O presidente da Câmara de Famalicão apelou à ministra da Justiça atenção para a “grave situação” na Conservatória do Registo Civil e de Notariado do concelho devido à “falta de capacidade de resposta” e “atrasos dramáticos”. O autarca denuncia que a primeira data disponível para quem queira tirar o Cartão de Cidadão é em fevereiro de 2021.
Numa carta dirigida a Francisca Van Dunem, Paulo Cunha transmite o “total desagrado e preocupação” quanto à situação a “viver diariamente” nas instalações daquele serviço.
“O serviço prestado pela Conservatória do Registo Civil e de Notariado não reúne as condições mínimas de atendimento ao público e os atrasos são verdadeiramente dramáticos e muito superiores aos prestados nas cidades vizinhas que integram o Quadrilátero Urbano [Barcelos, Braga e Guimarães], facto que é totalmente incompreensível e mesmo inadmissível”, lê-se.
Paulo Cunha refere que está “sensível ao contexto nacional” que Portugal atravessa, “fruto da Pandemia da covid-19”, mas avisa que não partilha da “mesma linha de pensamento” quando compara Famalicão com os concelhos vizinhos.
“A título de exemplo, a primeira data disponível em Vila Nova de Famalicão para agendamento de emissão de Cartão do Cidadão é fevereiro de 2021, enquanto nos concelhos de Braga, Guimarães e Barcelos a capacidade de resposta aponta para outubro e novembro de 2020″, diz.
O autarca deixa um apelo à ministra da Justiça “perante este cenário”. “Venho apelar a devida atenção para a grave situação que estamos a viver neste concelho, solicitando resposta urgente, de forma a que a qualidade dos serviços seja reposta ao nível dos concelhos vizinhos”, escreve.