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Protocolo vai reforçar capacidade das autoridades para assistência a pessoas LGBTI

Direitos humanos

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Foto: O MINHO / Arquivo

Diversas forças das autoridades vão ser alvo de ações de capacitação e formação de profissionais para o apoio a pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo (LGBTI), anunciou hoje o Ministério da Administração Interna (MAI).

Num comunicado enviado às redações, o MAI revelou a celebração na sexta-feira de um protocolo entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), a Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Polícia de Segurança Pública (PSP) e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Com vista à melhoria na atuação e investigação em situações de crime contra pessoas LGBTI, o acordo estabelecido visa também o reforço da prevenção da violência homofóbica e transfóbica e a partilha e utilização de material pedagógico nesta vertente.

O ministério tutelado por Eduardo Cabrita lembrou ainda estar em curso o Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança (PPMD-FSS) e que este protocolo espera elevar a sensibilização das autoridades para estes grupos da população, que este sábado são evocados no Dia Internacional da Memória Trans.

“Está em causa aqui dar vida, em cada dia de atuação das Forças de Segurança, ao Artigo 13.º da Constituição, ao Princípio da Igualdade — a regra que diz que ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão da ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”, afirmou Eduardo Cabrita, citado na nota divulgada pelo MAI.

Por sua vez, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, assinalou que as pessoas LGBTI confrontam-se ainda diariamente com riscos face a direitos fundamentais, como a integridade física e mental, a liberdade ou a segurança.

“Este protocolo vem proporcionar ferramentas para uma melhor intervenção no terreno, com profissionais mais capacitados/as para apoiar as pessoas LGBTI vítimas de crimes e qualificando-os/as também para replicarem estas formações no seio das suas estruturas e organismos, garantindo a continuidade desta boa prática”, referiu.

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