O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, garantiu hoje que o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha – Espinho (POC-CE) está “essencialmente concluído”, estando “a ser aprovado”.
“Foi um diálogo de muitos meses, onde as posições foram convergindo e permitiu, por isso, de facto aprovar o plano”, sublinhou, em declarações à margem da cerimónia de assinatura dos protocolos de Colaboração “Por um País com um Bom Ar”, no Porto.
Segundo aquele responsável, o plano que acolheu as preocupações dos municípios, “está essencialmente concluído”, estando “a ser aprovado”.
Uma vez que “a gestão do território é predominantemente municipal”, o próximo passo, apontou Nuno Lacasta, é transpor para os Planos Diretores Municipais (PDM), o novo Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinho que prevê a demolição de 34 edifícios e centenas de habitações.
Em 26 de abril, o Ministério do Ambiente estimava que a proposta final do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinho, pudesse ser apresentada para aprovação até à primeira semana de junho.
Numa resposta enviada à Lusa, em 26 de abril, a tutela garantia que o processo estava já em fase final de ponderação dos resultados da discussão pública, seguindo-se a audição dos municípios e da CCDR-N no que respeita às formas e prazos de adaptação dos Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT).
De acordo com os dados revelados pela tutela, a 15 de fevereiro, POC-CE recebeu 1152 contributos no âmbito da consulta pública, sendo que cerca de 75,9% foram submetidas por entidades privadas.
O novo plano da orla costeira da APA prevê o ordenamento de 122 quilómetros de costa e abrange nove municípios entre Caminha e Espinho, sendo que todos eles se pronunciaram no âmbito desta consulta pública.
O documento, que esteve em consulta pública até 14 de dezembro, levou o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, a reunir em novembro com autarcas de Caminha, Viana do Castelo, Esposende, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Porto e Espinho.
Só Matosinhos e Vila Nova de Gaia não pediram, à data, uma audição urgente para expressar as suas preocupações.
No final dessa reunião, que aconteceu a 07 de novembro, Matos Fernandes desvalorizava a polémica em torno do novo POC-CE, sublinhando que era “normal que os autarcas” viessem “a público dizer o pensam”.
O novo POC-CE teve o parecer favorável condicionado de sete autarquias e várias instituições públicas e desfavorável das câmaras do Porto e de Espinho.
Na proposta da APA determina-se a demolição de 34 edifícios, incluindo o Edifício Transparente, no Porto, que custou 7,5 milhões de euros, bem como centenas de casas de 14 núcleos habitacionais e vários restaurantes.
O plano limita, e em muitas zonas até proíbe, a construção de habitações frente ao mar e preconiza o recuo planeado de 14 aglomerados, dos quais 12 em “áreas críticas” expostas a fenómenos extremos e ao risco de erosão e de inundações.
Em causa está a retirada progressiva de edifícios em risco ou ilegais em cima das dunas nas praias da Amorosa, Pedra Alta (Viana do Castelo), Pedrinhas, Cedovém, Suave Mar, Ofir Sul (Esposende), A-ver-o-Mar (Póvoa de Varzim) Congreira, Mindelo, Pucinho (Vila do Conde), Marreco (Matosinhos), Madalena, Valadares (Gaia) e Paramos (Espinho).