido às viagens de Portugal.


“O grande problema é que não estamos a ter progressos na Europa desde meados de agosto, quando um elevado número de restrições foram impostas pelos governos, como as obrigações de quarentena, particularmente pelo Reino Unido face a [quem viaja de] Espanha, pelo Reino Unido relativamente a Portugal, mas também [implementadas] pela França e Croácia”, declarou o diretor-geral da Eurocontrol, Eamonn Brennan.

Falando num debate por videoconferência sobre os efeitos da pandemia de covid-19 no setor da aviação, o responsável lamentou que não haja “uma resposta coordenada na Europa” sobre as restrições às viagens, situação que “está a matar a indústria aeronáutica”.

“O que me preocupa é que os voos realizados têm vindo a diminuir desde há duas semanas”, insistiu Eamonn Brennan.

E, para ilustrá-lo, o diretor-geral da Eurocontrol apontou que, dos 37 mil voos diários efetuados normalmente nesta altura do ano, na segunda-feira só se registaram 16 mil, o que significa uma quebra de 45% face ao período homólogo do ano passado.

Esta situação afeta, particularmente, as cinco maiores companhias aéreas europeias, entre as quais Ryanair, easyJet, Turkish Airlines, Air France e Lufthansa, de acordo com a Eurocontrol.

“Em vez de estabilizar, a situação está a piorar na Europa porque vemos menos voos operados, menos prestadores de serviço e ainda menos transporte de carga”, salientou Eamonn Brennan, falando numa “situação idêntica ou pior” nos aeroportos.

Em todo o setor da aviação, “não estamos a ver qualquer melhoria, qualquer recuperação, nem a adoção de soluções fáceis por exemplo em termos de testes”, criticou.

Eamonn Brennan antecipou, assim, uma “temporada de inverno bastante difícil”.

As mais recentes projeções da Eurocontrol, datadas da semana passada, reviram acentuadamente baixa as expectativas de tráfego aéreo para os próximos meses, com as quebras a manterem-se à volta dos 50%/60% até fevereiro de 2021, quando anteriormente se previa que estivessem abaixo dos 20%.

“Em abril, tínhamos previsões bastante boas e agora estamos a ter reduções significativas”, disse Eamonn Brennan, referindo ainda estar “preocupado que o cenário seja ainda menos otimista do que previsto”.

Em termos gerais, o tráfego aéreo está por estes dias a registar quedas à volta dos 50% face a 2019, o que compara com reduções de 90% em março e abril deste ano, altura de confinamento.

Apesar de reconhecer os esforços da Comissão Europeia em propor regras harmonizadas na UE (em termos de testes, quarentena e zonas consideradas perigosas), Eamonn Brennan adiantou que este é um “vírus comum, que exige uma atuação comum”, concluindo que “o que está a acontecer é de loucos”.

Criada em 1963, a Eurocontrol representa o setor da aviação em 42 países membros (da UE e do resto da Europa), entre os quais Portugal.

Também intervindo no debate, o ex-presidente executivo da International Airlines Group, o segundo maior grupo companhias de aviação de rede europeias que junta a British Airways, Iberia e Vueling, vincou que “muito ainda tem de ser feito” para o setor recuperar.

Willie Walsh, que deixou o cargo há duas semanas, afirmou ainda que “as pessoas sentem-se confortáveis nos aviões, já que acabam por ter usar máscara em todo o lado”.

“Não é uma questão de as pessoas terem medo de voar, sentem-se é desconfortáveis com restrições como a quarentena”, adiantou.

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Exportações de vinhos portugueses cresceram 8,3% em agosto

Economia

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Foto: DR

As exportações de vinhos portugueses cresceram em agosto 8,3% em valor e 8,2% em volume face a igual mês de 2019, adiantou o Ministério da Agricultura, em comunicado, citando dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Na mesma nota, a tutela referiu que “no acumulado do ano (de janeiro a agosto), regista-se um crescimento de 2,3% em valor e 3,4% em volume, em relação ao período homólogo”.

No que diz respeito aos principais mercados, em agosto, existiu uma “recuperação nas vendas para França e Brasil, com variações de +22,4% em valor e +16,8% em volume, no primeiro caso, e +67,2% em valor e +41,2% em volume, no caso do Brasil”, de acordo com o documento.

Analisando o acumulado do ano, registou-se “o crescimento das vendas para os EUA (+9,7% em valor e +16,9% em volume), Reino Unido (+11,2% em valor e +21,7% em volume) e Brasil (+14,3% em valor e +16% em volume), com variações em volume superiores a dois dígitos” em termos homólogos, segundo a mesma nota.

Apesar destes dados positivos, “o mercado francês (-5,1% em valor e -5,3% em volume) e o alemão (-0,3% em valor e -17,6% em volume) continuam a apresentar quebras” face aos primeiros oito meses do ano passado.

O Ministério da Agricultura destacou ainda “a oportunidade encontrada pelos operadores portugueses junto dos mercados nórdicos (Suécia, Noruega e Finlândia)”, locais onde se registaram “taxas de crescimento superiores a 40% nos meses de janeiro a agosto deste ano, tanto em valor como em volume”.

Segundo a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, citada na mesma nota, “estes números demonstram o retomar do crescimento dos últimos anos, apesar da quebra de vendas e encomendas no início do período de confinamento, e são consequência do trabalho de adaptação dos operadores à nova realidade”.

A governante anunciou hoje também “a execução a 100% do envelope financeiro previsto no Plano Nacional de Apoio ao Setor Vitivinícola para o exercício 2020” que encerrou esta quinta-feira.

“Destaca-se o crescimento dos valores afetos às medidas de promoção externa do vinho português, com pagamentos às empresas beneficiárias superiores a 11 milhões de euros, o maior valor de investimento pago nos últimos três anos”, lê-se na mesma nota.

Foi reforçada, lembrou a tutela, “a dotação do último aviso para o Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha (VITIS), para a campanha 20/21, em 23,5 milhões euros” passando de 50 milhões de euros para os 73,5 milhões de euros.

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“Uso obrigatório da ‘StayAway Covid’ ataca liberdades fundamentais”

Covid-19

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Foto: O MINHO (Arquivo)

A Amnistia Internacional (AI) Portugal defendeu hoje que tornar obrigatória a aplicação ‘StayAway Covid’ “coloca em causa liberdades fundamentais e direitos individuais”, questionando ainda o rumo e “modelos de governação” que estão a ser seguidos.

“A Amnistia Internacional Portugal considera que a proposta de lei para tornar obrigatória a utilização da aplicação StayAway COVID coloca em causa liberdades fundamentais e direitos individuais, afetando as pessoas de forma desproporcional e não tendo uma finalidade objetiva. A organização questiona ainda o rumo que está a ser tomado e os modelos de governação que se procuram legitimar com medidas desta natureza”, defendeu a AI em comunicado hoje divulgado.

A proposta do Governo para tornar obrigatórios a instalação e uso da aplicação StayAway Covid, que permite aos utilizadores receber notificações de contactos próximos com pessoas infetadas, já seguiu para o parlamento, mas está a gerar polémica, com alguns partidos e organizações a manifestarem-se contra uma medida que consideram autoritária e uma violação dos direitos e liberdades civis, tendo o Presidente da República já adiantado a intenção de pedir a verificação da sua constitucionalidade.

Também a AI entende que a aplicação, que “já gerava graves preocupações” quando o seu uso era facultativo, levanta agora, com a possibilidade de uso obrigatório, “mais questões, relacionadas com a liberdade e privacidade dos utilizadores, a aplicação da medida, a discriminação de várias pessoas e a verdadeira fiabilidade da aplicação”.

A AI questiona, relativamente à forma de aplicação da medida, como será feita a fiscalização pelas forças de segurança, perguntando se a verificação será aleatória e como se vai avaliar quais os telemóveis com capacidade, ou não, para ter a aplicação instalada.

O uso obrigatório retira aos cidadãos a possibilidade de escolha relativamente ao uso que dão aos seus próprios telemóveis, defendeu a AI, que identifica também perigos para a segurança.

“Do ponto de vista da discriminação, esta proposta levanta demasiadas questões. Em primeiro lugar, a medida parte do princípio de que todas as pessoas têm um telemóvel ou ‘smartphone’ com determinadas características, bem como um plano de dados ou acesso a wi-fi”, refere o comunicado que, citando o responsável de comunicação da organização de defesa dos direitos humanos, Paulo Fontes, questiona também se não ter saldo no telemóvel será punível, assim como estar numa zona com piores condições de rede móvel, situações que podem configurar uma discriminação de quem vive em situação de maior vulnerabilidade financeira.

A AI aponta ainda questões de literacia tecnológica de pessoas que possam ter equipamentos compatíveis com a aplicação, mas falta de conhecimento para a usar.

“Relativamente à fiabilidade da aplicação, dados da Pordata indicam que a utilização da aplicação por pessoas com atividade laboral ativa – incluindo funcionários das forças armadas e de segurança, e da Administração Pública – e estudantes faria com que a aplicação fosse instalada por cerca de sete milhões de habitantes. Contudo, nem todos têm ‘smartphones’ compatíveis e colocam-se ainda aqui as limitações relacionadas com a obrigatoriedade de ter a aplicação ativa fora do contexto laboral ou escolar”, acrescenta-se no comunicado.

No documento, Paulo Fontes manifesta dúvidas de que este seja o mecanismo e a resposta necessários e defende que “as respostas que dermos a esta crise têm de ser proporcionais à sua necessidade, ser efetivas e eficazes, focadas nas pessoas e nas comunidades, e estarem completamente centradas e alicerçadas nos direitos humanos”, acrescentando que não pode haver “qualquer exceção”.

Portugal contabiliza pelo menos 2.149 mortos associados à covid-19 em 95.902 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

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Costa reúne-se na terça-feira com o Bloco de Esquerda, PCP e PAN

Orçamento do Estado para 2021

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Foto: DR

O primeiro-ministro reúne-se na terça-feira com o Bloco de Esquerda, PCP e PAN para procurar um acordo para a viabilização da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021, disse à agência Lusa fonte do executivo.

Na quarta-feira, de acordo a mesma fonte, António Costa terá um encontro também sobre o Orçamento do Estado com o PEV, outro dos parceiros parlamentares do PS desde novembro de 2015.

A Assembleia da República começa em 27 de outubro a debater a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021, estando a votação na generalidade marcada para o dia seguinte, 28.

Fontes do Governo e da direção do PS referiram à agência Lusa que o executivo de António Costa ainda não dispõe até hoje de quaisquer garantias políticas dos parceiros parlamentares dos socialistas para a viabilização do Orçamento e que a próxima semana será “decisiva” em relação aos resultados das negociações.

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