O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) do Rio Minho defendeu hoje a criação naquele território de uma ITI, mecanismo da União Europeia para a gestão dos fundos destinados à cooperação transfronteiriça, num “projeto-piloto” entre Portugal e Espanha.
“O AECT do rio Minho entende que os fundos comunitários para a zona de fronteira devem ser canalizados para uma Intervenção Territorial Integrada (ITI) a criar neste território. O AECT do rio Minho tem condições, pelo trabalho que já foi feito, pela experiência que adquiriu, pela preparação do quadro comunitário, para gerir essa ITI a quem seriam atribuídos os fundos de cooperação destinados a esta zona de fronteira”, disse hoje à Lusa o vice-presidente daquele organismo transfronteiriço, Fernando Nogueira.
Fernando Nogueira, que é também presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira, no distrito de Viana do Castelo, referiu ser essa uma das principais conclusões das jornadas de trabalho sobre a “Estratégia Rio Minho Transfronteiriço 2030”, que terminaram hoje em Tomiño, na Galiza.
Constituído em fevereiro de 2018, o AECT Rio Minho abrange um total de 26 concelhos: os 10 municípios do distrito de Viana do Castelo que compõe a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho e 16 concelhos galegos da província de Pontevedra.
Segundo Fernando Nogueira, “o território do rio Minho transfronteiriço pode ser um espaço piloto entre Portugal e Espanha para a implementação da ITI, um modelo inovador para a aplicação de políticas de desenvolvimento territorial”.
“Só há único exemplo de ITI transfronteiriço na União Europeia, que é o de Gorizia/Nova Gorica/Sempeter-Vrtojba (Itália e Eslovénia). Uma ITI conjunta, entre Portugal e Espanha, seria pioneira. Queríamos ver aplicado um modelo semelhante nesta zona da fronteira por considerarmos que o AECT do rio Minho tem condições para fazer essa gestão”, defendeu o autarca português.
Fernando Nogueira explicou que “a principal vantagem” da criação daquele instrumento de gestão “é a de garantir que os dinheiros atribuídos para a cooperação transfronteiriça são, claramente e sem qualquer margem de desvio, aplicados nas zonas que deram origem ao Programa de cooperação Interreg V-A Espanha-Portugal (POCTEP) e ao Programa INTERREG Espanha-Portugal”.
Disse ainda que a implementação daquele mecanismo depende da “vontade política dos governos de Portugal e de Espanha”.
“Por parte da União Europeia não há esse constrangimento. Acho até que haverá incentivo a que isso possa acontecer”, adiantou.
O vice-presidente do AECT do rio Minho adiantou que os autarcas “têm sensibilizado” as entidades dos dois países para a concretização dessa “ambição”.
“Fizemos o trabalho de casa, preparámos uma estratégia. Temos um território de intervenção adequado, uma estratégia de desenvolvimento participada, um instrumento de governança robusto – o AECT do rio Minho, uma vasta experiência na gestão de projetos apoiados pelos fundos comunitários e, acima de tudo, temos vontade política. Este é um modelo inovador para a aplicação de políticas de desenvolvimento territorial transfronteiriço que introduzem comprovadamente maiores níveis de eficiência e eficácia na aplicação de fundos comunitários. Agora falta a vontade política dos governos de Portugal e de Espanha”, frisou.
Organizado pela província de Pontevedra e pela Universidade de Santiago de Compostela, o encontro de dois dias contou com a participação de autarcas dos dois lados do rio Minho, especialistas europeus, estatais, regionais e representantes de todas as entidades locais do território.
