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Pandemia “não é razão para perdoar penas e soltar delinquentes”

Covid-19

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Foto: Arquivo

O presidente do PSD defendeu hoje que a pandemia de covid-19 “não é razão para perdoar penas e soltar delinquentes”, admitindo apenas que os mais velhos e com doenças possam beneficiar de prisão domiciliária durante a crise sanitária.

A posição de Rui Rio foi expressa numa publicação na sua conta oficial da rede social Twitter na véspera de ser votada na Assembleia da República a proposta de lei do Governo que prevê medidas excecionais para os presos.

“O Covid-19 não é razão para perdoar penas e soltar delinquentes. Ele justifica que vão para prisão domiciliária os que têm mais de 60 anos e os que têm patologias de risco. Ultrapassado o risco, devem regressar aonde estavam para cumprir o tempo que faltar. É isto que eu defendo”, escreve o líder social-democrata.

Em declarações à Lusa, o vice-presidente do PSD André Coelho Lima já tinha afirmado que o partido recusa o perdão de penas, admitindo a passagem a prisão domiciliária de reclusos que estejam particularmente vulneráveis à covid-19, medidas que os sociais-democratas apresentarão como alterações à proposta de lei do Governo.

O dirigente social-democrata argumenta que “não deve a dimensão legislativa imiscuir-se na dimensão judicial”: “No estado de direito, para funcionar bem, há penas determinadas pelos tribunais que devem ser cumpridas, só excecionamos aquilo que se justifica em termos de saúde pública e de preocupação humanista”.

A proposta de lei do Governo, que é discutida na quarta-feira na Assembleia da República, estabelece um perdão parcial de penas de prisão para crimes menos graves, um regime especial de indulto das penas, um regime extraordinário de licença de saída administrativa de reclusos e a antecipação extraordinária da colocação em liberdade condicional.

O Governo apresentou esta proposta de lei que “estabelece um regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia covid-19” ao abrigo do decreto do Presidente da República que renovou o estado de emergência em Portugal, que inclui uma norma específica sobre esta matéria, admitindo que sejam tomadas medidas excecionais e urgentes de proteção dos reclusos e de quem exerce funções nas prisões.

“Aquilo que o PSD aceita absolutamente é tudo o que excecione as pessoas que estão dentro do grupo de risco relativamente à covid-19, cuja permanência nas prisões portuguesas os coloca a si próprios em risco como a restante população prisional em risco”, defendeu André Coelho Lima.

O PSD concentra assim, o “edifício central” de uma resposta legislativa à situação das prisões perante a covid-10 à “retirada dos estabelecimentos prisionais dos prisioneiros que estejam nos grupos de risco, ou seja, com mais de 60 anos, pessoas com patologias que as tornam mais vulneráveis, e ainda grávidas e mães com filhos a seu cargo até três anos de idade, todos deverão sair dos estabelecimentos de imediato”, com uma “substituição de pena de prisão efetiva por prisão domiciliária”.

Coelho Lima sustenta ainda que a Assembleia da República não deve imiscuir-se nos critérios do indulto presidencial, sublinhando que é uma “competência própria do Presidente da República”, admitindo somente desbloquear as balizas temporais previstas no regime do indulto, segundo as quais deve ser concedido a 21 de dezembro.

Na semana passada, o primeiro-ministro defendeu que a proposta do Governo “visa proteger quem está privado de liberdade da pandemia de covid-19, mas também todos aqueles – técnicos de reinserção ou guardas prisionais ou outros funcionários – que trabalham em estabelecimentos prisionais”.

Segundo António Costa, o Governo prevê nesse diploma “um perdão parcial de penas de prisão até dois anos, ou dos últimos dois anos de penas de prisão, não se aplicando a medida a quem tenha cometido crimes particularmente hediondos, como homicídio, violações, crimes de violência doméstica ou abusos de menores”.

“Também não se aplica a crimes cometidos por titulares de cargos políticos, elementos de forças de segurança ou das Forças Armadas, por magistrados ou outras pessoas com especiais funções de responsabilidade”, adiantou na altura do chefe do executivo.

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Nadadores-salvadores alertam banhistas para risco máximo de afogamento

Por haver praias ainda sem vigilância

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Foto: DR / Arquivo

A Federação Portuguesa de Nadadores-salvadores lançou hoje um alerta de risco máximo de afogamento, durante o fim de semana, por haver praias ainda sem vigilância, lembrando que houve pelo menos cinco mortes, na última semana.

“Consideramos que, neste momento, há um risco muito elevado de afogamento em Portugal”, disse à agência Lusa o presidente da entidade, Alexandre Tadeia.

De acordo com dirigente, o aviso surge pelo facto de haver uma “grande procura para ir a banhos” dos portugueses, devido às temperaturas altas, e por ainda não ter sido aberta oficialmente a época balnear.

“Claramente, há uma grande vontade dos cidadãos irem a banhos à praia”, realçou, reiterando que a maioria das praias ainda se encontra sem nadadores-salvadores, lembrando que, na última semana, houve “três mortes por afogamento no litoral e duas no interior”.

Apontando para uma grande afluência às praias neste fim de semana, o dirigente pediu aos banhistas que tentem ir para uma zona vigiada, tomando as devidas precauções.

“Apenas em algumas zonas do país, de uma forma muito pontual, é que existe já assistência a banhistas, mas na sua maioria só a partir do dia 06 [de junho]”, disse.

No âmbito da pandemia da covid-19, o Governo determinou que a época balnear só começa, este ano, em 06 de junho.

À Lusa, Alexandre Tadeia relembrou ainda que já foram contabilizadas 48 mortes por afogamento em 2020.

“Neste ano, já vamos com mais mortes no que em igual período do ano passado. Há uma semana, tínhamos 44 mortes por afogamento, enquanto em 2019 tínhamos apenas 28. Calculámos que estamos perante já 48 afogamentos, o que é, de facto, um valor muito elevado nesta altura do ano”, referiu.

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Governo assegura alternativa para moradores sem condições para isolamento

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O Governo vai identificar locais alternativos para o confinamento domiciliário sempre que se comprove que as habitações não tenham condições de habitabilidade para se cumprir o isolamento, disse hoje a ministra da Saúde.

O Governo, em articulação com diversas entidades, designadamente os municípios, vai identificar locais alternativos “para o confinamento domiciliário quando se comprove que as condições de habitabilidade” não reúnem os critérios para o isolamento, afirmou a ministra da Saúde, Marta Temido, durante a conferência de imprensa diária de balanço sobre a pandemia em Portugal.

Esta é uma das medidas da estratégia de contenção de casos na região de Lisboa, que tem representado, nos últimos oito dias, 85% dos novos casos de covid-19 registados no país, explicou.

Em resposta à agência Lusa, a ministra aclarou que a solução está a ser preparada, tal como já foi usada no passado para utentes de lares, a partir da rede de Pousadas da Juventude e da colaboração de outros parceiros.

“O que estamos a considerar é uma atuação conjunta, entre Saúde, Segurança Social e outras entidades, no sentido de também aqui em Lisboa essas estruturas poderem ser direcionadas para esta população-alvo”, acrescentou.

A criação de um plano de realojamento de emergência para as pessoas que vivam em habitações precárias e sobrelotadas foi anunciada pelo Governo na sexta-feira, após o Conselho de Ministros, que aprovou medidas para a terceira fase de desconfinamento no âmbito da covid-19.

A estratégia de contenção focada na região de Lisboa prevê também o rastreio de infeção pelo novo coronavírus “focado nas atividades em que se têm verificado maior incidência e surtos da doença”, nomeadamente nas áreas ligadas à construção civil, cadeias de abastecimento, transporte e distribuição, setores caracterizados por uma “grande rotatividade dos trabalhadores” e recurso ao trabalho temporário, afirmou Marta Temido.

Segundo a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, também presente na conferência de imprensa, já foram identificados cerca de 140 casos positivos na construção civil, tratando-se de um número provisório que será atualizado com o reforço dos testes neste setor.

De acordo com a ministra, no âmbito desta estratégia, vai também ser assegurada a testagem de todas as pessoas que tenham “determinada vigilância” por parte das autoridades de saúde.

A determinação do confinamento obrigatório dessas pessoas e a garantia deque o mesmo se realiza pelas forças de segurança são outras das medidas da estratégia, que prevê ainda um acompanhamento clínico diário, referiu.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 364 mil mortos e infetou mais de 5,9 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Mais de 2,4 milhões de doentes foram considerados curados.

Em Portugal, morreram 1.396 pessoas das 32.203 confirmadas como infetadas, e há 19.186 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

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MAI assegura que bombeiros estão prontos até porque não se pode “adiar o Verão”

Incêndios

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O ministro da Administração Interna assegurou hoje que os bombeiros “estão prontos” para o combate aos incêndios, sem descurar o apoio à pandemia, sublinhando que o Governo pode fechar e atrasar muitas coisas, mas não pode “adiar o verão”.

“O Governo pode dar moratórias no pagamento de impostos, atrasar pagamentos de rendas, determinar o fecho de atividades económicas, mas não consegue adiar o verão”, afirmou Eduardo Cabrita, em declarações aos jornalistas no final de uma visita à Liga dos Bombeiros Portugueses, em Lisboa, em que acompanhou o Presidente da República e o primeiro-ministro.

O ministro detalhou que este ano o combate aos incêndios será feito por “12.000 homens e mulheres” – em que os bombeiros voluntários são “a principal componente” -, e que até já tiveram de entrar em ação.

“Já esta semana o demonstraram: 46 incêndios rurais anteontem [quinta-feira] e quase 500 operacionais nesta primeira semana de tempo quente”, afirmou.

Eduardo Cabrita elogiou o papel dos bombeiros na pandemia de covid-19, dizendo que estiveram “na primeira linha de proximidade” em situações como o acompanhamento de doentes ou de isolamento profilático.

“Nestes meses foi preparada a resposta que nos dá a confiança que estaremos prontos para responder aos desafios dos próximos meses, respondendo ao desafio da pandemia, que não terminou”, disse.

O ministro desejou que, no próximo ano, o Dia do Bombeiro Português – que se assinala anualmente no último fim de semana de maio – possa voltar a ser celebrado nos moldes habituais, tal como o presidente da Liga, Jaime Marta Soares, que agradeceu a visita dos responsáveis políticos a esta instituição.

“Foram para nós um consolo de alma e um sentimento de gratidão, quando disseram que gostariam de fazer uma visita a este local que será o ex-líbris, a casa dos soldados da paz”, afirmou.

Antes da visita à Liga dos Bombeiros Portugueses, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o primeiro-ministro, António Costa, acompanhados do ministro da Administração Interna e do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, visitaram no cemitério dos Prazeres um monumento dedicado à memória dos bombeiros municipais da capital, datado de 1875, depositando em seguida coroas de flores no talhão dos sapadores bombeiros.

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