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PS prevê eutanásia para doença incurável e fatal com pareceres de médicos e comissão de avaliação

“Comissão de Verificação e Avaliação do Procedimento Clínico de Antecipação da Morte”

em

Foto: DR

O diploma do PS que regula a eutanásia prevê a morte a pedido de um doente “em sofrimento extremo, com lesão definitiva ou doença incurável e fatal”, com parecer de, pelo menos, dois médicos e uma comissão de avaliação.

Para a concretização da morte antecipada, é necessário passar-se por cinco fases, incluindo um parecer de um “médico orientador”, de um médico especialista na patologia de que o doente padeça, e, eventualmente, de um médico psiquiatra, assim como da “Comissão de Verificação e Avaliação do Procedimento Clínico de Antecipação da Morte”.

Para todas estas fases haverá um “Registo Clínico Especial que integrará todas as fases do procedimento clínico”, lê-se na exposição de motivos do projeto de lei do PS hoje divulgado.

“O pedido de abertura do procedimento clínico é efetuado pelo doente, que tem de ser uma pessoa maior, em situação de sofrimento extremo, com lesão definitiva ou doença incurável e fatal”, estabelece a proposta de diploma.

O primeiro passo do processo é o pedido “dirigido ao médico escolhido pelo doente, o médico orientador”, constituindo uma segunda fase do procedimento clínico a realização de parecer por parte desse médico.

“O médico orientador emite parecer sobre se o doente cumpre todos os requisitos e presta-lhe toda a informação e esclarecimento sobre a situação clínica que o afeta, os tratamentos aplicáveis, viáveis e disponíveis e o respetivo prognóstico, após o que verifica se o doente mantém e reitera a sua vontade, devendo a decisão do doente ser registada por escrito, datada e assinada”, sustenta-se.

Uma terceira fase passa pela confirmação pelo “médico especialista na patologia que afeta o doente”, e, se este parecer “não for favorável à antecipação da morte do doente, contrariando, assim, o parecer do médico orientador, o procedimento em curso é cancelado, só podendo ser reiniciado com novo pedido de abertura”.

A verificação por médico especialista em psiquiatria constitui uma quarta fase, mas só nos casos previstos no projeto de lei.

Esta será obrigatória sempre que o “médico orientador e/ou o médico especialista tenham dúvidas sobre a capacidade da pessoa para solicitar a antecipação da morte revelando uma vontade séria, livre e esclarecida”, ou admitam que a pessoa é “portadora de perturbação psíquica”.

Se estas situações forem confirmadas pelo psiquiatra o procedimento é cancelado.

Numa quinta fase, são “recolhidos os pareceres favoráveis dos vários médicos intervenientes, e reconfirmada a vontade do doente”, e o médico orientador remete a informação e pede parecer à Comissão de Verificação e Avaliação do Procedimento Clínico de Antecipação da Morte”.

No caso de parecer desfavorável desta comissão, o procedimento em curso é cancelado.

Esta comissão é “totalmente composta por membros indicados por entidades independentes da área da justiça, saúde e bioética”.

A proposta estabelece que, “no caso de o doente ficar inconsciente antes da data marcada para a antecipação da morte, o procedimento é interrompido e não se realiza, salvo se o doente recuperar a consciência e mantiver a sua decisão”.

O projeto de lei prevê que o ato de antecipação da morte pode ser praticado no domicílio ou noutro local indicado pelo doente, “desde que o médico orientador considere que o local dispõe de condições adequadas para o efeito”, e, além do médico orientador e de outros profissionais de saúde envolvidos, podem estar presentes as pessoas indicadas pelo doente.

A competência de fiscalização e avaliação é atribuída à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

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Pandemia já fez mais de 2,1 milhões de mortos a nível mundial

Covid-19

A pandemia de covid-19 já fez pelo menos 2.107.903 mortos a nível mundial desde que a Organização Mundial de Saúde (OMS) reportou o surto da doença, segundo a contabilização feita pela AFP.

De acordo com os números atualizados da agência de notícias francesa junto de várias fontes oficiais, hoje às 11:00 havia mais de 98.127.150 casos de infeção oficialmente diagnosticados desde o início da epidemia, dos quais pelo menos 59.613.300 são agora considerados curados.

Os números baseiam-se em relatórios diários das autoridades sanitárias de cada país e excluem revisões feitas posteriormente por vários países, como Rússia, Espanha e Reino Unido.

Na sexta-feira, registaram-se 16.380 novas mortes e 661.495 novos casos em todo o mundo, sendo que os países com o maior número de novas mortes nas suas últimas revisões foram os Estados Unidos, com 4.151 novas mortes, o México (1.440) e o Reino Unido (1.401).

Os Estados Unidos são o país mais afetado tanto em termos de mortes como de casos, com 414.107 mortes em 24.821.814 casos, de acordo com a contabilização feita pela Universidade Johns Hopkins.

Depois dos Estados Unidos, os países mais afetados são o Brasil com 215.243 mortos e 8.753.920 casos, a Índia com 153.184 mortos (10.639.684 casos), o México com 147.614 mortos (1.732.290 casos), e o Reino Unido com 95.981 mortos (3.583.907 casos).

Entre os países mais afetados, a Bélgica tem o maior número de mortes relativamente à população, com 178 mortes por 100.000 habitantes, seguida da Eslovénia (159), República Checa (143), Reino Unido (141) e Itália (140).

A Europa totalizou 692.687 mortes por 31.782.078 casos no sábado às 11:00, América Latina e Caraíbas 568.016 mortes (17.966.820 casos), Estados Unidos e Canadá 432.904 mortes (25. 557.559 casos), Ásia 234.399 mortes (14.858.277 casos), Médio Oriente 95.095 mortes (4.535.883 casos), África 83.857 mortes (3.394.935 casos), e Oceânia 945 mortes (31.606 casos).

Desde o início da pandemia, o número de testes realizados aumentou significativamente e as técnicas de rastreio melhoraram, levando a um aumento das infeções comunicadas, explica a AFP, alertando que o número de casos diagnosticados reflete apenas uma fração do número total real de infeções, com uma proporção significativa de casos menos graves ou assintomáticos a passarem sem ser detetados.

Esta avaliação baseou-se em dados recolhidos pelos jornalistas da AFP junto das autoridades nacionais competentes e em informações da OMS e devido a correções feitas pelas autoridades ou à publicação tardia dos dados, os números relativamente às últimas 24 horas podem não corresponder exatamente aos publicados no dia anterior.

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País

Parodiante Jorge Sousa Costa morre vítima do vírus

Óbito

Foto: DR

O elemento dos Novos Parodiantes, Jorge Sousa Costa, morreu hoje, aos 93 anos, vítima da covid-19, informou hoje a estrutura à qual estava ligado há mais de vinte anos.

Em declarações à agência Lusa, o produtor dos Novos Parodiantes, Vítor Figueira, adianta que Jorge Sousa Costa estava há cinco dias internado no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, infetado com o novo coronavírus.

Na sexta-feira, depois de o ator ter estado nos cuidados intensivos, os Novos Parodiantes receberam a informação que Jorge Sousa Costa “estava melhor e possivelmente ia passar para uma enfermaria, mas infelizmente o desfecho foi este”, lamenta Vítor Figueira.

“Vamos recordá-lo com a alegria que sempre transmitiu a toda a equipa e o apoio que deu à formação de novos valores”, salienta, à Lusa, o produtor dos Novos Parodiantes, organização cultural surgida em 1997, após a dissolução dos Parodiantes de Lisboa.

O produtor do grupo, “presente em mais de 60 rádios”, destaca o “vasto currículo” de Jorge Sousa Costa e o “contributo essencial para que se formasse gente nova”.

“Era um ator de excelência e deixa uma escola. Recordo, acima de tudo, uma pessoa que fazia amigos com uma facilidade tremenda, que estava disponível para transmitir tudo o que sabia e a sua alegria”, destaca Vítor Figueira.

Jorge Sousa Costa estreou-se em 1959. No Teatro Nacional integrou no elenco de “O Lugre” e, no mesmo ano, interpretou várias peças na televisão e no teatro radiofónico.

O ator participou em vários filmes, novelas, séries televisivas e, desde 1999 integrada a equipa dos Novos Parodiantes, grupo responsável por programas radiofónicos humorísticos e realização de espetáculos.

A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 2.107.903 mortos, resultantes de mais de 98,1 milhões de casos de infeção, em todo o mundo, segundo o balanço de hoje feito pela agência francesa AFP.

Desde o início da pandemia, Portugal registou 10.194 mortes associadas à covid-19 e 624.469 infeções com o coronavírus SARS-Cov-2.

Estão hoje ativos 162.951, um aumento de 5.291 casos nas últimas 24 horas.

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Índice de transmissão em Portugal em crescimento e acima de 1 há 24 dias

Covid-19

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO (Arquivo)

O índice de transmissibilidade (Rt) do vírus SARS-CoV-2 está acima de 1 há 24 dias, verificando-se recentemente um período de crescimento para os 1,13 registados na última segunda-feira, indicam dados divulgados hoje pelo ministério da Saúde.

“O R(t) nacional encontra-se acima de 1 há 24 dias. Neste período variou entre 1,01 e 1,25”, apurou o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA), que tem acompanhado a evolução da transmissão do vírus em Portugal desde o início da pandemia da covid-19.

Segundo os últimos dados do INSA, verifica-se uma “tendência crescente de novos casos ao nível nacional em todas a regiões do país, com exceção da Região Autónoma dos Açores”.

O valor médio do Rt, entre os dias 14 e 18 de janeiro, foi de 1,13 em Portugal, sendo, por regiões, mais alto em Lisboa e Vale do Tejo (1,17), seguindo-se o Norte (1,12), o Centro (1,12), a Madeira (1,08), o Algarve (1,06), o Alentejo (1,05) e os Açores (0,93).

De acordo com o INSA, depois de 01 de janeiro registou-se no país um período de redução da transmissão do vírus que provoca da covid-19, que passou dos 1,25 no primeiro dia do ano para os 1,11 a 12 deste mês.

“Nos últimos dias o valor do Rt interrompeu o processo de decréscimo, tendo dado lugar a um período de crescimento lento de 1,11 para 1,13 a 18 de janeiro. Este resultado sugere uma estabilização ou aumento ligeiro da velocidade de crescimento da incidência de SARS-CoV-2”, refere o INSA.

Os mesmos dados indicam ainda que, depois de 26 de dezembro, observou-se um “aumento acentuado do Rt em poucos dias, tendo passado de 0,96 no dia de Natal para 1,21 registado a 30 de dezembro, um aumento que representou “uma nova fase de crescimento da incidência de SARS-CoV-2” em Portugal.

Portugal registou hoje 274 mortes relacionadas com a covid-19, o maior número de óbitos em 24 horas desde o início da pandemia, e 15.333 casos de infeção com o novo coronavirus, também um novo máximo diário, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS).

O anterior máximo diário de casos de infeção tinha sido registado a 20 de janeiro (14.647) e Portugal ultrapassou hoje a barreira dos dez mil mortos desde o início da pandemia, em março do ano passado.

O boletim epidemiológico de hoje revela também que estão internadas 5.922 pessoas, mais 143 do que na sexta-feira, das quais 720 em unidades de cuidados intensivos, ou seja, mais cinco.

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