Ao contrário do que O MINHO tinha previsto, o julgamento do ex-presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado e de cinco ex-vereadores socialistas, só acaba em fevereiro, estando as alegações finais, do Ministério Público e dos advogados de defesa, agendadas para dia 6 de fevereiro. Sendo previsível que haja acórdão ainda em fevereiro.
A penúltima sessão ocorrerá a 15 de janeiro com a audição das testemunhas de defesa, a maioria delas, comunmente chamadas de “abonatórias”.
Na última sessão, esta segunda-feira, o Tribunal ouviu várias testemunhas, com relevo para um técnico da CCDR-N (Comissão de Coordenação Regional do Norte), o qual veio dizer que era possível fazer uma candidatura a fundos comunitários para a instalação de uma pousada da juventude num dos três prédios que a Câmara de Braga pretendia cohmprar junto ao Convento das Convertidas, na Avenida Central.
Carlos Manuel Duarte, técnico da CCDR-Norte que, de 2009 a 2013, dirigiu o Programa Operacional do Norte contrariou a opinião de uma outra técnica, a testemunha Rosa Cortez, beneficiando, assim, ainda que indiretamente, a tese da defesa, a de que Mesquita Machado e os cinco ex-vereadores que o acompanhavam na Câmara, procederam de “boa fé” quando decidiram adquirir os três edifícios.
A testemunha disse que o Municipio desistiu da candidatura inicial para a construção da pousada no Convento de São Francisco, mas podia ter feito outra, numa segunda fase, o chamado «overbooking», a expressão usada para a utilização de fundos europeus sobrantes.
Na acusação, o Ministério Público diz que a Câmara prescindiu dos fundos europeus para o Convento de São Francisco, porque queria beneficiar uma empresa que fora do genro do autarca e que se encontrava em dificuldades de tesouraria.
Esta segunda-feira, foi ouvido Pedro Machado, um outro genro do ex-Presidente, – o gestor da empresa intermunicipal Braval – o qual afirmou que desconhecia os negócios do cunhado, já que tal não era abordado nas reuniões familiares.
Os seis arguidos respondem por abuso de poder e participação económica em negócio.