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Ministério Público pede absolvição de ex-autarca de Caminha por “falta de prova”

Acusação por prevaricação

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O Ministério Público (MP) pediu hoje a absolvição da ex-presidente da Câmara de Caminha, Júlia Paula Costa, e dos restantes 19 arguidos acusados de prevaricação, por alegadamente promover concursos públicos para a contratação de pessoal com vencedores anunciados.

Em declarações à agência Lusa, a advogada da direção do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), Ana Paula Gomes, que representa 14 dos 20 arguidos no processo, explicou que o MP alegou “falta de prova” em sede de julgamento para pedir a absolvição dos arguidos.

A advogada, que falava à Lusa à margem das alegações finais que decorreram na tarde de hoje, no auditório Lima de Carvalho, do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), adiantou que a leitura da sentença ficou marcada para dia 07 de junho, às 14:00.

O julgamento da social-democrata Júlia Paula Costa e mais 19 arguidos começou em janeiro naquele auditório devido às restrições da pandemia de covid-19, face ao número de arguidos e testemunhas envolvidas.

Na primeira sessão, a ex-autarca negou ao tribunal qualquer intervenção em nove concursos públicos para contratação de pessoal para departamentos da autarquia, garantindo que homologou os processos de acordo com a lei em vigor.

“Em 12 anos de governação nunca indiquei ninguém para nenhum lugar, nunca designei, nem alterei nenhum membro do júri do concurso que a secção de pessoal tivesse escolhido. Nunca fiz isso em momento nenhum”, afirmou, na altura, Júlia Paula Costa.

“Nunca vi uma prova na minha vida. (…) A secção de pessoal apontava as pessoas com mais perfil para integrar o júri de um determinado concurso. O documento com a composição do júri era-me colocado na secretária e eu assinava por confiar na competência da secção de pessoal”, reforçou a ex-autarca do PSD que liderou o executivo municipal daquela vila do distrito de Viana do Castelo entre 2001 e 2013.

Júlia Paula Costa, de 59 anos, referiu que nos três mandatos que exerceu como presidente da Câmara de Caminha “foi inspecionada várias vezes pela Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) e nunca foram levantados quaisquer aspetos que pudessem alertar para qualquer ilegalidade”.

Segundo o MP, entre 2009 e 2013, Júlia Paula Costa “promoveu vários procedimentos concursais para contratação de pessoal por aquela autarquia, procedimentos que mais não foram que meras formalidades para cobrir relações laborais já existentes, sucedendo até, nalguns casos, ser do conhecimento público a escolha dos candidatos selecionados mesmo antes da própria conclusão do concurso”.

“Os demais arguidos e arguidas estão acusados por, tendo feito parte dos diversos júris dos procedimentos concursais, terem participado neste projeto, agindo sem a necessária imparcialidade e com o intuito de favorecer os candidatos cuja escolha estava pré-determinada”, refere a acusação.

Já em 2015, o MP tinha deduzido acusação contra a anterior presidente da Câmara de Caminha pela prática de quatro crimes, dois de prevaricação e dois de abuso de poder, num processo relacionado com contratação de pessoal.

Júlia Paula Costa começou a ser julgada em maio de 2016, tendo sido absolvida, em fevereiro de 2017, pelo tribunal judicial de Viana do Castelo.

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