O antigo vice-presidente da Câmara de Braga, Vítor de Sousa considerou hoje no Tribunal de Braga, onde depôs como testemunha, que o alargamento do número de ruas concessionadas à Britalar pela Câmara foi um processo “normal”, baseado em estudos técnicos.
“Estive numa reunião com o então chefe da Divisão de Trânsito, engenheiro Barata – já falecido – e com outros técnicos onde se abordou a questão do alargamento, o que eu dei como bom”, afirmou,
ante o coletivo de juízes.
Vítor de Sousa é testemunha no julgamento do ex-presidente da Câmara, o socialista Mesquita Machado e de António Salvador, da Britalar, ambos pelo crime de prevaricação, supostamente cometido em 2013, aquando da entrega do estacionamento à Britalar.
A concessão foi feita mediante o adiantamento à Câmara de 4,1 milhões de euros, sendo a concessionária ressarcida do dinheiro, retendo os 51,5 por cento da receita dos parcómetros que lhe cabiam.
A acusação afirma que os arguidos gizaram, “em conluio”, um plano para alargar, “sem fundamento legal”, a concessão a mais 27 ruas, apenas um dia antes da assinatura do contrato. O que aumentou a concessão para 2319 lugares de estacionamento, mais 1147 do que os previstos no concurso público.
Prejudicando os outros três concorrentes. Os dois acusados rejeitam a tese.
Já vinha de 2003
No seu testemunho, Vítor Sousa disse que os estudos para a possibilidade de alargamento do núcleo urbano com parcómetros já estavam feitos desde 2003, e frisou que o aumento do número de ruas com estacionamento pago, “ainda hoje faz todo o sentido”.
Acrescentou que a decisão de lançar um concurso público para conceder o estacionamento a privados – onde não teve participação direta – se deveu ao facto de a Câmara não ter meios humanos para fiscalizar, dada a escassez de agentes da Polícia Municipal.
Sobre o facto de o alargamento não estar especificamente referido no contrato com a Britalar, explicou que se tal sucedesse a concessionária podia invocar direitos adquiridos: “com este procedimento a Câmara, se tivesse de fechar uma rua, fá-lo-ia sem pedir licença ao concessionário”, afirmou.
