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País

Municípios querem Estado a intervir diretamente nos correios se serviço não for corrigido

Associação Nacional de Municípios Portugueses

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Foto: DR / Arquivo

O serviço de correios em Portugal está numa situação “inaceitável”, que tem de ser corrigida e, “se necessário, com intervenção direta do Estado”, defende o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.


“A situação hoje do serviço postal, dos correios, é inaceitável” e resultante de um “erro humano, um erro de cálculo e de um erro político”, afirma, em entrevista à agência Lusa, o presidente da ANMP.

Esse erro tem de ser corrigido, “se necessário, com intervenção do Estado – direta”, admite Manuel Machado, considerando, designadamente, que “não é aceitável que este serviço público essencial” tenha sido “eliminado” em cerca de 50 municípios.

Os correios, que têm “funções próprias do serviço público postal”, podem ser “explorados por uma entidade privada, mas com o Estado presente e com poder de decisão e de intervenção”.

“Não é aceitável”, mesmo para “os próprios exploradores privados do sistema”, a “leviandade com que foram extintas estações de correios” em perto de 50 concelhos do país, destaca o líder da ANMP, que também é presidente da Câmara de Coimbra.

Os CTT tinham “um funcionamento impecável, capacidade de resposta, de eficácia e de confiança”, mas “hoje não têm”.

A atual situação do serviço é “intolerável” e “põe em causa tudo aquilo que é basilar numa boa organização do Estado”, realça Manuel Machado.

Os cidadãos “reconhecem o Estado em função da sua proximidade, da sua presença”, sustenta.

“Quando o Estado se distancia das comunidades, o povo reage – por vezes por caminhos que não são os melhores –, mas tem o direito de reagir”, adverte o presidente da ANMP.

“Em determinada fase da história recente”, houve “uma dinâmica centralista e privatística em algumas áreas”, nuns casos com racionalidade aceitável, “noutros por mera exploração daquilo que dá lucro, em prejuízo do Estado, conclui Manuel Machado.

“O Estado somos todos nós, convém não esquecer”, sublinhou.

Sob o lema “Descentralizar, Regionalizar, Melhorar Portugal”, o XXIV congresso da ANMP, que não é eletivo, realiza-se na sexta-feira e no sábado, no Teatro Municipal de Vila Real.

Durante o encontro, cuja abertura será presidida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o encerramento pelo primeiro-ministro, António Costa, mais de 800 autarcas debaterão questões relacionadas com a organização do Estado, o modelo de desenvolvimento do País e o financiamento local.

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País

Marcelo veta alterações ao direito de petição por “imperativo de consciência cívica”

Política

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Marcelo Rebelo de Sousa. Foto: Presidencia.pt / Arquivo

O Presidente da República vetou hoje, “por imperativo de consciência cívica”, o diploma que aumentava de quatro mil para mais de 10 mil o número de assinaturas exigidas para que uma petição pública seja debatida em plenário.

De acordo com uma nota publicada no “site” da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa devolveu sem promulgação o diploma que altera o exercício do direito de petição, aprovado no parlamento no dia 23 de julho.

Na mensagem que acompanha o veto, dirigida ao presidente do parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues, o chefe de Estado considera que “o passo dado representa um sinal negativo” para a democracia e anuncia o veto “por imperativo de consciência cívica”.

Com a alteração proposta, as petições que tenham entre quatro mil e 10 mil cidadãos subscritores passam a ser debatidas em comissão parlamentar, sem votação, que existirá apenas para o relatório, e só subirão a plenário sob a forma de iniciativa de deputados.

“As razões invocáveis para esta alteração prendem-se com a racionalização do trabalho parlamentar, a maior facilidade da obtenção de assinaturas nesta era digital e o excesso de petições que pode afetar a lógica do sistema de governo instituído”, refere Marcelo Rebelo de Sousa.

“Com o devido respeito, afigura-se-me, apesar de todas essas razões, que o passo dado representa um sinal negativo para a democracia portuguesa”, escreve.

O Presidente defende que “num tempo já complexo para a reforma e a atualização dos partidos políticos e de aparecimento de fenómenos inorgânicos sociais e políticos de tropismo anti sistémico, tudo o que seja revelar desconforto perante a participação dos cidadãos não ajuda, ou melhor, desajuda a fortalecer a democracia”.

O chefe de Estado questiona as razões que poderão ter estado na base da alteração argumentando que o número de petições desceu em 2018 e 2019, relativamente a 2017, “e não ocorreu o temido aumento do uso do envio de e-mail”.

O aumento do número mínimo de assinaturas para que uma petição seja debatida em plenário “pode ser visto como um sinal de fechamento na Assembleia da República, na participação dos cidadãos e na vitalidade da própria democracia”, alerta.

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País

Marcelo promulga Estatuto do Antigo Combatente, “o início de um caminho”

Política

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Marcelo Rebelo de Sousa. Foto: Presidencia.pt / Arquivo

O Presidente da República promulgou hoje o novo Estatuto do Antigo Combatente, aprovado por larga maioria no parlamento em 23 de julho, desejando tratar-se de “o início de um caminho” e não “o seu termo”.

Em nota no sítio da Internet da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa “saúda a aprovação do Estatuto do Antigo Combatente, o qual vem reconhecer o esforço, o sacrifício e o luto que os combatentes e suas famílias colocaram ao serviço da pátria e relativamente ao qual se pronunciou no final da legislatura passada, a 03 de setembro de 2019, sublinhando a urgência na sua aprovação”.

O chefe de Estado manifestou “fundadas esperanças de que, dentro das disponibilidades do país, se continuem a desenvolver diligências para melhorar os suplementos de pensão dos combatentes mais desfavorecidos, com o objetivo de concluir o processo do seu justo reconhecimento”.

“O presente estatuto deve ser visto como o início de um caminho e não como o seu termo”, sublinhou.

A Assembleia da República aprovou no penúltimo dia de trabalhos antes das férias de verão esta antiga reivindicação dos deficientes das Forças Armadas, por larga maioria de PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, Chega e Iniciativa Liberal e, somente, a abstenção de PCP e PEV.

O diploma consagra o alargamento dos benefícios às viúvas/os ou cônjuges sobrevivos, um apoio especial na saúde, como a isenção total das taxas moderadoras, um aumento do complemento especial de pensão e que se aplica a quem recebe a pensão social, por exemplo.

A legislação prevê igualmente a possibilidade de utilização gratuita de transportes, livre acesso a museus e monumentos nacionais.

Entre outras coisas, no texto aprovado, prevê-se também um suplemento de 7% para os antigos combatentes com as pensões mais baixas. A nova lei só entrará em vigor no próximo ano, com o Orçamento do Estado de 2021.

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País

Disponíveis novos tratamentos para VIH e doença de Crohn

Infarmed

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Foto: DR / Arquivo

A Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) anunciou hoje que estão disponíveis novos medicamentos de utilização em meio hospitalar para o tratamento da infeção por VIH e para a doença de Crohn.

“O medicamento Dovato (Lamivudina + Dolutegravir) obteve autorização para ser utilizado em meio hospitalar na indicação tratamento da infeção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana tipo 1 (VIH1) em adultos e adolescentes com mais de 12 anos de idade e que pesem pelo menos 40 kg, sem resistência conhecida ou suspeita à classe de inibidores da integrase, ou à lamivudina”, adianta o Infarmed num comunicado publicada no seu ‘site’.

Na avaliação económica, foi realizada uma análise de minimização de custos para a demonstração da vantagem económica face ao respetivo comparador selecionado, traduzida numa redução do custo de tratamento em conformidade com a legislação, lê-se no “Relatório público de avaliação”.

O Infarmed também fez uma análise de minimização de custos entre o medicamento em avaliação e as alternativas terapêuticas consideradas na avaliação Farmacoterapêutica e concluiu que “o custo da terapêutica com o medicamento Dovato é inferior ao custo da terapêutica alternativa”.

O número de novos casos de infeção por VIH diminuiu 46% e o de novos casos de sida 67%, entre 2008 e 2017, segundo o relatório “Infeção VIH e SIDA — situação em Portugal em 2019”, que indicava que se encontravam registados cumulativamente 59.913 casos de infeção.

Também obteve autorização do Infarmed para ser utilizado em meio hospitalar o medicamento Stelara (ustecinumab), para “tratamento de doentes adultos com doença de Crohn ativa moderada a grave que apresentaram uma resposta inadequada, deixaram de responder ou demonstraram ser intolerantes à terapêutica convencional ou a um antagonista do TNFα ou têm contraindicações médicas para essas terapêuticas”.

Em Portugal os medicamentos biológicos anti-TNF (Anticorpos anti-Factor Necrose Tumoral) financiados no Serviço Nacional de Saúde para o tratamento desta doença são os fármacos infliximab e adalimumab,

Estes medicamentos biológicos são comparticipados a 100% pelo SNS e são apenas de prescrição hospitalar e cedidos pelas farmácias dos hospitais.

Segundo o “Relatório público de avaliação”, “estes medicamentos, em utilização há vários anos, têm demonstrado em estudos prospetivos, redução das hospitalizações e cirurgias”, refere o “Relatório público de avaliação”. O custo da terapêutica com Stelara (ustecinumab) é também inferior ao custo da terapêutica com adalimumab.

Os sintomas e sinais clínicos da doença de Crohn são frequentemente inespecíficos, e incluem diarreia, dor abdominal, febre, perda de apetite, anorexia, perda de peso e emagrecimento.

Nas últimas décadas, a incidência desta doença tem aumentado a nível global. Em Portugal, esta tendência é também verificada, com um aumento progressivo no número de doentes. Dados nacionais de 2007 atribuem à doença de Crohn uma prevalência de 73 por 100.000 habitantes.

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