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Alto Minho

Monção chumba fusão das redes de águas e saneamento do Alto Minho

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Foto: Divulgação

A Câmara de Monção (PSD) rejeitou, por unanimidade, a constituição de uma parceria entre municípios do Alto Minho e o Estado para a gestão multimunicipal dos sistemas, em baixa, de água e saneamento, disse hoje à Lusa fonte autárquica.

A mesma fonte adiantou que a decisão foi tomada, na quinta-feira, em reunião descentralizada do executivo municipal realizada na freguesia Abedim.

Em causa está a proposta de criação da empresa Águas do Alto Minho, de gestão das redes de água, em baixa, e do saneamento, detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e, em 49%, pelos dez municípios da região.

Anteriormente, também as câmaras de Melgaço (PS) e de Ponte da Barca (PSD) rejeitaram, ambas, por unanimidade, a constituição daquela parceria.

Em Monção, a proposta apresentada pela maioria social-democrata liderada por António Barbosa, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o chumbo daquela fusão dos sistemas de água e saneamento é justificada “com a falta de investimento, por parte da AdP, na ampliação dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento do concelho.

A “aplicação e cobrança de uma elevada tarifa por parte da AdP na disponibilização e fornecimento de água e saneamento”, aos munícipes é outras das razões apontadas.

O executivo municipal argumenta ainda que “a previsível centralização dos serviços em Viana do Castelo, mesmo tendo em consideração os três polos operacionais e um centro de atendimento no município, determina uma deslocação de funcionários municipais para a capital de distrito, podendo representar uma perda de eficácia e qualidade no serviço prestado aos munícipes”.

“Prevê-se que os custos do município com os próprios consumos internos de água poderão ter um aumento exponencial. Monção perderá poder de deliberação na gestão e fornecimento da água no Concelho, deixando de ter a decisão em determinados processos, tais como atribuição de tarifários especiais, nomeadamente, tarifas sociais”, adianta a proposta,

O documento adianta que “a câmara municipal e as freguesias de concelho, onde o sistema é próprio ou gerido por delegação de competências, teriam de disponibilizar à AdP, os seus sistemas de abastecimento e fornecimento de água e saneamento, mediante contrapartidas incertas, sem que sejam de cálculo exato e de quantificação rigorosa e real”.

Outros dos motivos invocados prende-se com a repartição de capital social da parceria.

“Tendo em conta o volume de negócio como repartição entre os municípios, Monção deterá apenas uma participação 2,33%, o que representa uma frágil posição na parceria”, sustenta o executivo municipal composto por quatro elementos do PSD e três do PS.

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