País
PS prevê eutanásia para doença incurável e fatal com pareceres de médicos e comissão de avaliação
“Comissão de Verificação e Avaliação do Procedimento Clínico de Antecipação da Morte”
em

O diploma do PS que regula a eutanásia prevê a morte a pedido de um doente “em sofrimento extremo, com lesão definitiva ou doença incurável e fatal”, com parecer de, pelo menos, dois médicos e uma comissão de avaliação.
Para a concretização da morte antecipada, é necessário passar-se por cinco fases, incluindo um parecer de um “médico orientador”, de um médico especialista na patologia de que o doente padeça, e, eventualmente, de um médico psiquiatra, assim como da “Comissão de Verificação e Avaliação do Procedimento Clínico de Antecipação da Morte”.
Para todas estas fases haverá um “Registo Clínico Especial que integrará todas as fases do procedimento clínico”, lê-se na exposição de motivos do projeto de lei do PS hoje divulgado.
“O pedido de abertura do procedimento clínico é efetuado pelo doente, que tem de ser uma pessoa maior, em situação de sofrimento extremo, com lesão definitiva ou doença incurável e fatal”, estabelece a proposta de diploma.
O primeiro passo do processo é o pedido “dirigido ao médico escolhido pelo doente, o médico orientador”, constituindo uma segunda fase do procedimento clínico a realização de parecer por parte desse médico.
“O médico orientador emite parecer sobre se o doente cumpre todos os requisitos e presta-lhe toda a informação e esclarecimento sobre a situação clínica que o afeta, os tratamentos aplicáveis, viáveis e disponíveis e o respetivo prognóstico, após o que verifica se o doente mantém e reitera a sua vontade, devendo a decisão do doente ser registada por escrito, datada e assinada”, sustenta-se.
Uma terceira fase passa pela confirmação pelo “médico especialista na patologia que afeta o doente”, e, se este parecer “não for favorável à antecipação da morte do doente, contrariando, assim, o parecer do médico orientador, o procedimento em curso é cancelado, só podendo ser reiniciado com novo pedido de abertura”.
A verificação por médico especialista em psiquiatria constitui uma quarta fase, mas só nos casos previstos no projeto de lei.
Esta será obrigatória sempre que o “médico orientador e/ou o médico especialista tenham dúvidas sobre a capacidade da pessoa para solicitar a antecipação da morte revelando uma vontade séria, livre e esclarecida”, ou admitam que a pessoa é “portadora de perturbação psíquica”.
Se estas situações forem confirmadas pelo psiquiatra o procedimento é cancelado.
Numa quinta fase, são “recolhidos os pareceres favoráveis dos vários médicos intervenientes, e reconfirmada a vontade do doente”, e o médico orientador remete a informação e pede parecer à Comissão de Verificação e Avaliação do Procedimento Clínico de Antecipação da Morte”.
No caso de parecer desfavorável desta comissão, o procedimento em curso é cancelado.
Esta comissão é “totalmente composta por membros indicados por entidades independentes da área da justiça, saúde e bioética”.
A proposta estabelece que, “no caso de o doente ficar inconsciente antes da data marcada para a antecipação da morte, o procedimento é interrompido e não se realiza, salvo se o doente recuperar a consciência e mantiver a sua decisão”.
O projeto de lei prevê que o ato de antecipação da morte pode ser praticado no domicílio ou noutro local indicado pelo doente, “desde que o médico orientador considere que o local dispõe de condições adequadas para o efeito”, e, além do médico orientador e de outros profissionais de saúde envolvidos, podem estar presentes as pessoas indicadas pelo doente.
A competência de fiscalização e avaliação é atribuída à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).
Leia Também
Pandemia já fez mais de 2,1 milhões de mortos a nível mundial
Surto no lar da Santa Casa de Paredes de Coura infeta 102 utentes e funcionários
Hospital de Braga desmente que existam profissionais a passar fome e sem apoio
CDU pede à Câmara de Braga que encontre soluções provisórias para instalar tribunais
Parodiante Jorge Sousa Costa morre vítima do vírus
Índice de transmissão em Portugal em crescimento e acima de 1 há 24 dias

A pandemia de covid-19 já fez pelo menos 2.107.903 mortos a nível mundial desde que a Organização Mundial de Saúde (OMS) reportou o surto da doença, segundo a contabilização feita pela AFP.
De acordo com os números atualizados da agência de notícias francesa junto de várias fontes oficiais, hoje às 11:00 havia mais de 98.127.150 casos de infeção oficialmente diagnosticados desde o início da epidemia, dos quais pelo menos 59.613.300 são agora considerados curados.
Os números baseiam-se em relatórios diários das autoridades sanitárias de cada país e excluem revisões feitas posteriormente por vários países, como Rússia, Espanha e Reino Unido.
Na sexta-feira, registaram-se 16.380 novas mortes e 661.495 novos casos em todo o mundo, sendo que os países com o maior número de novas mortes nas suas últimas revisões foram os Estados Unidos, com 4.151 novas mortes, o México (1.440) e o Reino Unido (1.401).
Os Estados Unidos são o país mais afetado tanto em termos de mortes como de casos, com 414.107 mortes em 24.821.814 casos, de acordo com a contabilização feita pela Universidade Johns Hopkins.
Depois dos Estados Unidos, os países mais afetados são o Brasil com 215.243 mortos e 8.753.920 casos, a Índia com 153.184 mortos (10.639.684 casos), o México com 147.614 mortos (1.732.290 casos), e o Reino Unido com 95.981 mortos (3.583.907 casos).
Entre os países mais afetados, a Bélgica tem o maior número de mortes relativamente à população, com 178 mortes por 100.000 habitantes, seguida da Eslovénia (159), República Checa (143), Reino Unido (141) e Itália (140).
A Europa totalizou 692.687 mortes por 31.782.078 casos no sábado às 11:00, América Latina e Caraíbas 568.016 mortes (17.966.820 casos), Estados Unidos e Canadá 432.904 mortes (25. 557.559 casos), Ásia 234.399 mortes (14.858.277 casos), Médio Oriente 95.095 mortes (4.535.883 casos), África 83.857 mortes (3.394.935 casos), e Oceânia 945 mortes (31.606 casos).
Desde o início da pandemia, o número de testes realizados aumentou significativamente e as técnicas de rastreio melhoraram, levando a um aumento das infeções comunicadas, explica a AFP, alertando que o número de casos diagnosticados reflete apenas uma fração do número total real de infeções, com uma proporção significativa de casos menos graves ou assintomáticos a passarem sem ser detetados.
Esta avaliação baseou-se em dados recolhidos pelos jornalistas da AFP junto das autoridades nacionais competentes e em informações da OMS e devido a correções feitas pelas autoridades ou à publicação tardia dos dados, os números relativamente às últimas 24 horas podem não corresponder exatamente aos publicados no dia anterior.

O elemento dos Novos Parodiantes, Jorge Sousa Costa, morreu hoje, aos 93 anos, vítima da covid-19, informou hoje a estrutura à qual estava ligado há mais de vinte anos.
Em declarações à agência Lusa, o produtor dos Novos Parodiantes, Vítor Figueira, adianta que Jorge Sousa Costa estava há cinco dias internado no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, infetado com o novo coronavírus.
Na sexta-feira, depois de o ator ter estado nos cuidados intensivos, os Novos Parodiantes receberam a informação que Jorge Sousa Costa “estava melhor e possivelmente ia passar para uma enfermaria, mas infelizmente o desfecho foi este”, lamenta Vítor Figueira.
“Vamos recordá-lo com a alegria que sempre transmitiu a toda a equipa e o apoio que deu à formação de novos valores”, salienta, à Lusa, o produtor dos Novos Parodiantes, organização cultural surgida em 1997, após a dissolução dos Parodiantes de Lisboa.
O produtor do grupo, “presente em mais de 60 rádios”, destaca o “vasto currículo” de Jorge Sousa Costa e o “contributo essencial para que se formasse gente nova”.
“Era um ator de excelência e deixa uma escola. Recordo, acima de tudo, uma pessoa que fazia amigos com uma facilidade tremenda, que estava disponível para transmitir tudo o que sabia e a sua alegria”, destaca Vítor Figueira.
Jorge Sousa Costa estreou-se em 1959. No Teatro Nacional integrou no elenco de “O Lugre” e, no mesmo ano, interpretou várias peças na televisão e no teatro radiofónico.
O ator participou em vários filmes, novelas, séries televisivas e, desde 1999 integrada a equipa dos Novos Parodiantes, grupo responsável por programas radiofónicos humorísticos e realização de espetáculos.
A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 2.107.903 mortos, resultantes de mais de 98,1 milhões de casos de infeção, em todo o mundo, segundo o balanço de hoje feito pela agência francesa AFP.
Desde o início da pandemia, Portugal registou 10.194 mortes associadas à covid-19 e 624.469 infeções com o coronavírus SARS-Cov-2.
Estão hoje ativos 162.951, um aumento de 5.291 casos nas últimas 24 horas.

O índice de transmissibilidade (Rt) do vírus SARS-CoV-2 está acima de 1 há 24 dias, verificando-se recentemente um período de crescimento para os 1,13 registados na última segunda-feira, indicam dados divulgados hoje pelo ministério da Saúde.
“O R(t) nacional encontra-se acima de 1 há 24 dias. Neste período variou entre 1,01 e 1,25”, apurou o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA), que tem acompanhado a evolução da transmissão do vírus em Portugal desde o início da pandemia da covid-19.
Segundo os últimos dados do INSA, verifica-se uma “tendência crescente de novos casos ao nível nacional em todas a regiões do país, com exceção da Região Autónoma dos Açores”.
O valor médio do Rt, entre os dias 14 e 18 de janeiro, foi de 1,13 em Portugal, sendo, por regiões, mais alto em Lisboa e Vale do Tejo (1,17), seguindo-se o Norte (1,12), o Centro (1,12), a Madeira (1,08), o Algarve (1,06), o Alentejo (1,05) e os Açores (0,93).
De acordo com o INSA, depois de 01 de janeiro registou-se no país um período de redução da transmissão do vírus que provoca da covid-19, que passou dos 1,25 no primeiro dia do ano para os 1,11 a 12 deste mês.
“Nos últimos dias o valor do Rt interrompeu o processo de decréscimo, tendo dado lugar a um período de crescimento lento de 1,11 para 1,13 a 18 de janeiro. Este resultado sugere uma estabilização ou aumento ligeiro da velocidade de crescimento da incidência de SARS-CoV-2”, refere o INSA.
Os mesmos dados indicam ainda que, depois de 26 de dezembro, observou-se um “aumento acentuado do Rt em poucos dias, tendo passado de 0,96 no dia de Natal para 1,21 registado a 30 de dezembro, um aumento que representou “uma nova fase de crescimento da incidência de SARS-CoV-2” em Portugal.
Portugal registou hoje 274 mortes relacionadas com a covid-19, o maior número de óbitos em 24 horas desde o início da pandemia, e 15.333 casos de infeção com o novo coronavirus, também um novo máximo diário, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS).
O anterior máximo diário de casos de infeção tinha sido registado a 20 de janeiro (14.647) e Portugal ultrapassou hoje a barreira dos dez mil mortos desde o início da pandemia, em março do ano passado.
O boletim epidemiológico de hoje revela também que estão internadas 5.922 pessoas, mais 143 do que na sexta-feira, das quais 720 em unidades de cuidados intensivos, ou seja, mais cinco.
Reportagens da Semana


Miguel Silva imortalizou a avó com pintura gigante em Barcelos
Pandemia afastou graffiter da avó nos seus últimos meses de vida


Já são conhecidos os temas do Festival da Canção (e há duas vozes de Barcelos)
Fábia Maia e Graciela


SC Braga faz 100 anos, ‘Melinha’ vai à bola há 75 e só quer ver o seu clube campeão
Amélia Morais é uma adepta bem conhecida de todos
Populares
- PaísHá 12 horas
Multas ‘covid’ são para pagar na hora e passeios higiénicos só com comprovativo
- BragaHá 1 dia
Dona de pastelaria em Braga desespera com confinamento: “Vender pão não chega”
- BragaHá 1 dia
Tiraram criança do carro e roubaram-no enquanto dona foi ao talho em Braga
- Alto MinhoHá 1 dia
Autarca de Arcos de Valdevez vacinado contra a covid-19 porque havia “sobras”