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País

PCP propõe aumento da prestação social para inclusão de deficientes

Economia

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Foto: DR / Arquivo

O PCP propôs, no parlamento, um aumento e o alargamento, mediante condições, da prestação social para inclusão a pessoas com mais de 55 anos e com um grau de incapacidade inferior a 60%.


A deputada do PCP Diana Ferreira, em declarações à Lusa, defendeu tratar-se de uma questão de justiça, dando um “primeiro passo”, com o “alargamento na abrangência” da prestação social, para incluir “pessoas com mais de 55 anos” e “com incapacidade inferior a 60%” e que precisam desta prestação.

A lei atual, considerada positiva pelos comunistas, prevê que esta prestação social, com um valor base de 273,39 euros, seja paga 12 meses, mas o projeto do PCP propõe que se pague 14 vezes por ano.

Diana Ferreira admitiu ser difícil apresentar estimativas quanto a número de pessoas que possam ser abrangidas por esta medida, mas falou na necessidade de introduzir “critérios de justiça” na atribuição desta prestação.

A proposta comunista, afirmou, pretende dar “um contributo para que este grupo social”, sujeito “a um conjunto de dificuldades acrescidas de discriminação em muitas situações”, têm que ser “denunciadas e combatidas”, possa ter “uma prestação social muito mais adequada”, face às dificuldades, por exemplo, em conseguir emprego ou até deslocar-se em transportes públicos.

O valor base da prestação social para inclusão, destinada a cidadãos nacionais e estrangeiros, refugiados e apátridas que tenham uma deficiência da qual resulte um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, é de 273,39 euros, a que podem ser acrescidos complementos, sujeito a condição de recursos, ou seja a quem vive em dificuldades financeiras.

O PCP quer mudar a lei para que, “em casos excecionais e devidamente fundamentados”, baseado em parecer favorável do Instituto Nacional de Reabilitação (INR), para ser “reconhecido o direito a esta prestação a beneficiários que, tendo um grau de incapacidade inferior a 60%, estejam numa situação particularmente incapacitante”.

Outras mudanças avançadas pela bancada comunista é para que a prestação social para a inclusão possa ser “atribuída a quem adquira deficiência ou incapacidade após os 55 anos, quando se comprove não resultar de processos degenerativos comuns ou associados ao normal envelhecimento, designadamente quando resulte de acidente ou outra causa excecional”.

O diploma do PCP ainda não tem data marcada para debate na Assembleia da República.

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País

Governo garante cumprir exigências de Bruxelas sobre eficiência energética dos edifícios

Energia

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Foto: DR

O Governo garantiu que vai entregar a Bruxelas os relatórios em falta sobre eficiência energética dos edifícios até ao final do ano, como previsto, cumprindo o prazo dado pela Comissão Europeia e sem qualquer procedimento por incumprimento.

“O prazo é suficiente e a entrega do três segundos relatórios estava já prevista e determinada até ao final de 2020. Assim, o prazo será cumprido e, nessa medida, não haverá lugar a qualquer procedimento por incumprimento”, disse à Lusa fonte oficial do Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

Na sexta-feira, a Comissão Europeia exigiu a Portugal que cumpra as suas obrigações no âmbito da legislação da União Europeia (UE) sobre eficiência energética dos edifícios, dando dois meses ao país para respeitar tais requisitos, senão avança para tribunal.

O Ministério do Ambiente esclareceu, numa resposta escrita à agência Lusa, que o parecer da Comissão Europeia se refere à “apresentação dos segundos relatórios sobre os níveis ótimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético”.

Segundo a tutela, as regras estabelecem que os Estados-membros comuniquem à Comissão Europeia “todos os dados e pressupostos utilizados” para os cálculos de desempenho energético dos edifícios, “bem como os resultados dos mesmos, a intervalos regulares, que não devem exceder cinco anos”.

O Ministério liderado por João Pedro Matos Fernandes adiantou que Portugal já apresentou todos os 11 primeiros relatórios relativos os níveis ótimos de rentabilidade e já enviou a Bruxelas 8 dos 11 segundos relatórios exigidos, relativos aos edifícios residenciais novos, residenciais existentes, para comércio retalhista de maior dimensão, apartamentos novos, apartamentos existentes, edifícios de escritórios, hotéis e centros de saúde.

Em falta estão três segundos relatórios relativos aos cálculos de otimização da rentabilidade em hospitais, estabelecimentos de ensino e restaurantes, que o Governo garante entregar até ao final de 2020.

Adotada em 2010, a diretiva da UE relativa ao desempenho energético dos edifícios veio determinar requisitos mínimos, “para que os proprietários ou inquilinos do edifício ou da fração autónoma possam comparar e avaliar o seu desempenho energético”, segundo a legislação em vigor.

O objetivo é, então, “alcançar a melhor combinação entre investimentos e poupanças, de forma a otimizar os custos”, recordou na sexta-feira a Comissão Europeia na informação divulgada à imprensa, argumentando que este cálculo “é fundamental para os Estados-membros explorarem plenamente a eficiência energética e o potencial das energias renováveis do parque imobiliário nacional e evitarem que os cidadãos gastem mais dinheiro do que o necessário em melhorias de eficiência na sua habitação e escritórios”.

Os edifícios consomem cerca de 40% de energia na UE, pelo que Bruxelas definiu como “prioridade absoluta” tornar este tipo de consumo mais ‘limpo’.

Com o aviso enviado a Portugal, o executivo comunitário dá ao país “dois meses para cumprir com as suas obrigações legais”.

E ameaça que, caso isso não aconteça, avança para o Tribunal de Justiça da UE.

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País

Associações ciganas repudiam pichagens racistas em escolas e universidades

Racismo

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Foto: Redes sociais

Sete associações ciganas repudiaram hoje as pichagens racistas que surgiram na sexta-feira em liceus e universidades de Lisboa e Loures.

Num comunicado enviado à agência Lusa, as sete associações, provenientes de várias regiões de Portugal, sublinham que, com este tipo de acontecimentos, “fica claro que o negacionismo por uma parte de setores partidários do nosso espetro político cai por terra”.

“O assédio, o acosso, a violência psicológica de movimentos identitários de extrema-direita cada vez mais organizados em Portugal e no resto da Europa, ganharam força e espaço num país que se diz de brando costumes, tolerante e de direito”, lê-se no documento.

O comunicado é assinado pelas associações Letras Nómadas – Associação de Investigação e Dinamização das Comunidades Ciganas, Associação Cigana de Coimbra, Ribaltambição, Sílaba Dinâmica, Gente Virtuosa (de Castelo Branco), Sendas, Pontes (de Torres Vedras) e Costume Colossal.

“Há que haver coragem política e do poder judicial para identificar os autores e líderes morais de toda esta vergonha. Não podemos escamotear a situação, temos de olhar para a casa da democracia com muita atenção e fazer a conexão para os últimos acontecimentos racistas em Portugal. É grave e está aos olhos de todos!”, acrescenta-se no comunicado

As sete associações questionam-se sobre como se pode suportar, “em nome da liberdade de expressão”, o aumento de fenómenos racistas.

“Não podemos encarar como situações pontuais. É um sinal que, doravante, o nível de violência irá aumentar. Há que haver coragem e chamar os bois pelos nomes. Estes movimentos de supremacia branca já existiam, sim, mas o palco para estas vergonhas tem sido acontecido a quem sai à rua para negar e confrontar o racismo que, infelizmente, existe e resiste neste país”, termina-se no documento.

Pelo menos duas universidades, a Católica e o ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, e várias instituições de ensino secundário em Lisboa e Loures foram vandalizadas sexta-feira com frases racistas e xenófobas.

A Universidade Católica Portuguesa já avançou com uma denúncia ao Ministério Público.

Na sexta-feira, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e o secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Costa, repudiaram as mensagens no Parlamento, considerando-as “um nojo” e escritas por “tristes”.

Tiago Brandão Rodrigues começou por classificar de “tristes” quem escreveu as mensagens para depois saudar todos os alunos que rejeitaram tais atitudes.

“Hoje [sexta-feira], tristemente, aqui em Lisboa, uns tristes resolveram pichar escolas com frases racistas, xenófobas, e foi de coração cheio, e também com um olhar atento, tanto como ministro como cidadão, que vi os alunos daquelas escolas responderem de forma imediata, com rejeição imediata, a este insulto à sua condição de cidadãos, todos eles da República Portuguesa ou migrantes que vivem cá, e todos eles repudiaram automaticamente aquilo que estava a acontecer”, salientou o ministro.

Tiago Brandão Rodrigues saudou estes alunos por terem dado “a melhor lição” e serem “a melhor prova de que o exercício pleno de cidadania democrática é sempre a melhor obra” que se pode doar às novas gerações.

“Eu gostava de deixar aqui – e sei que me acompanham, todos – a minha homenagem a estes estudantes e a estas comunidades educativas, quer sejam do ensino básico, secundário e universitário, porque são eles que todos os dias nos dão lições a nós. Só temos de agradecer as lições que nos dão”, concluiu.

Também o secretário de Estado repudiou as atitudes racistas, considerando-as um “ato de cobardia e fraqueza”.

“A mim só me mete uma coisa: nojo. E este nojo só contrasta com a vitalidade”, sublinhou João Costa, lembrando que os alunos das instituições em causa se recusaram a entrar nas escolas e que “foram eles próprios pintar” e assim apagar as mensagens.

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País

Portugal com 286 internados em cuidados intensivos, novo máximo

Covid-19

em

Foto: DR

Portugal registou hoje um novo máximo de pessoas internadas em Unidades de Cuidados Intensivos (UCI) desde o início da pandemia de covid-19, com 286 pessoas hospitalizadas, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS).

O valor máximo de internamentos em cuidados intensivos foi registado na sexta-feira, 30 de outubro, dia em que 275 pessoas estavam nestas unidades hospitalares com covid-19.

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