Seguir o O MINHO

País

PSD quer penalização fiscal de plásticos e critérios ambientais na contratação pública

Eleições Legislativas

em

Foto: Arquivo

O PSD defende um agravamento progressivo das taxas sobre os produtos de plástico e que os critérios ambientais também determinem a escolha dos fornecedores do Estado, bem como a aposta nas energias renováveis, mas sem rendas fixas.

Estas ideias constam do documento distribuído aos jornalistas na sede nacional do PSD com medidas de combate às alterações climáticas que o partido irá defender no seu programa eleitoral, e no qual os sociais-democratas afirmam que se deve “aceitar a declaração de emergência climática”.

A declaração de emergência climática já foi adotada por países como Reino Unido e Irlanda, mas o Governo português tem desvalorizado a sua adoção por considerar tratar-se apenas de um gesto simbólico.

No ‘powerpoint’ – apresentado pelo líder social-democrata, Rui Rio, pelo vice-presidente Salvador Malheiro, e pelo cabeça de lista pelo Porto Hugo Carvalho -, o PSD reclama ter “tradições na área do ambiente”, salientando que a primeira Lei de Bases do Ambiente em Portugal é de 1987, num Governo social-democrata, e foi então “pioneira na Europa”, realçando também o papel de Carlos Pimenta como secretário de Estado do Ambiente.

“O PSD tem obrigação de honrar a sua história e colocar as questões ambientais no topo das suas prioridades (…) Temos de ajudar a colocar a Agenda Climática no 1º lugar das prioridades globais”, refere-se no documento, que pede que Portugal antecipe a data em que pretende atingir a neutralidade carbónica, 2050.

O PSD apresenta medidas enquadradas em dois grandes objetivos: a redução das emissões de CO2 (dióxido de carbono) e o aumento dos espaços verdes para maior captura de CO2.

Com vista à redução das emissões, os sociais-democratas propõem onze medidas, começando pela promoção das energias renováveis (água, sol, vento e biomassa), referindo que estas representavam 28% do ‘mix’ energético em 2015, tendo baixado para 27,5% em 2018.

“Esse aumento de produção de energia renovável deve ser com as regras de mercado. Sem rendas fixas”, sublinha o documento.

O PSD quer discriminar positivamente o recurso à biomassa e incentivar a construção de novas centrais, “privilegiando o salto tecnológico para as biorrefinarias”, apontando que a aposta na biomassa “promove a gestão florestal, porque limpa a floresta, promove a economia do interior do país, ajuda no combate aos fogos florestais e não é de produção intermitente”.

A promoção da mobilidade não poluente nos transportes públicos é outra das propostas do PSD, que aponta o investimento na ferrovia, a renovação progressiva da frota do Estado para carros híbridos (nas deslocações de longo curso) e elétricos e a penalização a médio e longo prazo das frotas municipais a gasolina e gasóleo para deslocações urbanas.

Na área da fiscalidade, os sociais-democratas defendem “um agravamento progressivo das taxas sobre os produtos de plástico” e incentivos fiscais à substituição do plástico e sua reutilização.

Por outro lado, o PSD propõe a alteração do Código da Contratação Pública para que, a par dos demais critérios para a escolha do fornecedor (designadamente prazo e preço), estejam também as preocupações ambientais.

“As compras públicas podem e devem privilegiar critérios de sustentabilidade”, defende o documento.

A criação de Planos Municipais para a Descarbonização, obrigando os municípios a ter uma estratégia de descarbonização mensurável, e o incentivo ao desenvolvimento de Comunidades Energéticas com energias limpas (que podem ser condomínios, bairros ou empresas), são outras das propostas.

Completam, no documento do PSD, o objetivo de redução de emissões de CO2 ideias como: retomar as negociações das interligações elétricas com a União Europeia, melhorar a eficiência energética no licenciamento para construção de edifícios, aumentar a taxa de incorporação de biocombustíveis na gasolina e gasóleo e incentivar a eficiência energética nos processos de produção industrial.

Já com o propósito de aumentar os espaços verdes, o PSD defende um Plano Nacional de Florestação, ideia que será desenvolvida na parte do programa dedicada à agricultura.

Os sociais-democratas pretendem ainda, se vencerem as legislativas de 06 de outubro, alterar o quadro legal e regulamentar para intensificar “a criação de mais espaços verdes nos grandes centros urbanos”, definir novos parâmetros a respeitar pelos Planos Diretores Municipais (PDM) e impor rácios de arborização urbana.

Este é o segundo conjunto de medidas apresentadas pelo PSD no âmbito do seu programa eleitoral, depois de na semana passada Rui Rio ter apresentado as medidas na área fiscal.

Anúncio

País

Contas públicas agravam défice em 341 milhões para 1.651 milhões até abril

OE 2020

em

Foto: DR / Arquivo

As administrações públicas registaram um défice de 1.651 milhões de euros até abril deste ano, um agravamento de 341 milhões de euros face ao mesmo período de 2019, de acordo com um comunicado do Ministério das Finanças divulgado hoje.

“A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou até abril um défice de 1.651 ME, representando um agravamento de 341 ME face ao período homólogo por via do menor crescimento da receita (5,0%) face ao da despesa (6,1%)”, pode ler-se no comunicado enviado pelo gabinete do ministério liderado por Mário Centeno.

De acordo com as Finanças, a “execução até abril já evidencia os efeitos da pandemia na economia e nos serviços públicos na sequência das medidas de mitigação”, que contribuíram para uma degradação do saldo de “pelo menos 660 milhões de euros”.

Continuar a ler

País

Negociados até mais 35 milhões em apoios para agricultura

Covid-19

em

Maria do Céu Albuquerque. Foto: DR / Arquivo

A ministra da Agricultura disse hoje que está em curso a negociação de medidas adicionais para apoiar o setor agrícola, face ao impacto da covid-19, através do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), que podem mobilizar 35 milhões de euros.

“Está em curso a negociação de uma proposta da Comissão Europeia sobre a possibilidade de mais medidas com vista a apoiar os setores afetados, recorrendo ao Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), na medida Covid-FEDER [Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional], que pode vir a mobilizar até 35 milhões de euros”, avançou Maria do Céu Albuquerque, numa audição parlamentar na Comissão e Agricultura e Mar.

A governante sublinhou ainda que o Governo vai reprogramar o PDR 2020, através das medidas já anunciadas e de outras, minimizando as perdas pela diminuição da procura e garantindo as condições para os agricultores e produtores responderem à reabertura do canal Horeca (hotéis, restaurantes e cafés).

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 346 mil mortos e infetou mais de 5,5 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Quase 2,2 milhões de doentes foram considerados curados.

Portugal contabiliza 1.342 mortos associados à covid-19 em 31.007 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia divulgado hoje.

Relativamente ao dia anterior, há mais 12 mortos (+0,9%) e mais 219 casos de infeção (+0,7%).

O número de pessoas hospitalizadas baixou de 531 para 513, das quais 71 se encontram em unidades de cuidados intensivos (menos uma).

O número de doentes recuperados é de 18.096.

Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

Esta nova fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.

O Governo aprovou novas medidas, entre as quais a retoma das visitas aos utentes dos lares de idosos, a reabertura das creches, aulas presenciais para os 11.º e 12.º anos e a reabertura de algumas lojas de rua, cafés, restaurantes, museus, monumentos e palácios.

O regresso das cerimónias religiosas comunitárias está previsto para 30 de maio e a abertura da época balnear para 06 de junho.

Continuar a ler

País

Ryanair retoma no verão em Portugal 90% das rotas previstas no pré-pandemia

Covid-19

em

Foto: DR / Arquivo

A Ryanair recomeça a 01 de julho a voar para os aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Ponta Delgada e Lajes, pretendendo retomar “aproximadamente 90%” das rotas previstas para o verão em Portugal antes do início da crise sanitária.

Fonte oficial da companhia aérea irlandesa adiantou à agência Lusa que “a Ryanair optou por ajustar a programação, reduzindo frequências diárias/semanais, mas mantendo o maior número possível de rotas”.

A nova programação de voos já está disponível no ‘site’ da Ryanair, já podendo os clientes reservar as viagens.

A companhia de baixo custo irlandesa anunciou esta manhã a retoma, em 01 de julho, dos voos diários para Portugal, Espanha, Itália, Grécia e Chipre a partir da Irlanda, Reino Unido, Bélgica, Holanda e Alemanha.

Em comunicado, a companhia de baixo custo irlandesa adiantou ainda ter planos para “operar 40% da sua programação de voos” global em julho, “uma vez que Espanha anunciou este fim de semana que eliminaria as restrições de viagem e de visitantes a partir de 01 de julho, à semelhança de Itália, Chipre, Grécia e Portugal, que preparam a reabertura dos seus hotéis e praias para a principal época de férias nos meses de julho e agosto”.

Os voos diários a retomar pela Ryanair a partir de 01 de julho têm origem nos “países do Norte da Europa, incluindo Irlanda, Reino Unido, Bélgica, Holanda, Alemanha”, e destino nos “principais aeroportos de Portugal, Espanha, Itália, Grécia e Chipre”.

“Após quatro meses de bloqueio, celebramos as medidas dos governos de Itália, Grécia, Portugal, Espanha e Chipre para reabrir as fronteiras, eliminar as restrições de viagem e suprimir as quarentenas ineficazes”, afirma o presidente executivo da Ryanair, citado no comunicado.

Segundo Eddie Wilson, “as famílias europeias que têm estado sujeitas a um confinamento de mais de 10 semanas, podem agora aguardar com expectativa pelas tão esperadas férias familiares para Espanha, Portugal, Itália, Grécia e outros destinos mediterrânicos em julho e agosto”.

Todos os voos da Ryanair funcionarão com novas medidas sanitárias em vigor, que exigem que todos os passageiros e tripulações usem sempre máscaras nos terminais dos aeroportos e a bordo dos aviões, em conformidade com as recomendações da União Europeia.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 346 mil mortos e infetou mais de 5,5 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Quase 2,2 milhões de doentes foram considerados curados.

Em Portugal, morreram 1.342 pessoas das 31.007 confirmadas como infetadas, e há 18.096 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano passou a ser o que tem mais casos confirmados (cerca de 2,5 milhões, contra mais de dois milhões no continente europeu), embora com menos mortes (mais de 146 mil, contra perto de 173 mil).

Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa 4,5 mil milhões de pessoas (mais de metade da população do planeta), paralisando setores inteiros da economia mundial, num “grande confinamento” que vários países já começaram a aliviar face à diminuição dos novos contágios.

Continuar a ler

Populares