O parlamento aprovou hoje a proposta bloquista de alteração ao Orçamento do Estado (OE) que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo da Resolução destinada ao Novo Banco, com votos favoráveis do PSD, BE, PCP e PAN.
O texto foi viabilizado apesar dos votos contra do PS, Chega e Iniciativa Liberal.
O CDS absteve-se.
A nota que resume a proposta do BE assenta em diminuir “o valor da autorização de despesa total do Fundo de Resolução por eliminação da despesa prevista com Ativos Financeiros”.
“Isto é, é retirada a autorização para a transferência de 476.608.819,00 euros para o Novo Banco”, pode ler-se na nota do partido liderado por Catarina Martins.
De acordo com um artigo publicado no jornal Público, a 13 de outubro, esta medida equivalia a um impacto negativo no défice público de cerca de 0,2% do PIB.
O BE apresentou doze propostas de alterações ao OE, mas só esta foi aprovada. As restantes foram rejeitadas com ajuda dos socialistas.