O Governo decidiu hoje dispensar os profissionais de saúde com covid-19 de apresentarem provas de causalidade entre a doença e o exercício da atividade profissional.
Segundo o secretário de Estado da Segurança Social, a medida, hoje aprovada em Conselho de Ministros, tornará o processo de pagamento de indemnizações por incapacidade adquirida por doença “mais simplificado, ágil e célere”.
“No âmbito da resposta à situação da crise pandémica foi decidido dispensar os profissionais de saúde, que entretanto sejam contagiados pelo vírus e adquiram a doença covid-19, da prova da causalidade entre essa situação e o exercício da sua atividade profissional de resposta aos doentes de covid-19”, explicou o secretário de Estado da Segurança Social Gabriel Bastos em conferência de imprensa no final da reunião de hoje do governo.
Vacinas deverão manter pelo menos “alguma eficácia” contra nova estirpe
Na conferência de imprensa, a ministra da Presidência, mariana Vieira da Silva, destacou ainda a aprovação de um conjunto de alterações que, atendendo à avaliação e evolução da situação epidemiológica, visam manter atualizadas medidas aplicadas desde março.
Entre essas alterações, está a prorrogação até 30 de junho do regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego na área da saúde, dando autonomia à ministra da Saúde para que possa contratar a termo certo mais profissionais de saúde, mas também que altere atuais contratos para termo incerto.