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Braga

Trabalhadores do Hospital de Braga marcam greve para 10 e 12 de março

Contra a “discriminação inaceitável”

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Foto: Arquivo

Os trabalhadores do Hospital de Braga vão fazer greve em 10 e 12 de março, em protesto contra a “discriminação inaceitável” de que consideram estar a ser vítimas em termos laborais, salariais e de carreira, anunciou hoje fonte sindical.

Segundo Orlando Gonçalves, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN), as greves serão acompanhadas de manifestações frente ao Hospital de Braga, no primeiro dia, e junto ao Ministério da Saúde, em Lisboa, no segundo.

Os protestos foram hoje decididos após um plenário que teve lugar no Hospital de Braga.

“O Hospital de Braga já é EPE [entidade pública empresarial] desde 01 de setembro mas o que é certo é que para os trabalhadores nada mudou. Não há ACT [acordos coletivos de trabalho] e, sem eles, não há igualdade salarial, não há as 35 horas, não há avaliação de desempenho que permita a progressão na carreira”, criticou Orlando Gonçalves.

O sindicalista apontou que os assistentes técnicos estão a ganhar 635 euros, o mesmo que os assistentes operacionais, quando nos restantes hospitais EPE o salário é de 683 euros.

Disse ainda que há casos de trabalhadores acabados de contratar que ganham mais do que os que lá estão há uma década.

“Estamos a estudar esta situação do ponto de vista jurídico, porque nos parece inconstitucional e ilegal”, disse ainda Orlando Gonçalves, admitindo que pode haver matéria para uma ação em tribunal.

O líder sindical considera que não há “razão nenhuma” para, passados seis meses, os trabalhadores do Hospital de Braga estarem a ser “discriminados” e não aceita a “explicação” dada pelo Ministério da Saúde para a demora na aplicação dos ACT.

“Dizem-nos que é preciso aguardar pela autorização do Ministério das Finanças, mas nós não queremos saber se a culpa é de A, B ou C. O que queremos é que o Governo resolva a situação já”, sublinhou.

Contactado pela Lusa, o Hospital de Braga remeteu para um comunicado emitido em 10 de fevereiro, em que refere que está a “ultimar” o procedimento de adesão aos acordos coletivos de trabalho, para universalizar o horário de 35 horas semanais e garantir as atualizações salariais.

O hospital sublinha que o objetivo último é “garantir a igualdade” entre os profissionais, valorizando e motivando os profissionais.

“Neste momento, está a ser ultimado o procedimento de adesão a estes acordos [coletivos de trabalho], tendo sido previsto no orçamento de 2020 os respetivos impactos financeiros, quer das atualizações salariais, quer da necessidade de recursos necessários com a passagem do horário normal de trabalho para as 35 horas semanais”, lê-se no comunicado.

O Hospital de Braga foi gerido pelo Grupo Mello Saúde até 31 de agosto de 2019, data a partir da qual a gestão passou para a esfera pública.

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Braga

Empresas de Braga passam a contar com auxílio gratuito de advogados

Covid-19

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Foto: O MINHO (Arquivo)

A Associação Comercial de Braga e a Sociedade de Advogados Antas da Cunha ECIJA estabeleceram um acordo de cooperação que permitiu a criação de um Help Desk para apoiar o tecido empresarial da região de Braga, foi hoje anunciado.

No âmbito desta colaboração, a ACB reforça, assim, a sua capacidade de prestar auxílio aos empresários ao nível do esclarecimento, informação e aconselhamento sobre as medidas de apoio às empresas criadas pelo Estado Português, no âmbito da pandemia da doença covid-19, com o suporte técnico e legal de uma das mais conceituadas sociedades de advogados a operar em Portugal.

O diretor geral da ACB, Rui Marques, salienta a importância da criação deste serviço por responder aos anseios da comunidade empresarial local, sublinhado ter sido montado em estreita colaboração com dois movimentos de empresários de Braga – “o URBAC19” e o “Pelos Comerciantes” – e “por ter o suporte de umas mais conceituadas firmas de advocacia da península ibérica, musculando a capacidade de resposta da ACB numa altura que os seus serviços de apoio ao associado registam uma elevada procura”.

Para Nuno Vieira da Silva, Sócio da Antas da Cunha ECIJA, estava na hora do escritório olhar para Braga, uma das cidades mais inovadoras e pujantes do país: “Temos escritórios em várias partes do mundo e essa vantagem será colocada ao serviço da ACB e dos empresários bracarenses. Como sócio da Antas da Cunha ECIJA e como responsável pelo escritório de Braga não poderia estar mais entusiasmado com este protocolo”, sublinha.

Para além do Help Desk – que está disponível através do email [email protected] -, esta parceria prevê, ainda, a realização de seminários online que permitirão dar a conhecer, de forma prática, todas as medidas disponíveis, assim como as suas implicações ao nível laboral, fiscal,societário e contencioso a um grupo mais alargado de empresas.

O primeiro webinar está já agendado para a manhã do próximo dia 09 de abril, e, para além da presença de Rui Marques e Nuno Vieira da Silva, contará com a participação de quatro advogados especialistas da Antas da Cunha ECIJA, Isabel Costa (laboral), Carolina Sousa (fiscal), João Antunes Rodrigues (societário) e Daniela Guimarães (contencioso). A participação é livre e as inscrições devem ser efetuadas no site da ACB.

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Braga

CDU/Braga quer suspender taxas e tarifas de água, saneamento e resíduos aos munícipes

Reunião de câmara

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Foto: Divulgação / CDU (Arquivo)

A CDU propõe à reunião da Câmara de Braga, de segunda-feira, um conjunto de medidas de apoio social aos bracarenses, a primeira das quais passa pela “suspensão do pagamento de rendas de habitação social, sem imposição de quaisquer penalizações”.

O vereador comunista Carlos Almeida pede ainda que os consumidores fiquem isentos de taxas e tarifas de água, saneamento e resíduos e que seja suspensa qualquer contraordenação em curso nas empresas municipais AGERE e na Bragahabit.

Recorde-se que a AGERE anunciou, este domingo, a suspensão da taxa de resíduos, mas apenas para comerciantes. Anunciou também uma redução da tarifa da água para todos os munícipes e a suspensão dos cortes de abastecimento de água.

O objetivo – diz a proposta é o de – “ir mais longe na proteção social da população do concelho, dos trabalhadores e dos pequenos empresários”.

O pacote sugere, também, que se encontrem “soluções financeiras para a criação de um fundo de apoio a famílias, em colaboração com a rede social concelhia, para ajudar a colmatar situações de desemprego, baixa de subsídios ou falta de outras prestações”

A CDU quer, por outro lado, que seja implementado um sistema de apoio, compra e distribuição de bens essenciais à população em isolamento ou quarentena, feito em articulação com os proddutores locais, comerciantes e feirantes, obviando-se assim, tambem à sua atual quebra de vendas”.

A última proposta é a da criação de uma linha de apoio financeiro extraordinária, com dotação orçamental específica, dirigida ao movimento associativo popular e desportivo face à suspensão quase total da sua atividade.

Na reunião de vereadores, que decorre por vídeoconferência, estão, em análise, entre outros assuntos, a adenda ao protocolo de colaboração entre o Município e a Companhia de Teatro de Braga, o contrato a celebrar com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Braga, contratos interadministrativos de delegação de competências para diversas freguesias do Concelho e propostas de apoios financeiros a várias entidades.

A ordem de trabalhos desta Reunião está disponível para download aqui.

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Braga

Braga diminui tarifa e acaba com cortes de água aos consumidores. Comerciantes não pagam taxa do lixo

Covid-19

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Foto: Divulgação / CM Braga / Sérgio Freitas (Arquivo)

A empresa municipal de lixos, água e saneamento AGERE anunciou, hoje, que a Câmara de Braga decidiu, isentar os clientes de comércio e serviços da taxa de disponibilidade de água e saneamento. E lança outras medidas como as , de reescalonamento tarifário para consumidores domésticos, e fim, temporário, dos cortes de água por falta de pagamento.

Decidiu ainda – diz o organismo – “isentar a totalidade da componente fixa do tarifário de resíduos urbanos aplicável a todos os estabelecimentos comerciais, cuja tipologia se cifre numa área de até 200 m2, bem como a redução em 25% desta mesma componente para estabelecimentos com tipologia de área superior a 200 m2”.

E, prosseguindo, esclarece: “Uma vez que as medidas anunciadas visam evitar grandes aglomerações e afluxo de pessoas, constituindo este reconhecidamente um fator de risco acrescido à estagnação da pandemia, as referidas isenções só se aplicarão aos estabelecimentos que encerrem a sua atividade neste período”.

O gestor da AGERE, Rui Morais – revela, ainda, que a Agere decidiu também implementar medidas que visam minorar os impactos financeiros, da permanência “forçada” em casa, de forma a que os clientes domésticos não sejam prejudicados pelo, mais do que provável, aumento do consumo de água. Para tal, irá reescalonar, em termos de tarifário, esse consumo adicional.

A medida – explicou – consiste em faturar esse excedente, quando comparado com consumo médio do último ano, ao valor unitário correspondente ao escalão máximo atingido num mês de consumo normal. O impacto desta medida pode chegar a um desconto de cerca de 40% do valor no consumo da água.

“Quer as isenções para o comércio, quer estes descontos para os munícipes em geral, serão de acesso automático, e que se irão consubstanciar através de créditos futuros”, assinala o administrador.

A Agere vai, de seguida, enviar aos seus clientes, toda a informação necessária, tendo em vista as referidas medidas, pelo que apelamos para que não sejam, no imediato, sobrecarregados os nossos canais de contactos, com pedidos de informação sobre as mesmas, implicando atrasos nos atendimentos de outras questões urgentes”.

“Em paralelo a estas medidas a Agere decidiu suspender temporariamente a realização de cortes de água a clientes com faturas em dívida. Para os restantes, e de forma a evitar que mais famílias entrem em situação de incumprimento perante eventuais dificuldades financeiras em resultado da pandemia, irá flexibilizar os pagamentos, sempre que seja manifestada essa necessidade”.

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