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País

PSD quer penalização fiscal de plásticos e critérios ambientais na contratação pública

Eleições Legislativas

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Foto: Arquivo

O PSD defende um agravamento progressivo das taxas sobre os produtos de plástico e que os critérios ambientais também determinem a escolha dos fornecedores do Estado, bem como a aposta nas energias renováveis, mas sem rendas fixas.

Estas ideias constam do documento distribuído aos jornalistas na sede nacional do PSD com medidas de combate às alterações climáticas que o partido irá defender no seu programa eleitoral, e no qual os sociais-democratas afirmam que se deve “aceitar a declaração de emergência climática”.

A declaração de emergência climática já foi adotada por países como Reino Unido e Irlanda, mas o Governo português tem desvalorizado a sua adoção por considerar tratar-se apenas de um gesto simbólico.

No ‘powerpoint’ – apresentado pelo líder social-democrata, Rui Rio, pelo vice-presidente Salvador Malheiro, e pelo cabeça de lista pelo Porto Hugo Carvalho -, o PSD reclama ter “tradições na área do ambiente”, salientando que a primeira Lei de Bases do Ambiente em Portugal é de 1987, num Governo social-democrata, e foi então “pioneira na Europa”, realçando também o papel de Carlos Pimenta como secretário de Estado do Ambiente.

“O PSD tem obrigação de honrar a sua história e colocar as questões ambientais no topo das suas prioridades (…) Temos de ajudar a colocar a Agenda Climática no 1º lugar das prioridades globais”, refere-se no documento, que pede que Portugal antecipe a data em que pretende atingir a neutralidade carbónica, 2050.

O PSD apresenta medidas enquadradas em dois grandes objetivos: a redução das emissões de CO2 (dióxido de carbono) e o aumento dos espaços verdes para maior captura de CO2.

Com vista à redução das emissões, os sociais-democratas propõem onze medidas, começando pela promoção das energias renováveis (água, sol, vento e biomassa), referindo que estas representavam 28% do ‘mix’ energético em 2015, tendo baixado para 27,5% em 2018.

“Esse aumento de produção de energia renovável deve ser com as regras de mercado. Sem rendas fixas”, sublinha o documento.

O PSD quer discriminar positivamente o recurso à biomassa e incentivar a construção de novas centrais, “privilegiando o salto tecnológico para as biorrefinarias”, apontando que a aposta na biomassa “promove a gestão florestal, porque limpa a floresta, promove a economia do interior do país, ajuda no combate aos fogos florestais e não é de produção intermitente”.

A promoção da mobilidade não poluente nos transportes públicos é outra das propostas do PSD, que aponta o investimento na ferrovia, a renovação progressiva da frota do Estado para carros híbridos (nas deslocações de longo curso) e elétricos e a penalização a médio e longo prazo das frotas municipais a gasolina e gasóleo para deslocações urbanas.

Na área da fiscalidade, os sociais-democratas defendem “um agravamento progressivo das taxas sobre os produtos de plástico” e incentivos fiscais à substituição do plástico e sua reutilização.

Por outro lado, o PSD propõe a alteração do Código da Contratação Pública para que, a par dos demais critérios para a escolha do fornecedor (designadamente prazo e preço), estejam também as preocupações ambientais.

“As compras públicas podem e devem privilegiar critérios de sustentabilidade”, defende o documento.

A criação de Planos Municipais para a Descarbonização, obrigando os municípios a ter uma estratégia de descarbonização mensurável, e o incentivo ao desenvolvimento de Comunidades Energéticas com energias limpas (que podem ser condomínios, bairros ou empresas), são outras das propostas.

Completam, no documento do PSD, o objetivo de redução de emissões de CO2 ideias como: retomar as negociações das interligações elétricas com a União Europeia, melhorar a eficiência energética no licenciamento para construção de edifícios, aumentar a taxa de incorporação de biocombustíveis na gasolina e gasóleo e incentivar a eficiência energética nos processos de produção industrial.

Já com o propósito de aumentar os espaços verdes, o PSD defende um Plano Nacional de Florestação, ideia que será desenvolvida na parte do programa dedicada à agricultura.

Os sociais-democratas pretendem ainda, se vencerem as legislativas de 06 de outubro, alterar o quadro legal e regulamentar para intensificar “a criação de mais espaços verdes nos grandes centros urbanos”, definir novos parâmetros a respeitar pelos Planos Diretores Municipais (PDM) e impor rácios de arborização urbana.

Este é o segundo conjunto de medidas apresentadas pelo PSD no âmbito do seu programa eleitoral, depois de na semana passada Rui Rio ter apresentado as medidas na área fiscal.

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Braga

Eleições: PS aprova hoje listas de candidatos a deputados com Braga ainda em aberto

Reunião em Lisboa

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Foto: DR / Arquivo

A Comissão Política Nacional do PS aprova hoje as listas de candidatos a deputados às próximas eleições legislativas, num processo em termos globais pacífico internamente, mas em que Braga tem ainda os seus nomes em aberto.

O processo para a escolha dos candidatos a deputados do PS começou no início deste mês, com as comissões políticas do território nacional a indicarem cerca de dois terços da totalidade dos candidatos, cabendo o restante terço ao secretário-geral do partido, António Costa. Uma repartição que está estipulada nos estatutos do PS.

Na escolha dos cabeças de lista, a opção que prevaleceu foi a da continuidade face aos candidatos apresentados nas eleições legislativas de 2015, principalmente no caso dos maiores círculos eleitorais do país, como Lisboa (com António Costa), Porto (Alexandre Quintanilha) e Setúbal (Ana Catarina Mendes).

A mesma lógica de continuidade existiu nos casos da Madeira (Carlos Pereira), Viana do Castelo (Tiago Brandão Rodrigues), Bragança (Jorge Gomes), Ascenso Simões (Vila Real), Aveiro (Pedro Nuno Santos), Castelo Branco (Hortense Martins), Portalegre (Luís Testa), Évora (Capoulas Santos) e Pedro Carmo (Beja).

O PS apresentará novos “números um” nos Açores (Isabel Maria Rodrigues em substituição do líder parlamentar Carlos César), no Algarve (Jamila Madeira), em Santarém (Alexandra Leitão), Leiria (Raul Castro), Coimbra (Marta Temido), Viseu (João Azevedo) e Guarda (Ana Mendes Godinho).

Na lista do círculo de Lisboa, na parte cimeira, em terceiro lugar, vai figurar Eduardo Ferro Rodrigues, o que indicia que o antigo líder socialista poderá ser de novo candidato à eleição para o cargo de presidente da Assembleia da República na próxima legislatura.

Mário Centeno, ministro das Finanças, chegou a ser apontado como cabeça de lista por Faro, mas deverá ocupar a quinta posição na lista do círculo de Lisboa, após António Costa, a deputada Edite Estrela, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues e a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Neste momento, os casos mais problemáticos para a direção do PS registam-se na Guarda e em Braga.

No caso da Guarda, o nome de Ana Mendes Godinho, atual secretária de Estado do Turismo, não foi contestado pela estrutura distrital – até porque a sua indicação é uma competência do líder partidário -, mas o resto da lista proposta pela direção federativa mereceu a rejeição.

Além do caso da Guarda, a Comissão Política Nacional do PS teve de avocar o processo da Federação de Braga, que aprovou a sua quota de dois terços de nomes para a lista logo no início deste mês.

A Comissão Política da Federação de Braga do PS optou por deixar os primeiros dois nomes da lista em aberto para posterior escolha de António Costa e colocou em terceiro lugar o líder federativo, Joaquim Barreto, seguido por Luís Soares da concelhia de Guimarães.

Neste processo na Comissão Política de Braga, foram deixados de fora para eventual escolha do secretário-geral socialista nomes como o da deputada Sónia Fertuzinhos, ou o do secretário nacional do PS para a Organização, Hugo Pires.

Em Braga, o PS elegeu sete deputados nas eleições legislativas e assume agora como “objetivo mínimo” a eleição de oito ou mesmo nove (tal como aconteceu em 2005 e em 2009).

Este processo de escolha de candidatos a deputados do PS deverá ser hoje contestado pela minoria liderada por Daniel Adrião, cuja fação representa cerca de 15% dos membros da Comissão Política Nacional. Esta corrente minoritária exige ter lugares de candidatos a deputados em lugares elegíveis.

A Comissão Política Nacional do PS reúne-se hoje, a partir das 21:00, na sede nacional deste partido, em Lisboa. Além de António Costa, o processo de escolha dos candidatos a deputados foi coordenado pela secretária-geral adjunta, Ana Catarina Mendes.

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País

Português será língua curricular em 32 países no próximo ano letivo

Estimativa do ministro dos Negócios Estrangeiros

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Foto: Ilustrativa

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, estimou hoje, em Lisboa, que no próximo ano letivo o português integre o currículo escolar de 32 países como parte do esforço de expansão e consolidação da língua portuguesa.

“A nossa ambição é generalizar mais essa presença. Com dois projetos-piloto que começarão no próximo ano letivo, estaremos em 32 países. Nesses países, o português será uma das línguas estrangeiras curriculares”, disse.

Augusto Santos Silva falava aos jornalistas do 4.º Encontro da Rede de Ensino de Português no Estrangeiro, que reúne hoje, em Lisboa, professores, leitores e coordenadores do ensino de português no estrangeiro.

Por seu lado, Luís Faro Ramos, presidente do Camões – Instituto da Cooperação da Língua, adiantou que está em projeto-piloto a integração do português no ensino secundário na Argélia e na Turquia.

“Cuba também manifestou interesse em poder vir a ter a língua portuguesa como opcional no seu currículo público, temos, desde o ano passado, a Venezuela e falamos também com a Colômbia. Tudo isto são projetos em estudo”, disse Faro Ramos.

Portugal estabeleceu em setembro de 2018 como meta “a breve prazo” a integração do português como língua de opção no ensino básico e secundário de 40 países.

Santos Silva apontou a crescente procura e interesse pelo ensino do português como língua de herança, mas sublinhou a necessidade de não descuidar o acompanhamento desta realidade para evitar retrocessos.

Como exemplos, apontou os casos do Luxemburgo, onde, em 2017, uma comuna anunciou o fim do ensino integrado de Português, medida entretanto suspensa, e o da França, onde as autoridades anunciaram a retirada do português como prova final para terminar o secundário, tendo, entretanto, mantido, à experiência, essa possibilidade para a região de Paris e Guiana Francesa.

O ministro considerou que a “questão da França está resolvida”, defendendo que é preciso “demonstrar aos franceses que há procura pela aprendizagem da língua portuguesa”.

“Vamos fazê-lo na Île de France, onde se concentra a maioria da comunidade portuguesa, e com isso mostraremos que faz sentido considerar a língua portuguesa como o espanhol, o inglês, o alemão ou o italiano uma língua estrangeira fundamental para as aprendizagens no secundário francês e no progresso para o ensino superior”, acrescentou.

O ensino e promoção do português no estrangeiro assenta numa rede de cursos da responsabilidade do Governo português destinada às comunidades portuguesas, que têm atualmente mais de 70 mil alunos, num conjunto de escolas portuguesas nos países lusófonos, e num sistema de integração do ensino do português nos currículos das escolas secundárias de vários países, além da rede de leitorados e cátedras em universidades.

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País

Caçar rolas este ano só de manhã e em 2020 apenas durante quatro dias

Redução para metade

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Foto: Ilustrativa

A caça à rola-comum vai ser reduzida para metade este ano e no próximo só dura quatro dias, de acordo com um protocolo hoje assinado entre ambientalistas e caçadores, que querem envolver Espanha no processo.

Já na época venatória que começa a 18 de agosto e termina no final de setembro a caça à rola-comum (ou rola-brava) só pode ser feita entre o nascer do sol e as 13:00. A partir da próxima época a caça à rola vai limitar-se a quatro dias por ano.

As mudanças fazem parte de um protocolo hoje assinado no Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, numa cerimónia no final da qual o ministro da tutela, Capoulas Santos, prometeu que iria “encetar contactos, desde já” com o Governo espanhol, para estender a norma ao país vizinho, na certeza de que “há vontade das autoridades espanholas”.

O ministro reconheceu que é pouco ser só Portugal a restringir a caça à rola-comum mas acrescentou: “Se ficarmos imóveis o problema só tende a agravar-se” pelo que Portugal começa a “dar o exemplo”.

O problema prende-se com a “alarmante” redução do número de rolas-bravas, cuja população diminuiu 80% desde 2004, segundo os dados mais recentes, devido à caça excessiva e à redução de habitats.

A assinatura hoje do memorando de entendimento resulta de negociações entre organizações do setor da caça e associações ambientalistas, intermediadas pelo Governo, tendo hoje o secretário de Estado das Florestas, Miguel João de Freitas, dito que vai ser iniciado um estudo sobre “a dinâmica das populações” de rola-comum.

“A situação da rola é dramática. O memorando é um passo no sentido certo”, disse Helder Careto, em representação das associações ambientalistas.

Jacinto Amaro, em nome das associações de caça, referiu que por a rola ser uma espécie migratória a decisão envolvendo apenas Portugal poucos resultados teria sem o apoio pelo menos de Espanha, e acrescentou que seria bom que todos países da bacia mediterrânica do lado europeu tomassem decisões idênticas.

A Associação Nacional de Proprietários Rurais (ANPC) salienta a liderança de Portugal na proteção da rola-brava, sendo o país com maiores limitações na caça, com o mais restritivo limite diário de abate por caçador ou proibição de caçar na proximidade de comedouros e bebedouros.

Na prática, tendo em conta que por norma se pode caçar às quintas-feiras, fins de semana e feriados, a caça à rola decorre este ano de 19 de agosto a fim de setembro, o que dá 19 manhãs de caça.

A partir do próximo ano os 19 dias passam a quatro dias inteiros.

Assinaram o protocolo três organizações do setor da caça, seis organizações não governamentais da área do ambiente e duas organizações do Estado, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, e o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária.

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