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Os passos que se seguem após aprovação de lei da eutanásia na generalidade

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Os projetos de despenalização da eutanásia foram aprovados, na generalidade, no parlamento, mas até ser lei há um longo processo legislativo, uma decisão do Presidente da República, sem afastar uma intervenção do Tribunal Constitucional (TC).

Apovados em plenário da Assembeia da República, os cinco projetos do BE, PAN, PS, PEV e Iniciativa Liberal (IL) vão ser debatidos na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdadas e Garantias para o chamado trabalho na especialidade.

Os deputados vão, a partir de agora, tentar encontrar um texto comum, que tem de ser negociado, mas também com a participação dos parlamentares dos partidos que se opuseram à despenalização, caso do PSD, CDS e Chega, todos com assento na comissão parlamentar.

Regimentalmente não há prazos legais ou constitucionais a cumprir para esse debate na especialidade, mas o PS, mesmo antes do debate de quinta-feira, já afirmou que defende a conclusão do processo até ao verão, no final da sessão legislativa, em julho.

Seguem-se, então, semanas ou meses de trabalho parlamentar que darão tempo aos movimentos pró-vida e anti-eutanásia, com o apoio da Igreja Católica, para recolher as assinaturas – são necessárias 60.000 – e propor no parlamento uma iniciativa legislativa de cidadãos para um referendo nacional.

O CDS e o Chega apoiam a ideia do referendo, mas os centristas não o vão propor, embora um grupo de deputados do PSD tenha anunciado a intenção de fazer a proposta, ideia que não tem o apoio nem da direção do grupo parlamentar nem da liderança do partido.

No debate, o CDS, através de Telmo Correia, apelou a que haja “resistência” e afirmou como legítimo um “recurso constitucional” ou a um referendo.

Segundo a lei do referendo, uma proposta que resulte de uma iniciativa popular ou da vontade de deputados ou grupos parlamentares são obrigatoriamente discutidas e votadas pela Assembleia da República e, aí, os partidos de esquerda, apesar de posições diferentes quanto à eutanásia, como o PCP, que vota contra, são contrários ao referendo.

Caso o “texto comum” vá a votação final global no parlamento em junho ou julho, e cumprindo-se o objetivo de terminar o processo até ao final da sessão legislativa, o diploma segue para Belém, tendo o Presidente da República três hipóteses: promulgar, vetar ou enviar a lei para o Tribunal Constitucional (TC).

Marcelo Rebelo de Sousa, católico praticante, prometeu silêncio sobre o tema até ao final do processo, mas o semanário Expresso noticiou, no sábado, que o Presidente estará a ponderar dois cenários: ou veto ou remeter a lei para o TC.

Se for vetado pelo Presidente, os partidos, em tese, podem ter os deputados necessários para confirmar um eventual diploma – basta, segundo o artigo 136.º da Constituição portuguesa, a maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções. Nesse caso, ainda segundo o mesmo artigo, “o Presidente da República deverá promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção”.

Outra possibilidade é Marcelo Rebelo de Sousa remeter o diploma aos juízes do tribunal das leis.

A discussão passaria, então, para outro nível, sendo certo que, à partida, existem posições distantes sobre a eutanásia entre políticos e especialistas. Para apenas citar dois exemplos, Jorge Miranda, deputado em 1975 e um dos “pais” da Constituição, é pela inconstitucionalidade, e Costa Andrade, atual presidente do TC, antes de ser eleito para o cargo, afirmou o contrário, há dois anos.

Nesse caso, se for suscitada a questão constitucional, os prazos decorrem durante semanas até o plenário de juízes anunciar o acórdão.

Constitucionalmente, o “chumbo” de um diploma pelo TC, que depois é vetado obrigatoriamente pelo Presidente e devolvido ao parlamento, pode ser ultrapassado alterando as normas consideradas inconstitucionais, mas, entre deputados dos partidos com projetos de lei ouvidos pela Lusa, esse cenário é visto como o “fim da linha” para a lei para despenalizar a morte medicamente assistida.

A Assembleia da República aprovou hoje na generalidade os cinco projetos para despenalização da morte medicamente assistida.

O projeto do PS foi o mais votado, com 127 votos, 10 abstenções e 86 votos contra, sendo o do BE o segundo mais votado, com 124 deputados a favor, 14 abstenções e 85 contra.

O diploma do PAN foi aprovado com 121 votos, 16 abstenções e 86 votos contra. O projeto do PEV recolheu 114 votos, 23 abstenções e 86 votos contra, enquanto o diploma da Iniciativa Liberal recolheu 114 votos favoráveis, 23 abstenções e 85 contra.

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Covid-19: Maioria das pessoas acha que contrair doença só “acontece aos outros”

Inquérito

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO (Arquivo)

A maioria dos participantes num inquérito da Universidade Nova de Lisboa considera que o risco de contrair covid-19 é muito maior para a população em geral do que para eles, partilhando a ideia que “só acontece aos outros”.

Os dados fazem parte do barómetro covid-19, da Escola Nacional de Saúde Pública, daquela universidade, que hoje foram tornados públicos.

Dos resultados salienta-se que 35% dos inquiridos consideram que tem um risco baixo ou nulo de contrair covid-19, e que no entanto mais de 80% entendem que o risco para a saúde da população é elevado.

Foram preenchidos 157.972 questionários, o que leva os responsáveis a dizer que em relação à perceção de risco “os portugueses têm dois pesos e duas medidas”.

Sónia Dias, coordenadora científica do questionário semanal que acompanha a evolução das perceções dos cidadãos sobre a pandemia, disse à agência Lusa que se está perante a situação comum de se pensar que “só acontece aos outros”, apesar de ao mesmo tempo parecer haver uma avaliação correta do risco.

Os resultados do barómetro indicam que quase metade dos inquiridos (44,4%) percecionam ter um risco moderado de contrair covid-19 e 21% consideram ter risco elevado

“De entre as pessoas que se consideram em risco moderado, aproximadamente 87% consideram que o risco para a saúde da população é maior do que o seu risco. Mesmo nas pessoas que sentem que têm um risco baixo ou nulo de contrair covid-19, mais de 80% consideram que o risco para a saúde da população é elevado”, dizem os resultados hoje divulgados.

E se não há diferenças significativas entre homens e mulheres a perceção difere com a idade: à medida que aumenta é também maior a perceção de risco elevado de contrair a doença. E essa perceção é maior no centro e norte do país.

Dos que percecionam maior risco de contrair covid-19 estão em destaque os que fazem parte de grupos profissionais de maior risco, sejam profissionais de saúde, sejam forças de segurança, entre outros. E também os que moram com essas pessoas.

Sónia Dias estranha no entanto que haja neste grupo de profissionais de maior risco 14,5% de pessoas que consideram ter um risco baixo ou nulo. “Pode haver pouca consciência do risco”, admite.

A perceção de risco está também muito ligada com as condições de saúde de cada um, com os que têm mais doenças a sentir mais o risco de contrair covid-19.

De resto, destaca Sónia Dias, do barómetro conclui-se também que “há um conhecimento relativamente bom dos fatores de risco associados à covid-19, com a grande maioria a estar a usar fontes de informação credíveis, deixando as redes sociais “mais para o convívio”.

“Parece haver uma relação entre o nível de confiança nas autoridades de saúde e governamentais e a perceção de risco de contrair covid-19”, adiantam os investigadores.

A análise mostra também que são as pessoas que se sentem pouco ou nada confiantes na capacidade de resposta do Governo à pandemia que percecionam maior risco de contrair covid-19.

Sónia Dias destaca como preocupação a questão da saúde mental. “Deixa-nos um pouco inquietos a proporção de pessoas que refere estar ansiosa, agitada ou triste”, disse a responsável à Lusa, adiantando que essas situações estão por vezes associadas a medos de perda de rendimentos ou de contrair a doença.

A questão vai ser analisada em mais pormenor no futuro, disse.

O barómetro covid-19 pretende acompanhar a evolução das perceções de risco, da confiança nas instituições ou cumprimento das medidas de proteção.

Fazem parte da equipa investigadores, médicos de Saúde Pública, epidemiologistas, estatísticos, economistas, sociólogos e psicólogos.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 409 mortes, mais 29 do que na véspera (+7,6%), e 13.956 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 815 em relação a quarta-feira (+6,2%).

Dos infetados, 1.173 estão internados, 241 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 205 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado no dia 02 de abril na Assembleia da República.

Além disso, o Governo declarou no dia 17 de março o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.

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Sindicato dos Jornalistas adverte para “as implicações” do ‘lay-off’

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O Sindicato dos Jornalistas advertiu hoje para “as implicações” do recurso ao ‘lay-off’ no jornalismo, decorrente da pandemia, uma vez que esta decisão vai enfraquecer as redações portuguesas e conduzir a uma “diminuição efetiva” da produção jornalística.

De acordo com um comunicado divulgado hoje, o Sindicato dos Jornalistas “alerta para as implicações do recurso ao ‘lay-off’ no jornalismo”, uma vez que desta decisão “decorre uma diminuição efetiva da capacidade de produção jornalística”.

Apesar de reconhecer que o ‘lay-off’ poderá ser “a melhor solução para algumas situações pontuais” e um “instrumento de alívio financeiro” de curto prazo, o sindicato considera que vai fragilizar as “já enfraquecidas redações de grande parte, se não na totalidade”, dos órgãos de comunicação social portugueses.

O ‘lay-off’ simplificado é uma das medidas aprovadas pelo Governo de resposta à crise provocada pela pandemia de covid-19 e consiste num apoio às empresas de manutenção dos contratos de trabalho.

Os trabalhadores têm direito a receber dois terços da remuneração, assegurando a Segurança Social o pagamento de 70% desse valor, sendo o remanescente suportado pela entidade empregadora.

“Há anos que as redações se debatem com falta de jornalistas para fazerem melhor jornalismo e muito do trabalho realizado é feito em condições de precariedade laboral e financeira, que, neste contexto, se agravará”, prossegue a nota do sindicato, sublinhando que as medidas de apoio aprovadas para o setor do jornalismo devem estar focadas na preservação dos jornalistas e da “pluralidade da informação”.

O Sindicato dos Jornalistas também receia que uma medida que deve ser de alívio temporário “venha servir de expediente” para acentuar a “tendência de encurtar” as redações.

O SARS-CoV-2, responsável pela pandemia da doença covid-19, já infetou mais de 1,5 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram quase 89 mil.

Dos casos de infeção, mais de 312 mil são considerados curados.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 409 mortes e 13.956 casos de infeções confirmadas.

Dos infetados, 1.173 estão internados, 241 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 205 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril.

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Criminalidade diminuiu para menos de metade durante pandemia

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

Os crimes violentos e a criminalidade geral diminuíram em Portugal cerca de 42 e 56%, respetivamente, durante a pandemia, face ao registo do mesmo período do ano passado, revelou hoje a PSP.

Entre 13 e 31 de março deste ano, altura em que o país já estava a enfrentar a pandemia de covid-19, a PSP registou menos 218 crimes violentos e menos 5258 de criminalidade geral, em comparação com o mesmo período de 2019, destaca a força de segurança em comunicado.

A PSP divulgou ainda que os crimes com decréscimo mais acentuado são os de furto por carteirista, com menos 427 denúncias, correspondendo a uma diminuição de 91% e os de ofensa à integridade física simples, com uma redução de 68%, registando-se menos 470 denúncias.

O roubo na via pública diminuiu 62%, com menos 167 registos, o furto em residência teve um decréscimo de 62% com menos 146 ocorrências e o furto de veículos motorizados diminuiu 57%, com 459 ocorrências.

Devido “ao atual quadro do estado de emergência” em Portugal, a PSP dedica “grande atenção à variação da criminalidade”.

E acrescentou: “especialmente a algumas tipologias criminais que, potencialmente, poderão conhecer agravamentos e ou novas formas de concretização”.

Os crimes de burla com fraude bancária, abandono de animais e furtos em outros edifícios que não residências ou estabelecimentos comerciais e industriais sofreram um aumento, revela ainda.

A burla com fraude bancária teve um crescimento de 67%, correspondendo “a uma variação de 31 casos”.

O crime por abandono de animais cresceu 100%, com 10 situações detetadas e o furto em outros edifícios cresceu 16%, com um total de sete ocorrências.

Quanto aos crimes de violência doméstica, este tiveram uma redução de 38%, com menos 336 ocorrências, e uma quebra de 15% em todo o mês de março, em dados divulgados pela PSP no início de abril.

A força de segurança iniciou “a intensificação dos contactos pessoais com as vítimas de violência doméstica” e divulgou o email [email protected]

“Pretende-se com estes contactos apurar da estabilidade da vivência familiar e, se necessário, proceder à imediata reavaliação individualizada de risco e reajuste das medidas de proteção da(s) vítima(s)”, acrescenta ainda o comunicado.

Também entre 13 e 31 de março a PSP deteve 55 cidadãos por desobediência “no quadro legal específico deste estado de exceção” e encerrou 226 estabelecimentos.

A PSP realizou 2825 operações durante este período, controlando mais de 35 mil pessoas e 54 mil veículos e respetivos ocupantes, acrescenta ainda.

A sinistralidade rodoviária diminuiu 49%, o que corresponde a menos 1236 acidentes, menos cinco vitimas mortais, menos cinco feridos graves e 456 feridos ligeiros.

O comunicado realça a satisfação da PSP com o “elevado grau de adesão da população ao quadro legal em vigor e às recomendações das autoridades de saúde e às restrições em vigor”.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,5 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram quase 89 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 409 mortes, mais 29 do que na véspera (+7,6%), e 13.956 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 815 em relação a quarta-feira (+6,2%).

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