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País

“Portugal será importante beneficiário do fundo de recuperação”

Segundo Ursula Von der Leyen

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Foto: DR / Arquivo

A presidente da Comissão Europeia garante que “a União Europeia está solidária com Portugal” face à crise provocada pela pandemia da covid-19, como o demonstra o facto de o país ser um dos importantes beneficiários do Fundo de Recuperação.


Em entrevista à agência Lusa na véspera da sua primeira visita oficial a Portugal enquanto presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen afirma que “os cidadãos portugueses lutaram de forma muito corajosa e disciplinada contra o vírus e até têm sido mais bem-sucedidos do que outros”, e podem contar com o apoio da UE, que ajudará igualmente a “impulsionar” a retoma da economia portuguesa.

“A União Europeia assegurará que o povo português, os cidadãos europeus e as pessoas em todo o mundo tenham acesso a uma futura vacina. E a UE estará também ao lado dos portugueses na recuperação da crise económica”, garante a presidente da Comissão.

Sustentando que o «NextGenerationEU», o fundo de recuperação proposto pelo seu executivo e acordado pelos líderes europeus numa longa cimeira em julho passado, dá à Europa “a oportunidade não só de reparar os danos e recuperar da situação atual, mas de moldar um melhor modo de vida”, Von der Leyen destaca que “Portugal será um importante beneficiário”.

De acordo com o compromisso alcançado em julho passado, Portugal receberá 15,3 mil milhões de euros em subvenções (a fundo perdido), incluindo 13,2 mil milhões de euros, até 2023, através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do Fundo de Recuperação.

Segundo a presidente da Comissão, o apoio que Portugal receberá “vai proporcionar os meios para impulsionar a recuperação da economia portuguesa, assente na dupla transição ecológica e digital, e assegurando ao mesmo tempo que ninguém é deixado para trás”.

Portugal está no bom caminho energético e digital, diz Comissão Europeia

Questionada sobre o impacto particular que a crise da covid-19 teve em Portugal enquanto um dos países onde o Produto Interno Bruto mais depende do turismo, um dos setores mais atingidos, Ursula von der Leyen observa que “todos os Estados-Membros, tanto os grandes como os pequenos, os que são economicamente mais fortes e menos fortes, sentiram a sua vulnerabilidade durante esta crise”.

“A atual crise afetou todos os Estados-Membros, embora de forma diferenciada, e temos de trabalhar afincadamente para tornar as nossas economias mais resistentes aos choques externos”, diz, na entrevista por escrito concedida à Lusa.

Segundo a responsável alemã, “o instrumento «NextGenerationEU» foi concebido para ter em conta estas diferenças” e “muitas das medidas adotadas pela Comissão dirigem-se especificamente ao setor do turismo, que é tão importante para países como Portugal”.

“No início deste mês, a Comissão adotou uma proposta para assegurar que as medidas tomadas individualmente pelos Estados-Membros e que restringem a livre circulação devido à pandemia de coronavírus são coordenadas e comunicadas claramente a nível da UE. Esperamos que esta proposta possa ser adotada em breve pelos governos da União”, lembrou, referindo-se aos esforços de Bruxelas para salvaguardar o espaço Schengen de livre circulação e, consequentemente, proteger também o setor do turismo, particularmente lesado pelos encerramentos de fronteiras e outras restrições que os Estados-membros foram tomando unilateralmente desde março passado.

Ursula von der Leyen estará a partir de segunda-feira em Lisboa, para uma visita de dois dias, a primeira desde que assumiu a presidência da Comissão, em dezembro de 2019, e durante a qual participará numa sessão, na terça-feira, na Fundação Champalimaud, com o primeiro-ministro, António Costa, na qual apresentarão respetivamente os planos de recuperação europeu e português.

Ainda antes desta sessão, o primeiro-ministro e a presidente da Comissão Europeia farão uma visita ao Instituto Ricardo Jorge, valência que tem estado na primeira linha do combate à covid-19.

Durante a sua presença em Portugal, Ursula von der Leyen, participa na terça-feira, a convite do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na reunião do Conselho de Estado, que vai debater a situação e o futuro da Europa, e está marcado para o Palácio da Cidadela de Cascais, distrito de Lisboa.

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País

Auxiliares das escolas só com o 12º ano, recomenda o Conselho Nacional de Educação

Educação

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Foto: DR

Os assistentes operacionais que trabalham nas escolas podem vir a ser obrigados a ter o 12.º anos, depois de uma recomendação do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão consultor do Ministério da Educação.

Em declarações ao Correio da Manhã, Filinto Lima, da Associação Nacional de Diretores (AND), explica que essa mudança seria “muito positiva”.

“São recomendações muito positivas porque cada vez mais é precisa dotação para lidar com as crianças e jovens. As mentalidades mudaram, há novas problemáticas. É precisa mais literacia para saber lidar com a heterogeneidade dos mais novos”, disse o presidente da AND.

O CNE propõe ainda a integração de técnicos especializados, com licenciatura, nos quadros dos estabelecimentos escolares, para além da contratação de informáticos para apoiar a manutenção e uso do equipamento digital.

“Há muito tempo que estes profissionais deviam estar nas escolas. O Governo poupava milhares, ou até milhões de euros, se assim fosse. Com um técnico presente quando há uma avaria num computador a resolução é muito mais rápida”,  acrescentou Filinto Lima.

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País

Líder do CDS pede a Costa que esclareça se não reconduz presidente do TdC devido a críticas

Política

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO (Arquivo)

O líder do CDS-PP desafiou hoje o primeiro-ministro a esclarecer se não vai reconduzir o presidente do Tribunal de Contas (TdC), e se tal se deve às críticas deste órgão à proposta de novas regras de contratação pública.

“Hoje o jornal Sol noticia que o primeiro-ministro despediu pelo telefone o presidente do Tribunal de Contas [Vítor Caldeira] por não ter gostado das críticas à forma como estão a ser gastos os dinheiros públicos e por ter criticado as alterações à lei da contratação pública”, afirma Francisco Rodrigues dos Santos, em comunicado.

O líder democrata-cristão considera que, a confirmar-se a notícia, trata-se de “um autêntico escândalo”, desafiando o primeiro-ministro a esclarecer “urgentemente” os portugueses.

“São verdadeiras as notícias sobre o que se passou com o Presidente do Tribunal de Contas? Sem regras transparentes e sem um Tribunal de Contas independente como vão ser fiscalizados os dinheiros públicos, evitando o compadrio e a corrupção?”, questiona.

O semanário Sol noticiou hoje que o primeiro-ministro, António Costa, comunicou a Vítor Caldeira a sua não recondução por telefone.

O atual presidente do TdC está no cargo desde 1 de outubro de 2016 e o seu mandato tem a duração de quatro anos. De acordo com a Constituição, é nomeado e exonerado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo.

No comunicado, Rodrigues dos Santos criticou igualmente a proposta do Governo que pretende alterar as regras da contratação pública, considerando que “sob pretexto de flexibilizar processos, poderá estar a legalizar a corrupção”.

“Basta o envio de um convite a uma empresa situada dentro do radar de interesses do Governo, que responderá com uma ‘proposta amiga’ e o negócio está fechado. E no dia seguinte a mesma empresa poderá receber novo convite para outro contrato”, criticou o líder do CDS-PP.

Para Francisco Rodrigues dos Santos, “a proposta do Governo não pode dar sinais de que promove o clientelismo, a corrupção, e o medo de represálias”.

“Portugal não precisa de um modelo de capitalismo para os amigos do Governo comerem à mesa do orçamento, nem de legislação contrária à transparência, ao princípio da concorrência e restritiva das garantias de imparcialidade”, defendeu, apontando que os fundos europeus devem ser utilizados para apoiar os portugueses e as empresas “em função do mérito das propostas que apresentam, através de processos céleres, e de mecanismos de controlo que compatibilizem a máxima transparência e o mínimo de burocracia”.

Em julho, o Governo pediu no parlamento “amplo consenso” político na simplificação das regras dos contratos públicos, mas já ouviu críticas de vários partidos, incluindo do CDS-PP.

Em causa está uma proposta de lei que estabelece medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, com o objetivo, segundo o Governo, de os simplificar e desburocratizar, aumentando a eficiência da despesa pública.

No caso das medidas especiais da contratação pública são agilizados os procedimentos para a celebração de contratos nas áreas da habitação pública ou de custos controlados, para a aquisição de bens e serviços no âmbito das tecnologias de informação e conhecimento, para contratos que executem medidas de execução do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES).

São igualmente agilizados os procedimentos para contratos que tenham como objeto a execução de projetos cofinanciados por fundos europeus, com possibilidade de iniciar procedimentos de consulta prévia com convite a pelo menos cinco entidades quando o valor do contrato for inferior aos limites previstos na lei e de iniciar procedimentos de ajuste direto simplificado quando o valor do contrato for igual ou inferior a 15.000 euros.

O diploma prevê ainda a possibilidade de estabelecer uma reserva de participação em procedimento pré-contratual a micro e pequenas e média empresas e a entidades com sede no território intermunicipal onde se localize a entidade adjudicante, para a aquisição de bens móveis ou de serviços correntes.

De acordo com notícias de vários jornais, foram várias as entidades a criticar a proposta do Governo, entre as quais o Tribunal de Contas (que apontou para riscos de “práticas ilícitas de conluio, cartelização e até mesmo de corrupção”), com o semanário Expresso a referir hoje que o executivo vai alterar o diploma.

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País

Jerónimo acusa Rio de falsidade por diferentes posições sobre salário mínimo e empresas

Política

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O secretário-geral do PCP acusou hoje o presidente do PSD, Rui Rio, de falsidade por não querer o aumento do salário mínimo, mas depois defender a canalização do dinheiro europeu para as empresas.

“Assistimos, recentemente, à posição do PSD, pelo seu responsável principal, em que dizia que não se deveria aumentar o salário mínimo nacional a pensar, fundamentalmente, nas empresas. E, agora, recentemente disse outra coisa, nomeadamente que é importante que o dinheiro que vem de fora vá para as empresas porque são elas que criam a riqueza. Que grande falsidade”, atirou Jerónimo de Sousa, no encerramento de um encontro do partido, no Porto.

O comunista referia-se ao facto de Rui Rio afirmar que é demagogia querer aumentar o salário mínimo nacional no atual contexto da economia, fragilizada pela pandemia de covid-19.

E, posteriormente, defender que os fundos europeus devem ter como “objetivo principal fortalecer as empresas”, mas disse não ter “tabus ideológicos” contra o investimento público, que deve funcionar como “complementar”.

Jerónimo de Sousa lembrou que quem cria a riqueza são os trabalhadores que laboram nas empresas anos e anos.

Para o líder comunista, as palavras do Governo de Passos Coelho (PSD), nomeadamente a teoria de que é preciso cortar salários, são agora “repetidas no essencial” pelo atual presidente do PSD.

“As palavras do Governo de Passos Coelho, palavras repetidas no essencial agora também por Rui Rio quando diz que não se deve aumentar salários e que é preciso que o dinheiro vá para as empresas”, frisou.

Para o PCP é claro que não há soluções para os problemas nacionais sem investir e valorizar o trabalho e os trabalhadores e sem aumentar salários, sublinhou.

Se os trabalhadores tiverem mais dinheiro consomem mais no mercado interno, o que é bom para o desenvolvimento económico, considerou o secretário-geral.

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