O Relatório anual da Comarca Judicial de Braga referente a 2023, aponta a necessidade de serem realizadas obras nos tribunais de Barcelos e de Esposende, No primeiro caso é preciso anpliar o espaço do DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) e no da foz do rio Cávado, pede-se obras na cobertura do edifício.
O documento, assinado pelo juiz-presidente João Paulo Pereira, diz que o prédio de Barcelos necessita de uma intervenção, quer no interior, quer no exterior. “No interior, as instalações sanitárias necessitam de uma intervenção de fundo, assim como é necessário reestruturar o espaço ocupado pelo DIAP, nomeadamente com o derrube de uma parede e com o afastamento do balcão de atendimento, procurando, desta forma, aumentar o espaço ocupado pela secretaria”. Relativamente ao exterior, – acrescenta – “foram debeladas, após intervenção do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), as infiltrações que se verificavam nas duas das salas de audiências. Foi também realizada uma intervenção pelo IGFEJ no espaço exterior, tendo sido vedado o espaço exterior ao arquivo do edifício, de forma a corrigir a situação que ali se verifica e que foi sinalizada em relatórios anteriores”.
Esposende mete água mas não há verba
Já o edifício do Palácio da Justiça de Esposende – prossegue o Relatório – teve uma pequena intervenção por parte do IGFEJ em 2022, tendo sido possível reparar os problemas na fachada principal, o que se aguardava desde 2016. Contudo, – acentua – “para além da fachada, o edifício necessita de uma intervenção na cobertura onde se verificam infiltrações que têm vindo a causar deterioração do espaço de arquivo, bem como na fachada principal, tendo a Proteção Civil determinado a colocação de uma escora com receio da sua queda”.
Com o objetivo de se proceder à limpeza do telhado, substituição de algumas telhas e reparação de algumas fissuras, procurando minimizar as infiltrações, “foi efetuada uma consulta ao mercado e todas as diligências pré-procedimentais, não tendo sido possível desenvolver o procedimento de contratação pública, em virtude de não ter sido fornecido cabimento pela DireçãoGeral da Administração da Justiça, por falta de dotação financeira”. Pelo mesmo motivo, “não foi possível desenvolver o procedimento de substituição de uma máquina exterior de AVAC (ar condicionado), e das respetivas máquinas interiores, encontrando-se uma parte do edifício sem climatização”.