O PAN – Pessoas-Animais-Natureza questionou o governo sobre a ETAR de Areias de Vilar, em Barcelos, anunciou hoje o partido.
Numa visita ao concelho, a Comissão Política Distrital do PAN Braga constatou que a estação de tratamento apresenta uma capacidade insuficiente de tratamento do volume de águas residuais, realizando como tal frequentemente descargas no rio Cávado.
Consequentemente, “dada a urgência da situação”, deu questionou Ministério do Ambiente sobre o funcionamento desta unidade e das razões que se prendem com o atraso na entrada em funcionamento de uma nova ETAR.
O PAN refere que se trata de uma ETAR provisória compacta, construída em 1999 pela Câmara Municipal com vista a dar resposta aos efluentes domésticos, até à entrada em funcionamento de outra ETAR, de maior dimensão e definitiva.
“A construção desta última ficou a cargo da Águas de Barcelos (AdB), empresa responsável pelo tratamento das águas residuais desde 2005, que terminou a construção da mesma em 2009, com um custo de 1,8 milhões de euros, sendo que até à data ainda não entrou em funcionamento”, refere a AdB.
Questionada pelo partido, a Câmara de Barcelos remeteu esclarecimentos para a empresa.
Na resposta, esta faz depender o funcionamento da ETAR “da construção de uma estação elevatória de grande dimensão, a respetiva conduta elevatória e alguns pequenos troços de rede gravítica.”
Segundo a empresa, “esta tipologia de ETAR compacta/provisória tem uma capacidade e flexibilidade de tratamento limitada no que toca à receção de descargas pontuais com cargas elevadas, não possibilitando que a AdB controle, ou impeça, as descargas de efluentes de operadores que prestam o serviço de esvaziamento/limpeza de fossas sépticas, efluentes de indústrias e oficinas, bem como alguns aumentos bruscos de caudal provenientes de precipitação (caudais de infiltração), o que compromete diretamente os rendimentos da instalação”.
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A AdB diz “não ter capacidade financeira para realizar as obras necessárias para a entrada em funcionamento da nova ETAR”.
A situação arrasta-se devido ao diferendo entre a AdB e a Câmara que levou à condenação do município em 172 milhões de euros.
Recorde-se que o serviço de água e saneamento foi concessionado em 2005, por um período de 30 anos, pelo então presidente da Câmara, o social-democrata Fernando Reis.
O negócio esteve sempre envolto em polémica. Já com o PS no poder, a Águas de Barcelos exigiu à autarquia o “reequilíbrio financeiro” da empresa, processo que, muitos episódios jurídicos depois, acabou na condenação da Câmara a pagar uma indemnização de 172 milhões de euros.
O presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes, chegou, então, a acordo extra-judicial para a aquisição, por parte da autarquia, de 49% do capital, solução que está agora dependente do visto do Tribunal de Contas.
“Vemos com muita preocupação esta situação, dado que, em face da resposta da Águas de Barcelos, não só se confirma que a ETAR atual não tem capacidade para tratar todos os efluentes, como não vislumbra nem adianta qualquer prazo ou solução para o problema”, declara a deputada à Assembleia da República Bebiana Cunha.
O Grupo Parlamentar do PAN pretende igualmente saber junto do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, se tem conhecimento da situação, se está a decorrer algum processo de fiscalização sobre o funcionamento da ETAR, se a AdB incorre num incumprimento do contrato de concessão e sobre as medidas que pretende adotar para garantir que o tratamento das águas residuais cumpre todos os parâmetros legais.