Municipio de Ponte de Lima reduz carga fiscal para as famílias

No Alto Minho, Viana do Castelo foi a primeira a aprovar, em agosto, a redução, entre 10 e 15%, da taxa do IMI em função do número de dependentes.

A Câmara de Ponte de Lima anunciou hoje a redução, entre 10 e 20%, do valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para famílias, em 2016, em função do número de filhos.

Em comunicado, aquela autarquia adiantou que “será mantida a taxa 0,32%, sendo que os agregados familiares com um filho terão direito a uma redução de 10%, e os que tenham dois dependentes a cargo beneficiarão de diminuição de 15%, e as famílias com três filhos usufruirão de um benefício de 20%“.

A autarquia liderada por Victor Mendes explicou que “apesar da redução significativa das receitas dos municípios, resultante da aplicação da nova lei das Finanças Locais, o executivo entende ser fundamental continuar a criar condições e apostar em projetos que promovam o desenvolvimento económico e social do concelho, sendo essa a nossa aposta”.

Na nota, a Câmara do CDS adiantou com a isenção do pagamento de derrama por parte das empresas instaladas no concelho e por ter abdicado, a favor dos munícipes, da totalidade do IRS deixam de entrar nos cofres municipais 1,3 milhões de euros.

Com a redução do IMI, ainda a submeter a aprovação da Assembleia Municipal, “Ponte de Lima passa a ser um dos municípios do país com melhores condições fiscais para as famílias e empresas”.

No Alto Minho, a Câmara de Viana do Castelo foi a primeira a aprovar, em agosto, a redução, entre 10 e 15%, da taxa do IMI em função do número de dependentes.

A medida, aprovada pela maioria socialista e a vereadora da CDU, com os votos contra dos três vereadores do PSD, fixou a taxa de IMI em 0,37%, sendo que os agregados familiares com dois dependentes terão direito a uma redução de 10%, e os que tenham três dependentes a cargo beneficiarão de diminuição de 15%.

O presidente da Câmara, José Maria Costa, sublinhou que se trata “de um grande esforço” para a autarquia que, no entanto, “não quis deixar de atender ao pedido da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas” no sentido de que os municípios portugueses efetuem uma redução do IMI em função do número de filhos”.

“Neste momento, é complicado para as famílias numerosas uma taxa de IMI no valor máximo fruto da redução dos salários, do aumento de impostos que o Governo tem vindo a infligir às famílias portugueses, muitas delas em situação de desemprego e confrontadas também com redução das recompensações do subsídio de desemprego”.