Seguir o O MINHO

Braga

Oposição exige mais respeito em Braga. PSD diz que no tempo de Mesquita Machado “era pior”

Assembleia Municipal

em

João Nogueira (PS). Imagem: Município de Braga

O PS, a CDU, o BE e o Chega reivindicaram ontem, na Assembleia Municipal de Braga, melhores condições de trabalho e de acesso à informação para os vereadores e os deputados municipais da oposição. Em resposta, o PSD disse que as condições de trabalho da oposição melhoraram imenso desde que o PS saiu do poder em 2013 e sugeriu que o Estatuto da Oposição seja alterado na Assembleia da República. Já o socialista João Nogueira avisou que muitas juntas de freguesia não respeitam a oposição.

Sobre o ponto em debate, a “Proposta do Estatuto do Direito de Oposição – Relatório de Avaliação relativo ao ano de 2021”, João Baptista da CDU criticou o facto de os vereadores sem pelouro não terem um gabinete, com assessores próprios, na Câmara – e não no Gnration – estando, por isso, longe dos serviços o que dificulta o acesso à informação e aos documentos.
Desafiou, por isso, o presidente da Câmara Ricardo Rio a seguir o que foi feito em Lisboa por Carlos Moedas que permitiu que a oposição tenha melhores condições de trabalho, aumentando o número de assessores dos vereadores sem pelouro.

Disse que as propostas que a CDU apresenta são “reflexo de muito trabalho” e que com um reforço de meios faria mais e melhor oposição: “o presidente Ricardo Rio ainda vai a tempo de mudar de postura”, alvitrou.

PS critica Câmara e freguesias

A seguir, o socialista João Nogueira disse que o Relatório em causa tem “um guião correto, muito bem enquadrado e bem escrito”, mas sustentou que os direitos da oposição não são cumpridos, nomeadamente o direito de informação posto que, nem toda passa para os membros da Câmara e para a Assembleia municipal”.

Acrescentou que o mesmo sucede com o «direito de participação» nas decisões e planos camarários, isto “apesar ter havido quatro ou cinco situações em que houve informação e consulta dos vereadores da oposição”.

Insistiu na tese de que é preciso melhorar as condições de trabalho, não só na Câmara como na Assembleia, acentuando que este órgão não tem casa própria, sendo os deputados como que “saltimbancos” que operam, por exemplo, sem condições para fotocopiar um documento
João Nogueira foi, também, crítico no que toca aos direitos da oposição nas juntas de freguesia: “Constata-se que o relatório que as juntas de freguesia são obrigadas a produzir não é enviado a tempo e horas, os relatórios são paupérrimos, não é cumprido o direito à informação e à consulta prévia, os documentos não são enviados, ou são-no tardiamente, ou são mesmo sonegados”.

Prosseguindo disse que, “durante as assembleias de freguesia não deixam falar os eleitos da oposição ou então fazem-no por favor, dando-lhe 30 segundos”.

Concluiu pedindo ao Gabinete de Apoio às Freguesias que faça pedagogia na matéria, e lembrou aos presidentes de Junta que se trata de “situações graves” e que a lei prevê perda de mandato.

Esta tese foi rebatida pelo socialista João Tinoco, presidente da União de Freguesias de Nogueiró e Tenões, o qual disse que João Nogueira só poderia estara referir-se ao que porventura se passa na assembleia de freguesia a que pertence, a de Gualtar, não podendo falar em nome das outras.

PSD propõe alteração da lei

De seguida, João Marques, do PSD, concedeu que possa haver algumas falhas no cumprimento do Estatuto, mas lembrou que houve uma enorme evolução no respeito pelos direitos da oposição desde que a gestão socialista de Mesquita Machado deixou de governar a Câmara: “estivemos 37 anos na oposição, pelo que não queremos fazer aos outros o que nos fizeram a nós”, frisou.

Sobre a crítica da falta de proximidade aos serviços do ponto de vista físico – correspondente à distância entre o Gnration onde a oposição tem gabinetes e a Câmara – João Marques disse que ela é praticamente idêntica aquela que está o próprio gabinete de Ricardo Rio, face a grande parte dos serviços, que está no edifício do Populo.

Sugeriu que alguns dos deputados municipais que também são membros da Assembleia da República proponham a alteração da lei do Estatuto da Oposição, já que não compete aos municípios tomar medidas não previstas no documento.

Sobre os direitos da oposição, lembrou que este ano foram chamados à Câmara para participarem no Plano de Combate a Incêndios Florestais, no Plano de Atividades e no Orçamento.

Disse, ainda, que por proposta da presidente da Assembleia, Hortense Santos irá ser criado um site próprio para o órgão e que cada deputado municipal passará a ter uma conta digital própria.

BE diz que “não há respeito”

No uso da palavra, António Lima ironizou sugerindo que se passe a debater uma “proposta do Estatuto do Respeito pela Oposição”, dizendo que “não há respeito nenhum”, e lembrando que a Assembleia não tem casa e que o auditório habitual está sujeito ao calendário comercial do Fórum Altice”.

“Não temos gabinetes nem documentos e não podemos ir à Câmara pedir qualquer informação! Os pequenos partidos, que não têm assessores, ficam sem direito à informação e esta exerce-se não só pelo requerimento”, afirmou.

Continuou dizendo que a Autarquia devia ser de vidro transparente em vez de ser como o gato escondido com rabo de fora”, e declarou que isso não sucede “nem de longe nem de perto”!
“Nesta Assembleia vai continuar tudo na mesma! Só fazemos falta para levantar a mão para votar e mesmo a presidente da Assembleia é desconsiderada em ações públicas, já que Ricardo Rio não faz respeitar o seu direito à precedência, enquanto primeira figura do Município.

Chega concorda com BE

No imediato, Filipe Melo do Chega disse que se via “obrigado a concordar com o deputado António Lima” e lamentou que nas instituições da nossa cidade não haja igualdade: “esta casa não tem dignidade! Tenho tido oportunidade de conhecer a realidade de outras assembleias municipais, onde a oposição é respeitada e tem apoios e estruturas, e até tive vergonha de dizer que sou de Braga”.

Sobre a proposta do PSD de que o Estatuto seja debatido na AR, Filipe Melo disse que tal de nada adiantaria já que a maioria absoluta do PS reprova qualquer iniciativa da oposição.

Populares