Permuta de terrenos na Rodovia é “clara e transparente”

A Câmara de Braga afirmou, em comunicado, que a permuta de terrenos com uma empresa junto ao Complexo Desportivo da Rodovia é um processo “totalmente claro e transparente” e vai beneficiar “ambas as partes”.

No comunicado, a câmara assegura ainda que os dois terrenos a permutar têm exatamente a mesma área: 3.974.10 metros quadrados.

Para o executivo liderado por Ricardo Rio (eleito pela coligação PSD/CDS/PPM), as críticas feitas à permuta por alguns “intervenientes políticos” do concelho são “infundadas e descabidas de contexto” e têm o intuito de descredibilizar um processo “totalmente claro e transparente”.

CDU, PS e o grupo independente Cidadania em Movimento criticaram aquela permuta, chegando mesmo a classificá-la de escandalosa, por considerarem que é prejudicial ao município e “claramente favorável” ao privado.

O executivo alega que a permuta é benéfica para ambas as partes, já que, por um lado, viabilizará, por parte do município, uma intervenção de fundo numa zona da cidade “que necessita urgentemente de um projeto de regeneração”.

Paralelamente, a permuta impedirá a construção, por parte da empresa, em terrenos de leito do rio Este, “que levantaria graves problemas de segurança”.

A empresa poderá, assim, construir no terreno até aqui pertença do município, situado numa área “mais adequada para a construção”, que permitirá “uma maior integração urbanística do edifício, com inequívocas vantagens para o bem comum”.

Com a permuta, a câmara pretende pôr em prática um projeto de alargamento do Complexo Desportivo da Rodovia, de extensão da ciclovia e de valorização das margens do rio Este.

O projeto prevê parques de lazer e atividades físicas, nomeadamente um parque infantil, um parque infantil inclusivo, um parque geriátrico e espaços dedicados à prática de “street workout” e “pumptrack”, rodeados por um espaço “densamente arborizado”.

Estes parques de atividades ficarão colocados na parcela de terreno pertencente à sociedade Rodrigues & Névoa, que agora a câmara pretende permutar, perto do rio Este.

Adjacente a estes parques, situar-se-á uma zona destinada aos desportos radicais, com bancadas cobertas e servida por equipamentos de bebidas com esplanada e sanitários públicos.

No terreno do município, adjacente àquele, funciona um parque de estacionamento “de utilização residual”.

A câmara explica que a parcela de terreno pertencente à sociedade de construções estava classificada no Plano Diretor Municipal (PDM) de 2001 como área de equipamento, tendo a empresa apresentado em 2014 um projeto de construção de um bloco de apartamentos turísticos na referida parcela.

Com a revisão do PDM, recentemente aprovada em sede de Assembleia Municipal, aquele terreno passa a estar classificado com a condicionante “zona inundável ou ameaçada pelas cheias”.

“No entanto, importa sublinhar que a sociedade Rodrigues & Névoa submeteu um pedido de informação prévia (PIP) para o terreno em causa que, no caso de não realização da permuta, teria de ser apreciado e aprovado, prorrogando os direitos de construção para lá da entrada em vigor do novo PDM”, ressalva o município.

Na prática, sublinha, isto significaria que o terreno manteria o valor e a classificação do solo de acordo com o PDM de 2001 e que a construção avançaria “sem que a Câmara Municipal o pudesse impedir”.

“A permuta em análise vem, deste modo, assegurar a concretização de um projeto de interesse municipal que visa a melhoria efetiva da qualidade de vida da população e, ao mesmo tempo, impedir a construção em terrenos de leito do rio Este, que levantaria graves problemas de segurança”, remata o comunicado.