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Região

Norte de Portugal e Galiza defendem mecanismo europeu para gerir fundos comunitários

Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial do Rio Minho

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Foto: DR / Arquivo

O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) do Rio Minho defendeu hoje a criação naquele território de uma ITI, mecanismo da União Europeia para a gestão dos fundos destinados à cooperação transfronteiriça, num “projeto-piloto” entre Portugal e Espanha.


“O AECT do rio Minho entende que os fundos comunitários para a zona de fronteira devem ser canalizados para uma Intervenção Territorial Integrada (ITI) a criar neste território. O AECT do rio Minho tem condições, pelo trabalho que já foi feito, pela experiência que adquiriu, pela preparação do quadro comunitário, para gerir essa ITI a quem seriam atribuídos os fundos de cooperação destinados a esta zona de fronteira”, disse hoje à Lusa o vice-presidente daquele organismo transfronteiriço, Fernando Nogueira.

Fernando Nogueira, que é também presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira, no distrito de Viana do Castelo, referiu ser essa uma das principais conclusões das jornadas de trabalho sobre a “Estratégia Rio Minho Transfronteiriço 2030”, que terminaram hoje em Tomiño, na Galiza.

Constituído em fevereiro de 2018, o AECT Rio Minho abrange um total de 26 concelhos: os 10 municípios do distrito de Viana do Castelo que compõe a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho e 16 concelhos galegos da província de Pontevedra.

Segundo Fernando Nogueira, “o território do rio Minho transfronteiriço pode ser um espaço piloto entre Portugal e Espanha para a implementação da ITI, um modelo inovador para a aplicação de políticas de desenvolvimento territorial”.

“Só há único exemplo de ITI transfronteiriço na União Europeia, que é o de Gorizia/Nova Gorica/Sempeter-Vrtojba (Itália e Eslovénia). Uma ITI conjunta, entre Portugal e Espanha, seria pioneira. Queríamos ver aplicado um modelo semelhante nesta zona da fronteira por considerarmos que o AECT do rio Minho tem condições para fazer essa gestão”, defendeu o autarca português.

Fernando Nogueira explicou que “a principal vantagem” da criação daquele instrumento de gestão “é a de garantir que os dinheiros atribuídos para a cooperação transfronteiriça são, claramente e sem qualquer margem de desvio, aplicados nas zonas que deram origem ao Programa de cooperação Interreg V-A Espanha-Portugal (POCTEP) e ao Programa INTERREG Espanha-Portugal”.

Disse ainda que a implementação daquele mecanismo depende da “vontade política dos governos de Portugal e de Espanha”.

“Por parte da União Europeia não há esse constrangimento. Acho até que haverá incentivo a que isso possa acontecer”, adiantou.

O vice-presidente do AECT do rio Minho adiantou que os autarcas “têm sensibilizado” as entidades dos dois países para a concretização dessa “ambição”.

“Fizemos o trabalho de casa, preparámos uma estratégia. Temos um território de intervenção adequado, uma estratégia de desenvolvimento participada, um instrumento de governança robusto – o AECT do rio Minho, uma vasta experiência na gestão de projetos apoiados pelos fundos comunitários e, acima de tudo, temos vontade política. Este é um modelo inovador para a aplicação de políticas de desenvolvimento territorial transfronteiriço que introduzem comprovadamente maiores níveis de eficiência e eficácia na aplicação de fundos comunitários. Agora falta a vontade política dos governos de Portugal e de Espanha”, frisou.

Organizado pela província de Pontevedra e pela Universidade de Santiago de Compostela, o encontro de dois dias contou com a participação de autarcas dos dois lados do rio Minho, especialistas europeus, estatais, regionais e representantes de todas as entidades locais do território.

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Braga

Trio elétrico da TVI vai andar sem rumo em Vila Verde. Vereador propõe boicote

Polémica

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Foto: Divulgacao

Estalou (nova) polémica na classe política em Vila Verde, desta vez impulsionada pela presença de um trio elétrico de um programa da TVI no próximo domingo pelas ruas do concelho. A oposição política defende um boicote da população para evitar aglomerados. A Câmara, de executivo PSD, garante que a viatura será escoltada pela GNR e que o itinerário não será divulgado para evitar ajuntamento popular.

Em causa está o programa Somos Portugal, emitido a partir de Lisboa mas que terá uma apresentadora (Rita Pereira) a percorrer as ruas do concelho minhoto com três artistas que darão música ao povo.

O anúncio foi feito ao final da manhã desta sexta-feira através das redes sociais da autarquia. No domingo, o programa regressa a Vila Verde num formato diferente do habitual, face à pandemia de covid-19.

Em Lisboa, promotores do concelho vão mostrar “o melhor do território”, diz a autarquia, enquanto Rita Pereira liderará a viatura em circulação pelo concelho, de forma a mostrar as “magníficas paisagens” de Vila Verde.

Na mesma publicação, a autarquia pede à população que cumpra as normas e evite aglomerados nas ruas, pedindo ainda a utilização de máscara.

 José Morais, vereador sem pelouro do Partido Socialista, veio apelar a um boicote da população, assumindo-se contra o evento por dois motivos: por causa de uma “frágil situação sanitária que pode explodir a qualquer momento” e porque “é difícil controlar o número de presentes dando um sinal errado à sociedade”.

“Não se juntem na rua, não deixemos que o bom nome da nossa terra seja enxovalhado por se verem ajuntamentos. Quem gosta do programa, sugiro que desta vez o acompanhe pela televisão, pela nossa saúde e pelo bom nome da nossa terra”, diz o socialista num vídeo publicado no YouTube.

Na resposta, o chefe de gabinete do presidente da Câmara explica que o itinerário não será divulgado e que duas patrulhas da GNR vão acompanhar o trio elétrico para evitar ajuntamento de pessoas.

Através das redes sociais, Carlos Tiago Alves, ex-líder da JSD de Vila Verde, assegura que não existirá nenhum palco fixo no concelho para este programa que, diz o responsável, serve para “divulgar” as “belas paisagens” através do “programa líder dos domingos à tarde na TV portuguesa”.

Garante que o “camião palco” percorrerá “várias artérias do concelho de Vila Verde, [e que] em momento algum parará, sendo acompanhado por dois carros batedores da brigada de trânsito da GNR”.

Assegura ainda que o formato do programa foi autorizado pela Direção-Geral da Saúde e garante que os vila-verdenses estarão “à altura” do desafio de receber este programa, por sempre terem demonstrado bom desempenho nas fases mais críticas da pandemia.

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Alto Minho

GNR de Monção alegadamente filmado a importunar sexualmente uma mulher no posto

Abuso sexual

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Foto: DR

O comandante da GNR de Monção está a ser alvo de um processo interno, na sequência de uma denúncia de alegada “importunação sexual” a uma mulher no interior do posto, disse hoje à Lusa o Comando Geral daquela força.

Em resposta escrita enviada à Lusa, o Comando Geral da GNR acrescentou que a situação também já foi comunicada ao Ministério Público.

“Decorre processo interno para apurar as circunstâncias do ocorrido, tendo o militar em apreço sido transferido preventivamente para a sede do Destacamento Territorial de Valença, nos termos do Regulamento de Disciplina da GNR”, diz o Comando Geral da GNR.

A situação terá sido gravada por uma câmara oculta.

A Lusa contactou também o comando distrital da GNR de Viana do Castelo, que se escusou a qualquer comentário.

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Região

Juiz manda prender jovem traficante que abastecia Barcelos, Esposende e Famalicão com droga

Tráfico de Droga

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Foto: DR

O Tribunal de Famalicão aplicou prisão preventiva a um homem de 27 anos detido na quarta-feira pela GNR em Grimancelos, Barcelos, por tráfico de estupefacientes, anunciou hoje aquela força.

Na operação, a GNR apreendeu 1.547 doses de haxixe, 274 doses de cocaína e cinco gramas de canábis, além de uma balança de precisão, um computador portátil e duas facas.

Segundo a GNR, o suspeito tem antecedentes criminais e vendia cocaína, haxixe e canábis nos concelhos de Barcelos, Vila Nova de Famalicão e Esposende.

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