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Portugal e Espanha mantêm fronteira aberta

Covid-19

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Foto: O MINHO

Portugal e Espanha consideram que a atual situação da pandemia é diferente da registada em março, justificando medidas cirúrgicas e pontuais, e não vão encerrar as fronteiras comuns, referiram hoje em Lisboa os chefes da diplomacia dos dois países.


A atual fase da covid-19, e as perspetivas da próxima Cimeira luso-espanhola, que vai decorrer na cidade da Guarda em 02 e 03 de outubro, dominaram a conferência de imprensa de Augusto Santos Silva e da sua homóloga espanhola Arancha González Laia, em Lisboa, que na sua reunião de trabalho também abordaram diversos tópicos da agenda europeia e temas internacionais.

“Não”, respondeu Augusto Santos Silva sobre um eventual encerramento das fronteiras comuns. “Não é fechando-nos que resolveremos este problema comum que temos, a pandemia.

“Pelo contrário, é cooperando entre nós e fazendo o que temos de fazer ao nível dos poderes públicos, manter e incrementar a capacidade de resposta dos nossos sistemas de saúde e sensibilizar os nossos concidadãos, porque esta luta contra a pandemia ganha-se com a contribuição e o esforço de cada um”, defendeu o chefe da diplomacia portuguesa.

Uma posição corroborada por Arancha González Laia, ao insistir que a situação em Espanha e em Portugal não é uma exceção, mas a regra, e revelar que nesta fase existe uma elevada taxa de infeções de pessoas assintomáticas, o que coloca novos desafios.

“Os surtos que estão a ocorrer em Espanha e Portugal são os mesmos surtos a que assistimos em França, Itália, Áustria, Países Baixos, Reino Unido e, portanto, não são a exceção, são a regra”, afirmou.

“A nossa responsabilidade é geri-los. Em Espanha mais de metade das pessoas contagiadas são assintomáticas, o que dá uma ideia do esforço do país em testes (…) e que se imponha o isolamento cirúrgico dos cidadãos que testaram positivo”, precisou a ministra espanhola.

A chefe da diplomacia de Espanha também excluiu o encerramento das fronteiras nesta nova fase do vírus e defendeu uma resposta “cirúrgica”, para evitar que novos surtos em diversos países europeus se convertam num problema para os serviços de saúde.

“Temos de ser capazes de tratar e de controlar e procurar esse tratamento cirúrgico do vírus enquanto também mantemos um espaço de liberdade nas nossas economias, nas nossas sociedades, para que os nossos países possam continuar a funcionar e com grandes doses de responsabilidade social”, assinalou.

Arancha González Laia insistiu que em Espanha os cidadãos estão a ser confinados de forma cirúrgica “porque não se confina o país”, e considerou a atual situação diversa da registada em março.

“Com medidas mais pontuais e decididas, podem manter-se as fronteiras abertas, a liberdade de circulação da maioria dos nossos cidadãos e enquanto se protege a sua saúde. (…). Vamos continuar a gerir esta nova fase da pandemia que, insisto, onde os nossos dois países não são a exceção mas a norma”, disse a ministra.

Augusto Santos Silva também frisou que, no caso de Portugal, o número de contágios está a aumentar, ao contrário das pessoas hospitalizadas ou internadas nos cuidados intensivos.

“É uma nova realidade. (…) É muito importante entender que somos todos europeus e integrantes da União Europeia. E, portanto, não se trata de estabelecer diferenças ou divisões entre países”, disse, para apelar um esforço a nível europeu através de medidas coordenadas.

Numa referência à Cimeira luso-espanhola de 02 e 03 de outubro, o chefe da diplomacia portuguesa admitiu que o tema da cooperação económica e da cooperação bilateral nessa recuperação “vai ser um tema central, senão o tema central” desta reunião dos chefes de Governo dos dois países, e com um enfoque na cooperação transfronteiriça.

“Nas negociações com a União Europeia, a reindustrialização da Europa terá em Portugal e Espanha dois protagonistas principais”, assinalou ainda o ministro, após sublinhar que as duas economias permanecem muito integradas e dependentes.

A homóloga de Madrid reforçou esta abordagem, ao assinalar que a Cimeira “procura dar resposta aos pedidos de empresas, cidadãos, comunidades autónomas, municípios, dos dois lados da fronteira, que pedem que coloquemos a ênfase na recuperação económica e social na sequência da crise”.

E ao estabelecer o objetivo essencial da Cimeira, Arancha González Laia referiu-se ao impulsionamento uma “estratégia transfronteiriça” para responder às zonas transfronteiriças entre Espanha e Portugal.

“Neste momento de crise pós-covid, é quando faz mais sentido esta estratégica transfronteiriça, na qual pretendemos visualizar o empenho dos nossos governos progressistas que somos, em impulsionar uma recuperação económica que não deixe ninguém para trás e que se concentre em particular nas zonas mais despovoadas, as que talvez sofreram o maior impacto económico desta crise. Zonas transfronteiriças que juntos queremos alterar de uma forma muito decidida para impulsionar a transformação económica e social das nossas regiões fronteiriças”, sustentou.

Os chefes da diplomacia de Portugal e Espanha não confirmaram o reinício das ligações ferroviárias entre Lisboa e Madrid, interrompidas desde março, um tema que também será abordado na cimeira da Guarda.

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Ministro das Finanças reafirma aumento “bastante significativo” do salário mínimo

Orçamento de estado

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João Leão. Foto: DR / Arquivo

O ministro das Finanças reafirmou hoje que no próximo ano haverá um aumento “bastante significativo” do salário mínimo nacional, mas sem indicar um valor concreto.

Na conferência de imprensa de apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2021, em Lisboa, Leão afirmou por diversas vezes que em 2021 haverá “um aumento bastante significativo do salário mínimo” em linha com o feito na anterior legislatura, mas nunca indicou um valor concreto.

Ainda segundo João Leão, o aumento do salário mínimo terá impacto em cerca de 100 mil trabalhadores da administração pública.

A semana passada, o primeiro-ministro, António Costa, comprometeu-se com um “aumento significativo” do salário mínimo nacional, “como sinal de confiança em quem trabalha”, em resposta ao líder do PCP que se queixou dos “sinais” dados pelo Governo.

Costa compromete-se com “aumento significativo” no salário mínimo

No final de setembro, o Governo começou a ouvir os parceiros sociais sobre o aumento do salário mínimo nacional em 2021, mas não apresentou uma proposta ainda que mantenha o objetivo de o atualizar dos atuais 635 euros para 750 euros até ao final da legislatura.

Entre 2011 e 2014 o salário mínimo manteve-se congelado nos 485 euros, tendo aumentado depois disso sucessivamente para 505 euros em 2015, 530 euros em 2016, 557 euros em 2017, 580 euros em 2018, 600 euros em 2019 e 635 euros em 2020.

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Países da UE comprometem-se a só adotar restrições proporcionais e temporárias

Covid-19

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Foto: O MINHO / Arquivo

Os países da União Europeia (UE) comprometeram-se hoje a só adotar restrições à circulação no espaço comunitário, no âmbito da covid-19, desde que sejam “proporcionais e não discriminatórias”, devendo também ser levantadas logo que possível, anunciou o Conselho.

“Hoje, o Conselho adotou uma recomendação sobre uma abordagem coordenada das restrições à liberdade de circulação em resposta à pandemia de covid-19”, visando “evitar a fragmentação e as perturbações, bem como aumentar a transparência e a previsibilidade para os cidadãos e as empresas”, anuncia a estrutura que representa os Estados-membros em comunicado.

Após vários meses de descoordenação nas restrições às viagens dentro da UE, e numa altura de aumento do número de casos de infeção na Europa, o Conselho decidiu hoje que “quaisquer medidas restritivas da liberdade de circulação que visem proteger a saúde pública terão de ser proporcionais e não discriminatórias e terão de ser levantadas logo que a situação epidemiológica o permita”.

Tal como proposto no início do mês pela Comissão Europeia – que já se veio congratular com a adoção – em causa está a adoção de critérios comuns para identificar as zonas mais arriscadas dentro da UE, que terão por base dados agregados do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), fornecidos pelos próprios países, sobre o total de novos casos notificados, de testes realizados e de resultados positivos.

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“Com base nestes dados, o ECDC deverá publicar um mapa semanal dos Estados-membros da UE, discriminado por regiões, a fim de apoiar os países na sua tomada de decisões”, explica o Conselho.

Isso resultará num código de cores, no âmbito do qual o verde diz respeito às zonas onde a taxa de notificação de 14 dias é inferior a 25 casos e a taxa de positividade dos testes é inferior a 4%, e o laranja refere-se a regiões onde a taxa de notificação de 14 dias é inferior a 50 casos, mas a taxa de positividade dos testes é igual ou superior a 4%, ou quando a taxa de notificação de 14 dias se situa entre os 25 e os 150 casos e a taxa de positividade dos testes é inferior a 4%.

Já o vermelho será referente às regiões onde a taxa de notificação de 14 dias é igual ou superior a 50 casos e a taxa de positividade dos testes é igual ou superior a 4%, ou quando a taxa de notificação de 14 dias é superior a 150 casos.

Há ainda outra cor, o cinzento, para quando a informação disponibilizada for insuficiente ou quando a taxa de despistagem for inferior a 300 testes.

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Isto significa, então, que “os Estados-membros não deverão restringir a liberdade de circulação de pessoas que se desloquem de/para zonas verdes” e que, a serem aplicadas restrições, “deverão respeitar as diferenças, em termos de situação epidemiológica, entre as zonas laranja e vermelha e agir de forma proporcionada”.

Por princípio, “os Estados-membros não deverão recusar a entrada a pessoas provenientes de outros países da UE”, recorda o Conselho, admitindo ainda assim que, quem provenha de regiões assinaladas a laranja ou vermelho, possa ter de cumprir quarentena ou fazer teste.

Além disso, os países podem “dar aos viajantes a possibilidade de substituir este teste por um teste antes da sua chegada” e ainda “exigir às pessoas que entram no seu território que preencham um formulário de localização do passageiro”.

Em Portugal, por exemplo, é entregue um formulário da Direção-Geral da Saúde a todos os passageiros que chegam ao país por via aérea.

Com o documento hoje adotado, os países da UE comprometem-se, ainda, a dar conhecimento de restrições aos Estados-membros abrangidos e de o fazer com 48 horas de antecedência.

Aos cidadãos, devem ser prestadas “informações claras, completas e atempadas sobre quaisquer restrições e requisitos” e até 24 horas antes da entrada em vigor das medidas”, adianta o Conselho.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de um milhão e setenta e sete mil mortos e mais de 37,5 milhões de casos de infeção em todo o mundo.

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“Não hesitaremos na proteção do rendimento das famílias e emprego”

Diz o ministro das Finanças

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João Leão. Foto: Twitter

O ministro das Finanças, João Leão, disse hoje, na apresentação do Orçamento do Estado, que o Governo não hesitará em proteger o rendimento das famílias e o emprego e que recusa a austeridade como resposta à crise.

“Tal como temos vindo a fazer desde o início da crise pandémica, não hesitaremos na proteção do rendimento das famílias e no apoio às empresas para a manutenção do emprego. Não hesitaremos em lançar mão de medidas anticíclicas que ajudem a acelerar a recuperação da economia e consequentemente a recuperação do emprego e a melhoria dos rendimentos”, disse João Leão na apresentação da proposta orçamental para 2021, no Salão Nobre do Ministério das Finanças, em Lisboa.

Segundo o governante, a proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) entregue esta segunda-feira no parlamento “não tem austeridade e não vem acrescentar crise à crise”, que o que faz é apostar na “recuperação da economia e na proteção do rendimento dos portugueses” e do emprego, “preocupação central da política económica e orçamental”.

Segundo Leão, o rigor orçamental não se pode confundir com austeridade: “Recusamos de forma clara o caminho da austeridade para responder à crise”, ao contrário do que aconteceu na anterior crise, afirmou.

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