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País

Parlamento chumba transferência de 476 milhões para o Novo Banco

Orçamento do Estado para 2021

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O parlamento aprovou hoje a proposta bloquista de alteração ao Orçamento do Estado (OE) que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo da Resolução destinada ao Novo Banco, com votos favoráveis do PSD, BE, PCP e PAN.

O texto foi viabilizado apesar dos votos contra do PS, Chega e Iniciativa Liberal.

O CDS absteve-se.

A nota que resume a proposta do BE assenta em diminuir “o valor da autorização de despesa total do Fundo de Resolução por eliminação da despesa prevista com Ativos Financeiros”.

“Isto é, é retirada a autorização para a transferência de 476.608.819,00 euros para o Novo Banco”, pode ler-se na nota do partido liderado por Catarina Martins.

De acordo com um artigo publicado no jornal Público, a 13 de outubro, esta medida equivalia a um impacto negativo no défice público de cerca de 0,2% do PIB.

O BE apresentou doze propostas de alterações ao OE, mas só esta foi aprovada. As restantes foram rejeitadas com ajuda dos socialistas.

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