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Aprovado novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores

Orçamento do Estado para 2021

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Foto: O MINHO / Arquivo

A proposta do PS que prevê o novo apoio extraordinário aos rendimentos dos trabalhadores até 501,16 euros foi hoje aprovada no âmbito das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

A iniciativa dos socialistas que substitui o a proposta inicial do Governo, após negociações com o BE, vem alargar o âmbito de aplicação do novo apoio social aos sócios-gerentes e aos trabalhadores informais e altera algumas regras.

Em causa está o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores afetados pela pandemia de covid-19 que pode ir até aos 501,16 euros (limiar da pobreza) que mereceu os votos favoráveis de todos os partidos na globalidade da proposta e abstenção do BE em alguns pontos.

No âmbito do artigo que cria o novo apoio foi ainda aprovada uma proposta do PCP que inclui os trabalhadores estagiários ao abrigo da medida de estágios profissionais.

Na proposta de alteração, o PS alarga o âmbito do apoio aos “membros de órgãos estatutários com funções de direção”, ou seja, aos sócios-gerentes, que esgotarem a prestação de desemprego em 2021 ou que ficarem no desemprego sem direito a subsídio e que contem, pelo menos, três meses de contribuições nos últimos 12 meses.

É ainda alargado o apoio aos trabalhadores desprotegidos que não tenham acesso a qualquer proteção social (como os trabalhadores informais) “e que se vinculem ao sistema de Segurança Social como trabalhadores independentes e mantenham essa vinculação durante a atribuição do apoio e nos 30 meses subsequentes”.

O documento dos socialistas exclui também algumas situações da sujeição a condição de recursos (limites no acesso a prestações sociais associados aos rendimentos do agregado familiar) para o acesso ao novo apoio.

É o caso dos trabalhadores por conta de outrem, incluindo os do serviço doméstico, os trabalhadores independentes e os sócios-gerentes, cujo subsídio desemprego termine em 2021 e também os sócios-gerentes e independentes cujas atividades se encontrem sujeitas ao dever legal de encerramento devido à pandemia.

Nestes casos, nos primeiros seis meses, “o apoio é concedido sem verificação da condição de recursos, correspondendo ao valor do subsídio de desemprego que auferia à data da sua cessação ou que teria direito, até 501,16 euros”, define a proposta do PS.

Além disso, os socialistas propõem que os trabalhadores independentes que tenham, pelo menos, três meses de contribuições nos últimos 12 meses e uma quebra do rendimento superior a 40% tenham direito a um apoio equivalente a dois terços da perda de rendimento em vez de 50%, como proposto inicialmente pelo Governo.

O documento prevê que aos trabalhadores com dependentes a cargo, excluídos do acesso ao apoio devido à condição de recursos seja atribuído, “uma vez em cada semestre, um montante adicional do abono de família a que os dependentes tenham direito, até ao 3.º escalão”.

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João Ferreira diz que “exigência” da Constituição vai ser “decisiva” até 2026

Eleições presidenciais 2021

Foto: Twitter / João Ferreira 2021

O candidato presidencial João Ferreira defendeu hoje que a “exigência” do cumprimento da Constituição vai ser “uma questão decisiva” durante os próximos cinco anos, acrescentando que vai continuar empenhado em “combater e derrotar projetos antidemocráticos”.

“A Constituição contém soluções e caminhos para resolver os problemas do país e do nosso povo. A exigência do seu cumprimento será uma questão decisiva nos próximos cinco anos”, sublinhou João Ferreira, pelas 22:15.

O também eurodeputado comunista disse que está “profundamente convencido” de que a candidatura que apresentou “trouxe a estas eleições” um “contributo singular” e que vai perdurar para “lá dos dias de hoje”.

“Chegamos aqui ainda mais empenhados na defesa da democracia, das liberdades e dos direitos democráticos, ainda mais determinados para combater e derrotar projetos antidemocráticos e de confronto com a Constituição da República”, acrescentou.

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“Foi uma honra ter ficado em segundo lugar em Rans contra o atual Presidente da República”

Eleições presidenciais 2021

Foto: Facebook de Vitorino Silva

O candidato presidencial Vitorino Silva felicitou hoje Marcelo Rebelo de Sousa pelo resultado nas eleições presidenciais, esperando que o atual chefe de Estado “faça um mandato diferente” e mostrando-se “orgulhoso” da sua campanha.

“Tentei ligar [a Marcelo Rebelo de Sousa] e ele não atendeu, não atendeu desta vez e se ele estiver a ouvir, o convite está feito, ele desta vez ganhou em Rans e o povo de Rans vai recebê-lo de braços abertos porque o Presidente da República é o símbolo do país e a Rans nunca veio nem nenhum rei, nem um Presidente”, disse Vitorino Silva, candidato a Belém apoiado pelo partido Reagir, Incluir, Reciclar (RIR), em declarações aos jornalistas.

O candidato conhecido por ‘Tino de Rans’, nome alusivo à freguesia de onde é natural, perdeu hoje a liderança da votação na freguesia para o recandidato Marcelo Rebelo de Sousa.

Segundo dados da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SCMAI), quando estão apurados 57,58% dos votantes (893 dos 1.551 inscritos), Vitorino Silva obteve 41,98% dos votos. Nas eleições de hoje, e segundo resultados às 21:00, Marcelo Rebelo de Sousa vence com 44,25% (27,30 em 2016).

Sobre este resultado, o candidato a Belém apontou que “há cinco anos” concorreu contra o candidato Marcelo e que desta vez concorreu “contra o Presidente da República”, concluindo que “a luta é desigual”.

Ainda assim, Tino atirou: “para mim foi uma honra ter ficado em segundo lugar em Rans contra o atual Presidente da República”.

Questionado sobre o que espera do próximo mandato de Marcelo Rebelo de Sousa, Tino disse esperar que o atual chefe de Estado “faça um mandato diferente”: “[Marcelo] não fez um mandato perfeito e por isso é que eu fui candidato e eu espero que faça um mandato perfeito desta vez”, rematou.

Há cinco anos, o candidato natural de Rans (Penafiel) conseguiu ficar em sexto lugar nas intenções de voto, com 3,28%, o equivalente a 152.094 votos – logo atrás do candidato apoiado pelo PCP, Edgar Silva, e a menos de 1% de distância da candidata socialista Maria de Belém.

Para a décima eleição do Presidente da República, desde a instauração da democracia em 25 de Abril de 1974, estavam inscritos 10.865.010 eleitores, mais 1.208.536 do que no sufrágio anterior, em 2016.

Foram sete os candidatos ao Palácio de Belém: Além do atual Presidente e recandidato, Marcelo Rebelo de Sousa, apoiado pelo PSD e CDS-PP, Marisa Matias (apoiada pelo Bloco de Esquerda), Tiago Mayan Gonçalves (Iniciativa Liberal), André Ventura (Chega), Vitorino Silva, mais conhecido por Tino de Rans, João Ferreira (PCP e PEV) e antiga eurodeputada do PS Ana Gomes (PAN e Livre).

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André Ventura em segundo lugar em 11 dos 18 distritos

Eleições presidenciais 2021

Foto: DR

O candidato apoiado pelo Chega, André Ventura, ficou em segundo lugar nas eleições de sábado em 11 dos 18 distritos de Portugal Continental e na Madeira, embora nos resultados globais ocupe o terceiro lugar.

Em terceiro lugar nos resultados globais, (11,9%), representando o voto de 496.583 eleitores, André Ventura ficou em segundo lugar em todos os distritos do Interior, de Norte a Sul.

Leiria foi o distrito onde o candidato do Chega obteve a menor votação(12,5%) e Portalegre aquele onde conseguiu a maior percentagem de votos (20,04%)

André Ventura garantiu ainda o segundo lugar em Vila Real (13,7%), Bragança (17,59%), Viseu (13,16%), Guarda (14,33%), Castelo Branco (13,95%), Santarém (15,76%), Évora (16,76%), Beja (16,19%) e Faro (16,69%).

Na Madeira, André Ventura foi o candidato escolhido por 9,85% dos eleitores.

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