Seguir o O MINHO

I Liga

Racismo: Conselho de Disciplina “está limitado” à aplicação dos regulamentos

Caso Marega

em

Foto: Twitter de FC Porto

O Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) “está limitado” à aplicação do regulamento disciplinar, disse hoje o presidente, que explicou que não pode ser este órgão a “preencher as falências das normas disciplinares”.


José Manuel Meirim explicou, em comunicado, que este fim de semana se registou “uma situação de violência cujos factos serão, necessariamente, apurados em adequado procedimento disciplinar”, com o CD a anunciar a abertura do processo ao Vitória SC, devido a insultos racistas ao futebolista maliano do FC Porto Moussa Marega.

Conselho de Disciplina abre processo disciplinar ao Vitória

O presidente do CD frisa que o órgão “tem como uma das suas bandeiras” o sancionamento de infrações disciplinares devido a comportamento incorreto e violento do público e que não se demitirá das suas responsabilidades, mas apenas o pode fazer “quando exista prova e nos termos dos regulamentos”.

“O Conselho de Disciplina não cria as normas que lhe é dever aplicar. Ao Conselho cabe a tarefa – não isenta de responsabilidades – de aplicar as normas aprovadas pelos órgãos competentes para tal”, refere.

José Manuel Meirim frisou que o CD não tem liberdade para aplicar sanções “para além das balizas que lhe são impostas” e que não pode ser o órgão a “preencher as falências das normas disciplinares que não cobrem – ou não cobrem devidamente – tudo aquilo que, em dado momento, se entende que deveria estar previsto”.

“Os poderes disciplinares exercidos pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol são poderes sancionatórios de natureza pública e daí decorre que o órgão se encontra bem limitado na aplicação das normas disciplinares, o que faz todo o sentido”, defendeu.

O presidente do CD dá o exemplo de um artigo do regulamento disciplinar das competições organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional, o 113.º, para comportamentos discriminatórios em função da raça, religião ou ideologia.

“Os clubes que promovam, consintam ou tolerem a exibição de faixas, o cântico de slogans racistas ou, em geral, com quaisquer comportamentos que atentem contra a dignidade humana em função da raça, língua, religião ou origem étnica são punidos com a sanção de realização de jogos à porta fechada a fixar entre um mínimo de um e o máximo de três jogos e, acessoriamente, a sanção de multa de montante a fixar entre o mínimo de 200 unidades de conta (20.400 euros) e o máximo de 1.000 unidades de conta (102.000 euros)”, destacou.

José Manuel Meirim explica que para sancionar um clube ou uma sociedade desportiva é necessária a existência de prova, “a recolher ou não na instrução disciplinar, pelo órgão próprio, que não o Conselho”, de que tenha ocorrido uma situação de promoção, consentimento ou tolerância.

No domingo, o avançado do FC Porto Moussa Marega recusou-se a permanecer em campo, ao minuto 71 do jogo, após ter sido alvo de cânticos racistas por parte dos adeptos da formação vimaranense, numa altura em que os ‘dragões’ venciam por 2-1, resultado com que terminou o encontro.

Depois de pedir a substituição, Marega, que já alinhou no emblema minhoto e tinha marcado o segundo golo dos ‘azuis e brancos’, dirigiu-se para as bancadas do recinto vimaranense, com os polegares a apontarem para baixo, situação que originou uma interrupção do jogo durante cerca de cinco minutos.

Vários jogadores do FC Porto e do Vitória SC tentaram demovê-lo, mas Marega mostrou-se irredutível na decisão de abandonar o jogo, tendo acabado por ser substituído por Manafá.

Fonte da Polícia de Segurança Pública (PSP) confirmou à Lusa a identificação de várias pessoas suspeitas de dirigirem cânticos e insultos racistas a Marega, sem adiantar o número de suspeitos, acrescentando que continua a efetuar diligências para identificar outros envolvidos.

O Ministério Público instaurou um inquérito na sequência deste incidente, que já mereceu a condenação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e do primeiro-ministro, António Costa, entre outros.

Este comportamento configura um crime previsto no Código Penal punido com prisão de seis meses a cinco anos e uma contraordenação sancionada com coima entre 1.000 e 10.000 euros.

Anúncio

I Liga

Benfica condenado a pagar 1,55 milhões de euros a Bilal Ould-Chick

Avançado holandês

em

Bilal Ould-Chick. Foto: DR / Arquivo

O Benfica foi condenado pelo Tribunal Arbitral do Desporto (TAS) a pagar 1,55 milhões de euros (ME) ao avançado holandês Bilal Ould-Chick, com quem rescindiu unilateralmente, em 2017, alegando justa causa.

Gonçalo Almeida, ex-advogado FIFA e representante jurídico do jogador neste processo, confirmou hoje à Lusa a decisão desta instância de recurso, com sede na Suíça, após a contestação do Benfica à condenação da FIFA em pagar 3,1 ME a Bilal, em setembro de 2018.

O atual avançado dos holandeses do Den Haag chegou ao Benfica em 2015/16, proveniente do Twente, tendo o clube português alegado justa causa para a rescisão do contrato.

“A SL Benfica – Futebol, SAD mantém a convicção de que o despedimento do referido atleta se justificou face ao comportamento desportivo e social deveras censurável e, como tal, é legalmente sustentável, não deixando, por isso, de reclamar a devida indemnização junto do TAS”, justificou o Benfica, quando anunciou o recurso.

O futebolista holandês de origem marroquina chegou a Portugal na época 2015/16 para integrar a equipa B do Benfica, a qual representou em 12 jogos.

Após a rescisão com o Benfica, o internacional dos escalões jovens das seleções dos Países Baixos rumou ao Utrecht, tendo ainda passado pelos turcos do Denizlispor antes de alinhar com o Den Haag.

Continuar a ler

I Liga

Rio Ave vence Portimonense

I Liga

em

Foto: Twitter / I Liga

O Rio Ave venceu hoje por 2-1 na receção ao Portimonense, em jogo da 31.ª jornada da I Liga portuguesa de futebol, com o golo do triunfo a chegar já em período de descontos.

Em Vila do Conde, o Portimonense adiantou-se no marcador com um golo de Ricardo Vaz Tê, aos 06 minutos, mas o Rio Ave deu a volta ao marcador com golos de Mehdi Taremi, aos 35, de grande penalidade, e de Filipe Augusto, aos 90+1.

Com esta vitória, o Rio Ave, que luta por um lugar nas competições europeias, sobe provisoriamente ao quinto lugar, com 50 pontos, enquanto o Portimonense, primeira equipa em zona de despromoção, está em 17.º, com 27 pontos, a três de Vitória de Setúbal e Tondela.

Continuar a ler

I Liga

PSP avisa que vai estar atenta aos festejos de campeão

Covid-19

em

Foto: O MINHO / Arquivo

A Polícia de Segurança Pública (PSP) advertiu hoje que o futebol não é exceção às regras de saúde pública, reiterando a proibição de ajuntamentos, no dia em que o FC Porto se pode sagrar campeão nacional.

Os ‘dragões’ visitam hoje o Tondela, a partir das 19:15, em jogo da 31.ª jornada da I Liga, e podem assegurar o seu 29.º título se o Benfica, segundo a seis pontos, perder no terreno do Famalicão, em jogo marcado para as 21:30.

No comunicado emitido hoje, a PSP “apela a todos os cidadãos que, não obstante a preferência clubística, cumpram de forma muito rigorosa as indicações das autoridades de saúde e o quadro legal em vigor”.

“Atendendo à crise pandémica que ainda se vive em Portugal, os ajuntamentos não são permitidos por constituírem um potencial foco de contágio de muito elevado risco. Os adeptos que, pretendendo comemorar na via pública, não deverão frequentar locais onde não seja possível manter de forma permanente o distanciamento social”, salientou esta força de segurança.

Na generalidade de Portugal continental, os ajuntamentos estão limitados a 20 pessoas e está proibido o consumo de álcool na via pública, além das regras sobre distanciamento físico e uso de máscara.

A PSP assegura a presença “junto da população nos locais públicos e procurará contribuir, em colaboração com as demais entidades com competência nesta área, para a constante observação das recomendações das autoridades de saúde por parte de todos os cidadãos”.

“Apelamos a todos para que não considerem o contexto desportivo e, em particular, do futebol uma exceção às regras de saúde pública, pelo impacto que poderá ter na vida de cada um e, consequentemente, de familiares e amigos”, rematou a PSP.

Na quarta-feira, a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, já tinha pedido que se evitem ajuntamentos e sejam cumpridas as normas de distanciamento nos eventuais festejos, recordando que, em alguns países, “houve surtos que começaram em festejos, nos quais não foi respeitado o distanciamento social nem a regra de utilização de máscaras”.

“As circunstâncias de comemoração do campeonato ou de outra efeméride são as mesmas. As recomendações que fazemos são as recomendações internacionais: que as pessoas evitem ajuntamentos e tenham sempre atenção ao uso de máscara”, disse Graça Freitas.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 549 mil mortos, 1.631 dos quais em Portugal, onde 44.859 pessoas foram confirmadas como infetadas.

Continuar a ler

Populares